Sexta, 26 de Agosto de 2022 - 15:05
por Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre o bicentenário da independência do país. Moraes levou em conta que o material preparado pelo governo afronta a legislação eleitoral.
Segundo o G1, o material do governo, apresento ao TSE, tinha expressões e frases como: "A nação de um povo heroico". "Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora". "O futuro escrito em verde e amarelo".
Moraes afirmou que "trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas".
O presidente do TSE disse que é "inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública".
"Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência", escreveu.
Ao TSE, o governo argumentou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade nesta importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas do Brasil.
Bahia Notícias
.jpeg)
