Justiça penaliza prefeita por contratações irregulares em Lagarto

  em 27 fev, 2024 16:45

 A prefeita Hilda Ribeiro teve documentos e cartões de crédito suspensos após descumprimento de ordem judicial (Foto: Ascom/ Lagarto)

A decisão judicial referente às contratações irregulares de mais de 800 funcionários temporários em Lagarto foi mantida pela 1ª Vara Cível do município nesta terça-feira, 26.  Hilda Ribeiro (Solidariedade), prefeita da cidade, teve sua carteira de habilitação e cartões de crédito suspensos, além do CPF em cadastro restritivo no Serasa após descumprir ordem da Justiça.

Conforme o documento do Judiciário, a prefeita do município está proibida de realizar contratações após decisão judicial publicada no dia 19 de fevereiro. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência de Lagarto,  851 contratações de servidores foram feitas apenas em janeiro.

Ainda segundo o documento,  Hilda havia alegado a exoneração de 60 funcionários temporários, porém, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, foram somadas um total de 859 contratações. Diante das irregularidades, a gestora teve o pedido de reconsideração da decisão judicial negado,  já que não cumpriu com a ordem anterior. A decisão judicial publicada nesta terça-feira, 26, é a análise do pedido de suspensão da prefeita.

“Ainda que se levasse em conta a declaração de fl. 3.707 (no sentido de que houve 233 exonerações de servidores temporários pelo Fundo Municipal de Saúde de Lagarto em fevereiro/2024, estando previstas ainda mais 147 para março/2024), não se chegaria ao número de 895 contratados temporariamente”, destaca a decisão.

De acordo com o documento do processo em questão, a Justiça determinou um prazo de 20 dias para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de 10 dias às partes para que se manifestem sobre a resposta da Câmara Municipal de Lagarto. 

O Portal Infonet entrou em contato com a Prefeitura de Lagarto, mas ainda não recebeu retorno. A equipe de reportagem continua à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

Por Carol Mundim e Verlane Estácio

INFONET

Nota ad redação deste Blog - A decisão judicial em Lagarto, Sergipe, de suspender a carteira de habilitação, cartões de crédito e colocar o CPF da prefeita Hilda Ribeiro em restrição no Serasa por descumprimento de ordem judicial referente à contratação irregular de mais de 800 servidores temporários, levanta a questão de quando medidas semelhantes serão tomadas em Jeremoabo, Bahia, onde há mais de 800 servidores sem concurso público.

Analisando o caso de Jeremoabo:

• Situação: A presença de mais de 800 servidores sem concurso público configura um cenário preocupante, similar ao de Lagarto.
• Possíveis irregularidades: A falta de concurso público pode indicar diversas irregularidades, como nepotismo, favorecimento político e desvio de recursos públicos.
• Impactos: Essa situação impacta negativamente a qualidade dos serviços públicos, a eficiência da administração pública e a justiça social, pois os servidores sem concurso público podem não ter a qualificação necessária para os cargos que ocupam.

Ações possíveis:

• Mobilização da sociedade civil: A população de Jeremoabo pode se mobilizar e pressionar as autoridades para que medidas sejam tomadas, como a realização de concursos públicos e a investigação de possíveis irregularidades.
• Ação judicial: O Ministério Público ou qualquer cidadão pode ingressar com uma ação judicial para exigir a regularização da situação dos servidores.
• Cobrança dos vereadores: A Câmara Municipal de Jeremoabo tem o dever de fiscalizar o Executivo e cobrar a regularização da situação dos servidores.

Conclusão:

A situação em Jeremoabo é grave e exige medidas urgentes para garantir a legalidade, a justiça e a qualidade dos serviços públicos. A mobilização da sociedade civil, a ação do Ministério Público e a cobrança dos vereadores são fundamentais para que a cidade siga o exemplo de Lagarto e regularize a situação dos seus servidores.

Importante:

• A situação em Jeremoabo ainda está em desenvolvimento e pode sofrer alterações.
• É importante acompanhar os desdobramentos do caso e buscar informações em fontes confiáveis.

Para mais informações:

• Notícia sobre a decisão judicial em Lagarto: https://www.tjse.jus.br/portal/
• Informações sobre concursos públicos: https://www.ba.gov.br/
• Como denunciar irregularidades: https://atendimento.mpba.mp.br/ouvidoria/