Agora, falta o Supremo aceitar que o Conselho Nacional de Justiça investigue as ‘movimentações atípicas’ dos magistrados
Pedro Ricardo Maximino
Estado: Desembargadores do TJ-SP exigem punição à 'turma do milhão'
Carlos Newton
A decisão do STF e o fim das oligarquias
Não estaremos, é certo, protegidos totalmente contra a corrupção e outros abusos da prática política. Mas estamos, a partir de 1985, com avanços e recuos, nos livrando das oligarquias, e o processo deve continuar. A decisão do STF é talvez o passo mais importante nesse caminho. -
Nos EUA, companhia aérea
permite fazer sexo nas alturas
O amargo chá do colonialismo inglês
Ao negar as acusações da presidente Cristina Kirchner de que esteja militarizando o Atlântico Sul e rejeitar qualquer solução negociada sobre a soberania das ilhas Malvinas, o governo do premiê David Cameron comprou uma briga complicadíssima.
Renúncia do presidente alemão, acusado de corrupção, mostra a diferença entre a política no Brasil e na Alemanha.
Carlos Newton
Carlos Chagas
Percival Puggina
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por Ricardo Luzbel / Felipe Campos
Foto: Bahia Notícias
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Identificados pais do menino do jet ski que matou Grazielly
Marciano Assis Cabral e Maria Adriana Sipoleta, quatro dias após a morte da garota de três anos na praia de Bertioga, litoral norte de São Paulo, foram identificados pela Secretaria de Segurança Pública; Cabral nem é dono do jet ski que seu filho menor teria pilotado; haverá punição?
comentáriosTiroteio em spa deixa cinco mortos nos EUA
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Ficha Suja
Aproximam-se as eleições e o eleitor consciente deve valorizar o seu voto não votando em candidatos com FICHA SUJA. O projeto denominado "FICHA SUJA", com mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas, em todo o Brasil, na campanha contra a corrupção na política, merece ser respeitado.
Partidos políticos, que apresentam candidatos com "FICHA SUJA" não merecem credibilidade.
Há candidatos com "FICHA SUJA", que se dizem inocentes. É natural que não tenham a coragem de dizer que são corruptos. Mas há processos contra eles. Se porventura, não foram tirados da lista como candidatos, o eleitor consciente deve alijá-lo, com seu voto, nele não votando.
A iniciativa popular "FICHA LIMPA" foi aprovada no Congresso Nacional com a Lei 9840 contra a corrupção eleitoral, também com a aprovação de deputados e senadores corruptos.
A sua aplicação requer contínua e atenta vigilância de todos, dizem os Bispos do Brasil, em Assembleia em Brasília, por ocasião do Congresso Eucarístico Nacional, para que não continue a praga de compra de votos por aqueles que percorrem todos os lugares prometendo favores aos menos avisados.
É compra e venda de votos. Esperamos, dizem os Bispos, que a Lei "FICHA LIMPA" seja um instrumento a mais para sanar o grave problema da corrupção na vida política brasileira.
Permanecem oportunas as palavras do Papa João Paulo II: "A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes; ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos" (Centesimus Annus, 46).
Urge, pois, uma profunda reforma política ¿ sempre prometida mas nunca realizada, como agora afirmam os candidatos às próximas eleições ¿ reforma que seja iluminada por critérios éticos, com a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.
A Reforma Política "precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania" (Doc. da CNBB, 101).
O que desejamos é que seja usada, nas próximas eleições, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, contra o aborto, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana.
Examinar a vida dos candidatos e, se corruptos, não se igualar a eles, neles votando: quem vota em corrupto é, também, corrupto. Chegou a hora de examinar bem a FICHA SUJA dos candidatos e votar nos que, realmente, têm a FICHA LIMPA.
