Foto: Vinícius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados
O deputado Marcelo Nilo29 de fevereiro de 2024 | 09:24Voto secreto, insatisfações, resistência de líder a nova reeleição na Assembleia: fatores que podem ajudar o “azarão” Marcelo Nilo na disputa pelo TCM
É inegável que, se der a lógica, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deve ser eleito no próximo dia 5 de março, no plenário da Assembleia Legislativa, será o deputado Paulo Rangel (PT). Embora tenha sido presidente da Casa por dez anos consecutivos, o adversário do petista, o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), é visto como um “azarão” na disputa. Mas alguns deputados governistas ouvidos pelo Política Livre apontam fatores além do voto secreto e das boas relações pessoais que podem favorecer o ex-parlamentar.
Um desses fatores tem relação com o comportamento do PT diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriria a possibilidade de reeleição do presidente da Assembleia numa mesma legislatura. De autoria do deputado Nelson Leal (PP) e com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, a proposição pode beneficiar o atual comandante do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), que foi reeleito em fevereiro de 2023 – vale frisar, entretanto, que ainda há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe duas reconduções, embora essa regra não seja seguida em assembleias e câmaras municipais pelo país.
Não é à toa que os apoiadores de Adolfo almejam que a PEC seja votada no mesmo dia da eleição para o TCM. Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que tem o desejo de suceder o atual presidente, ainda resiste à ideia e tem dito a aliados que não há urgência para a votação da proposta.
Embora a tramitação da matéria não dependa exclusivamente do petista após prazos regimentais cumpridos, caso ele se coloque como obstáculo, o que não deve ocorrer, Marcelo Nilo pode ganhar força. Nesse caso, uma vitória do ex-deputado ao TCM seria um recado claro dos parlamentares de outros partidos da base, sobretudo do PSD, de que não aceitam o domínio total do PT sobre todos os Poderes.
Outro fator que pode beneficiar Nilo é a insatisfação de parte da base aliada com o governo Jerônimo. Os parlamentares do PCdoB, por exemplo, seguem irritados com a manobra capitaneada pelo PT para limar a candidatura do deputado comunista Fabrício Falcão ao TCM. A sigla divulgou uma nota afirmando que não irá apoiar Paulo Rangel, se colocando na posição de neutralidade (clique aqui para ler). Há quem aposte, no entanto, que Fabrício e o deputado Zó (PCdoB), que anda insatisfeito com os petistas em Juazeiro, onde deseja concorrer a prefeito este ano, possam votar no ex-presidente da Assembleia.
Há insatisfações ainda de outros aliados com o atendimento do governo. Desde que assumiu o mandato, Jerônimo só teria recebido em audiências individuais cerca de 30 prefeitos acompanhados de deputados. Às vésperas do período eleitoral, os gestores e parlamentares se queixam da falta de liberação de recursos para a realização de obras e cumprimento de convênios.
Além disso, apesar dos apoios dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), não há no governo o mesmo esforço político em prol da candidatura de Rangel quando a comparação é com o lobby feito junto aos parlamentares em favor da ex-primeira-dama Aline Peixoto, que concorreu e foi eleita ao TCM em 2023. Naquele ano, houve empenho do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de Jerônimo e do próprio Adolfo, que foi decisivo no processo. Os três, inclusive, se colocaram contra Wagner nessa eleição.
Marcelo Nilo foi inscrito candidato ao TCM com o apoio de 19 parlamentares da oposição – Paulo Rangel obteve 38. Para ser eleito, o vencedor precisa de 32.votos em plenário votação secreta. A eleição para foi marcada para o dia 5 por acordo entre governo e oposição na Assembleia. No mesmo dia, pela manhã, os dos candidatos devem ser sabatinados e ter os nomes aprovados no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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