04/04/2021 21h32
Fonte G1
O governador Wellington Dias (PT) sancionou neste domingo (4), a lei de nº 7.492, que autoriza a concessão de auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil aos donos e funcionários de estabelecimentos dos setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos.
A medida acontece em decorrência dos problemas econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus. A lei havia sido apresentada pelo Governo do Piauí no mês de março e foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A lei autoriza a concessão de auxílio emergencial aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), optantes pelo Simples Nacional, incluindo os setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, assim como aos trabalhadores desses setores que ficaram desempregados nos últimos 9 meses, a partir da publicação da lei, e que estão desamparados por qualquer benefício previdenciário, assistencial e seguro desemprego.
O Governo do Piauí ainda irá definir as datas para pagamento do auxílio, mas a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) ficará responsável pelo cadastramento.
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