O Orçamento não reflete as grandes prioridades nacionais. A democracia, para gerar os frutos a que se destina, requer muito mais que o indispensável respeito aos seus atributos formais
O Orçamento público talvez seja o termômetro mais bem calibrado para indicar a “saúde” da democracia representativa. É claro que o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a realização de eleições periódicas estão na raiz do processo democrático. Mas, ao fim e ao cabo, de que vale tudo isso se a representação política resultante das escolhas dos eleitores nas urnas é pervertida na elaboração e execução de um Orçamento que nem de longe reflete as grandes prioridades nacionais? A democracia, para gerar os frutos a que se destina, requer muito mais do que o indispensável respeito aos seus atributos formais.
Em última análise, o Orçamento é o esteio da administração pública, que se presta, antes de tudo, a cuidar da boa alocação dos recursos públicos de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A Constituição determina que cabe ao Poder Executivo planejar e executar essa alocação, após autorização e sob fiscalização do Poder Legislativo. O que se vê, no entanto, é que essa parceria constitucional fundamental foi transformada em verdadeiro conluio entre um presidente da República extremamente fraco do ponto de vista moral e político e um grupo de parlamentares ávidos por capturar recursos do Orçamento em dimensão poucas vezes vista antes na história republicana. Os efeitos dessa tempestade perfeita serão sentidos mesmo após o fim do governo Bolsonaro e da atual legislatura.
Nesse sentido, a democracia representativa no Brasil está doente porque o Orçamento foi capturado por uma casta que o converteu em instrumento de compra de apoio político e enriquecimento ilícito. O “orçamento secreto”, escândalo revelado pelo Estadão no ano passado, é a quintessência do patrimonialismo que há séculos se ergue como muralha intransponível entre o Brasil e seu futuro mais auspicioso.
Se, nos últimos anos, o “orçamento secreto” tem servido para o presidente Jair Bolsonaro comprar o tênue apoio de um grupo de parlamentares a fim de evitar a sua cassação – só isso explica a permanência de Bolsonaro no cargo após cometer crimes de responsabilidade em série –, neste acirrado ano eleitoral as emendas de relator (RP-9), base do esquema, também têm servido para comprar o apoio de prefeitos, tidos como grandes cabos eleitorais.
Uma reportagem do Estadão revelou que prefeituras de diferentes regiões do País negociaram com o Palácio do Planalto a distribuição de R$ 13,1 bilhões oriundos do “orçamento secreto”. Essa dinheirama deverá ser alocada em redutos eleitorais de parlamentares aliados de Bolsonaro, que, assim como o presidente, disputam a reeleição. O objetivo é atrair o apoio de prefeitos de pequenos e médios municípios, onde o gestor municipal tem muito mais poder de influência sobre a escolha dos eleitores.
A prática é inconstitucional e imoral porque, como já foi dito, perverte a representação política ao desvirtuar a alocação de recursos públicos para o atendimento de demandas de aliados do governo de turno, sem qualquer transparência, equidade ou critérios objetivos. Além disso, porque tem o objetivo escancarado de desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo algumas candidaturas em detrimento de outras por meio da alocação privilegiada de recursos do Orçamento.
É improvável que algo aconteça para barrar essa farra com o dinheiro dos contribuintes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já deu mostras cabais de sua indisposição para investigar os malfeitos do atual governo. Por sua vez, os presidentes das Casas Legislativas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), dificultam como podem a transparência sobre tudo o que envolve o “orçamento secreto”. Só no dia 9 passado o presidente do Congresso cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal de informar à Corte detalhes sobre a distribuição das emendas de relator. Mas ainda não se pode dizer que tudo foi esclarecido, pois aos parlamentares era “facultado” colaborar enviando essas informações. Ou seja, respondeu quem quis.
O Estado de São Paulo
