TCU descobre que políticos destinavam verba para obras e escolhiam a empresa executora
O presidente Jair Bolsonaro vive a dizer que, em seu governo, não houve nem há escândalos de corrupção. Até onde se sabe, de fato, não existem, em sua gestão, casos como os do mensalão e do petrolão, símbolos da extensa corrupção sob a gestão lulopetista. Entretanto, a aliança que Bolsonaro fez com parlamentares para preservar seu mandato e alguma base de apoio no Congresso teve um preço. Ela resultou em métodos e práticas não espalhafatosamente escandalosos que despertem a ira popular, mas em artimanhas que, somadas, podem resultar em graves prejuízos para o Tesouro e ganhos financeiros e eleitorais para seus autores e cúmplices. O acordo de Bolsonaro com o Centrão estimulou ações desse tipo.
As emendas do relator e o orçamento secreto são exemplos dessa prática. Neste governo, quando se trata de manipular recursos públicos, os políticos procuram agir com discrição e habilidade. Em vez de se aproveitar de um contrato bilionário de obra pública ou de compra governamental, eles têm preferido pequenos contratos. Somados, os ganhos proporcionados por cada um deles podem ser expressivos. Agem como cupins do orçamento público. São, por isso, mais difíceis de serem identificados.
Mesmo assim, algumas artimanhas estão sendo desvendadas. Em reunião plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) suspenda a realização de novas obras de pavimentação, pois foram encontrados casos de destinação irregular de dinheiro público.
Na análise de pregões e contratações de obras de pavimentação assinados entre 2019 e 2020, auditores do TCU constataram que os parlamentares responsáveis pela destinação de recursos para determinadas obras eram responsáveis também pela escolha da empresa responsável pela execução do serviço.
A Codevasf mantém um conjunto de empresas aptas a realizar serviços de pavimentação sob uma espécie de “guarda-chuva”. Cada uma delas é contratada para executar obras com determinado tipo de material. O parlamentar, ao destinar verba para determinada obra por meio de emendas ao Orçamento, apontava também, mesmo sem fundamentação técnica explícita, o tipo de material a ser utilizado, o que implicava a escolha da empresa responsável.
É uma prática que, obviamente, contradiz princípios da administração pública, como a impessoalidade e a isonomia. Como observou o TCU, o direcionamento de recursos públicos para determinada empresa sugere conluio entre empresas, agentes públicos e políticos. Além disso, o sistema de controle e fiscalização, para aferir qualidade, quantidade e prazos, era falho.
Não é de estranhar que esses casos envolvam obras contratadas pela Codevasf. A empresa, que no governo Bolsonaro teve ampliada sua área de atuação para mais de 1,5 mil quilômetros além do Rio São Francisco – que era seu foco quando foi criada, em 1974 –, tornou-se um dos principais abrigos dos protegidos do Centrão. Três quartos de suas superintendências são ocupados por afilhados de políticos, a maioria do Centrão.
O Estado de São Paulo
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