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terça-feira, novembro 02, 2021

Dois do onze (02.11)Dia internacional pelo fim da impunidade dos crimes contra Jornalistas.

 


Em Jeremoabo não poderia ser diferente, também agridem e tentam inibir através de ameaça de processos o trabalho do Jornalista Independente.

Recentemente o repórter Davi Alves foi covardemente agredido por documentar suposto crime eleitoral, quando prepostos da prefeitura estavam doando material de construção do município para particulares,  também por filmar Veículo da Educação fazendo mudanças e transportando material de construção de terceiros em período eleitoral. (Denúncia essa que consta da AIJE-Número: 0600512-30.2020.6.05.0051 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL) - aguardando julgamento.

O responsável  desse Blog também está sendo ameaçado de processo porque publicou uma EMENTA da OAB onde mais de uma dezena de advogados denunciou que "o servidor do foro de Jeremoabo LEONARDO BITENCOURT DE HUNGRIA  estava assumindo o Cargo de Diretor de Secretaria da Vara de Crime da Comarca de Jeremoabo  PT-23/2014, em virtude de condutas contrárias ao interesse público, segundo os advogados denunciantes configurando progressão funcional vedada pela CF/88.

Os advogados também denunciaram que o servidor acima citado conduziu testemunhas até delegacia de Jeremoabo se apresentando como " diretor do fórum", sem ter essas atribuições, para praticar atos e prestar depoimentos em casos onde teria interesse pessoal "

Na EMENTA e na Portaria do Corregedor de Justiça do TJBA, tem muito mais coisas; porém, fico só nessas duas para a matéria não ficar longa.

A pergunta que não cala é: se todas essas denúncias são Calúnia, difamação e injúria, qual o mistério de não chamar a responsabilidade dos advogados autores do conteúdo da EMENTA para se explicar na Justiça?

A resposta é simples, senão vejamos:

"  Para o criminalista, Rodrigo Dall´Acqua, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados, é comum que jornalistas sejam vítimas de "ações infundadas" ajuizadas por pessoas que sabem que a ação é fadada ao insucesso, mas entra com ação, mesmo assim, pois sabem que o jornalista terá de arcar com os custos financeiros e com o tempo perdido em audiências. "Usa-se o processo como ameaça e instrumento de constrangimento ao profissional de imprensa." 

Ainda de acordo com ele, o Poder Judiciário tem de ficar mais atento e "coibir esse tipo de prática sendo mais criterioso ao instaurar qualquer espécie de ação contra o jornalista e punir com verbas de sucumbência e pagamento de honorários todo aquele que fundar com único objetivo de apenas causar constrangimento ao jornalista."  (https://www.conjur.com.br/).

Lembrei-me das palavras do meu amigo jornalista Fábio Costa Pinto quando escreveu:

 "É incrível como o ódio produz muito mais engajamento do que motivação, por exemplo. Na política isso tem um potencial absurdamente destrutivo". - Só um detalhe, o mal não é eterno!"

 "Uma sociedade que não tem a imprensa livre se cala. Liberdade de imprensa é democracia. #PelaVidadeJornalistas "

RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO E IMPRENSA LIVRE. A IMPRENSA COMO INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e “real alternativa à versão oficial dos fatos”, (Deputado Federal Miro Teixeira)




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