De forma prática, o aracajuano pode consultar débitos e gerar o boleto para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ao acessar o Portal do Contribuinte, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), basta clicar no banner “consulte seus débitos”, fazer um cadastro simples (ou acessar com login e senha, caso já esteja cadastrado), escolher “consulta de débitos” e, por fim, serão demonstrados todos os débitos pendentes junto à Prefeitura.
O IPTU é o segundo tributo mais importante para o Município de Aracaju – ficando atrás apenas do Imposto Sobre Serviços (ISS) – e permite à gestão municipal gerar receita própria para investir, por exemplo, em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, ações de limpeza urbana, dentre outras.
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Semfaz, Bruno Andrade, explica que, recentemente, para enquadrar o serviço disponibilizado no Portal do Contribuinte ao que determina a lei de Proteção aos Dados, a secretaria realizou algumas adequações no sistema de emissão dos tributos municipais.
“No caso do contribuinte pessoa física, o documento pode ser emitido na aba ‘IPTU’, ‘Consulta de débito’, digitando CPF e inscrição do imóvel. No caso do contribuinte pessoa jurídica, a diferença é que, ao invés do CPF, é necessário informar o CNPJ da empresa, bem como a inscrição do imóvel vinculado”, destaca.
Bruno salienta que, para aqueles que possuem parcelamentos ainda a vencer, a impressão das parcelas somente poderá ocorrer com o cadastro no Portal do Contribuinte. “Com a criação do login e senha, o contribuinte pode acessar os débitos e imprimir os boletos com maior segurança e proteção dos seus dados, como define a lei”, sublinhou.
Para este ano, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), a perspectiva de arrecadação do IPTU, que conta com 200 mil contribuintes ativos, gira em torno de R$200 milhões. Secretário da pasta, Jeferson Passos destaca que essa arrecadação é utilizada, por exemplo, em obras de infraestrutura.
“A legislação também define que 25% do que for arrecadado seja aplicado diretamente na Educação, e outros 20% sejam direcionados à Saúde, o que temos cumprido rigorosamente”, salientou.
Fonte: AAN
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