Dom Jaime Luiz Coelho
1º arcebispo de Maringá
Fonte: Odiario
Folião revelação do carnaval 2012
Prefeito João Henrique e 'primeira-dama' de Salvador Tatiana Paraíso se entregaram por completo à paixão em meio a maior concentração popular do planeta. Casal beijou muito no carnaval
João Baptista Herkenhoff
“Vade retro, Satanás”, ou simplesmente “Vade retro”, é um exorcismo medieval utilizado para afastar o demônio. A expressão latina “vade retro” pode ser traduzida pelo vernáculo: “afasta-te”.
Suponho que é bastante apropriado recorrer à formula medieval para esconjurar os políticos manchados por condenação criminal: “vade retro, ficha suja”.
Ficha Limpa e o caso Eloá
*Tânia Regina
"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" é o que diz o artigo 5.o, inciso LVII da Constituição Federal, chamado de Princípio da Inocência ou da Não Culpabilidade.
Lindemberg Alves foi condenado em primeira instância pelo assassinato da sua ex namorada Eloá. Hoje se ele quisesse participar de um concurso público, certamente sua inscrição seria negada. Alguém aí duvida que a sentença poderá ser modificada num possível novo julgamento?
Pois é... como são as coisas são né!
Em nosso País há dois pesos e duas medidas no que tange aos julgamentos de reles mortais e de políticos.
Não se trata de discutir a justiça da decisão de cada um dos casos, mas sim de aplicar a lei e sobretudo os princípios de direito de forma igual para todos: políticos ou não.
Os crimes eleitorais preveem pena de detenção, reclusão e multa. Assim, quem comete este tipo de infração pode responder ao processo em liberdade até que o Juízo profira a decisão final, portanto, este é um direito que provém do Princípio da Presunção da Inocência.
Nessa linha de raciocínio o candidato ficha suja que não concorre a uma eleição não significa que esteja tendo sua pena executada de forma provisória, ou tenho sido condenado antecipadamente, a lei apenas está dizendo que é prudente que o candidato que responde a um processo criminal espere para concorrer quando o seu processo for julgado.
Vou fazer uma comparação com a lei Maria da Penha. A suposta vítima é sempre uma mulher e ela ao ser agredida procura a justiça e ganha uma medida cautelar de proteção para que o suposto agressor fique longe dela.
É isso que a lei da ficha limpa quer: impor uma medida protetiva ao eleitor (que é a suposta vítima sempre). O suposto agressor é aquele candidato que responde a um processo criminal e deve ficar longe do eleitor, das Câmaras, das Assembléias Legislativas, do Congresso Nacional e dos Palácios de Governo por medida de cautela!
A medida protetiva serve para manter a integridade física, moral, psicológica, patrimonial e sexual da suposta vítima, portanto, assim deve ser com o eleitor (ou será que este, estará a salvo desses tipos de violência com um político ficha suja prestes a se tornar um governante ou parlamentar?)
As penalidades para os atos de improbidade administrativa envolvem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público. Portanto, ato de improbidade não é crime, muito embora, possa após condenação, vir a ser responsabilizado criminalmente em sede de Juízo competente.
Ora, se não é crime, o candidato que responde por improbidade administrativa tem o direito de não ser apontado na rua como "político safado, ladrão" e outros adjetivos similares até ser proferida a sentença final, mas da mesma forma que o suposto agressor da lei Maria da Penha, deve se manter afastado pelo menos 2.000 (dois mil) metros do dinheiro público.
*Tânia Regina de Matos - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso
Fonte: Ecosdaserrra
Lei da Ficha Limpa: comemorar e vigiar
O ano de 2012 começou bem para os brasileiros, após um longo período, o Supremo Tribunal Federal – STF- Corte máxima da justiça brasileira, acatou o clamor popular e reconheceu como constitucional a lei da Ficha Limpa. Esse é um fato para ser comemorado em todo o país, afinal é a grande chance que nós brasileiros temos para varrer da vida pública os políticos vigaristas e ladrões dos cofres públicos.
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