sábado, fevereiro 04, 2012

O jogo político: Situação e oposição

Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.

Muito se escuta, principalmente na mídia, sobre as expressões: situação e oposição; base governista e etc. Apesar de tais expressões estarem presentes no dia a dia político do nosso país, poucos cidadãos conhecem a importância da situação ou oposição em determinado governo.
No Brasil existe a chamada separação dos poderes, ou seja, há um Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, cada qual com suas funções definidas pela Constituição, não se permitindo, salvo algumas exceções, a ingerência de um poder na esfera de atuação do outro. Nesse sentido, ao Poder Legislativo cabe a elaboração das leis, sendo essa sua função primordial, ao Poder Executivo cabe a execução das leis elaboradas por aquele, já ao Poder Judiciário cabe pôr fim aos conflitos que vierem a surgir, utilizando-se das leis elaboradas pelo legislativo.

O Poder Legislativo além da função de elaboração das normas exerce a função fiscalizadora do Poder Executivo, o que de certa maneira torna este dependente daquele, uma vez que ao Poder Executivo só é permitido fazer aquilo o que a lei permite, e sendo o legislativo o competente para elaboração das normas, o executivo fica a mercê da autorização deste último para governar, o que é de suma importância para o fortalecimento da democracia, haja vista existir um maior controle sobre os atos do Poder Executivo.

Para exemplificar: para qualquer execução de programa e aplicação de recursos em determinada área como saúde e educação, o Prefeito precisa de lei autorizando, podendo até elaborar a lei, entretanto, a mesma será posta sob a apreciação da Câmara de Vereadores, a qual poderá aprová-la ou rejeitá-la, e ai é que reside o fato e a importância de ter a maioria na Câmara, logo, se o Prefeito tem maioria, podemos dizer que a maioria dos vereadores é da situação, caso contrário a maioria será da oposição. Isso se repete em âmbito estadual e nacional.

Às vezes o jogo político se torna sujo, isso acontece quando determinado governo não tem maioria na Casa Legislativa, o que dificulta a execução de suas ações, ai entra a corrupção, como no conhecido caso do mensalão, ou seja, o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, paga propina para os membros do Poder Legislativo para que determinado Projeto de Lei de sua autoria seja aprovado, e isso, ressalto, não é raro de acontecer, agindo dessa forma, eles deixam de fazer política para fazer politicagem.

Sendo a maioria da oposição, haverá um maior controle sobre todos os atos do Poder Executivo, desde que a oposição não se deixe influenciar por “picuinhas” políticas, comportando-se de forma ética, resguardando os interesses daqueles que os elegeram. Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.

A importância para democracia de que haja uma oposição séria, é a garantia de que o governo não irá legislar, não haverá concentração de poder nas mãos de uma pessoa, o que poderia ocasionar atitudes arbitrárias, já que se o governo tem maioria na Casa Legislativa, automaticamente ele terá o legislativo em suas mãos, portanto estará legislando sem qualquer controle, a não ser uma eventual interferência do Poder Judiciário.

O cidadão deve procurar se informar sobre os bastidores da política, caso contrário vai entrar governante e sair governante e quem acaba pagando é o povo!

Para finalizar, faço uso das sábias palavras de Bertold Brecht, dramaturgo e poeta alemão: “O pior analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Igor Montalvão

Adv. do Escritório Montalvão Advogados Associados.

Pós-Graduando em Direito do Estado

igormontalvao@montalvao.adv.br
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Em qual Judiciário devo confiar, questiona leitor

LEITOR OSMAR CARLOS MEDAGLIA
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

Em relação à frase do ministro Cezar Peluso, "o povo confia no Judiciário brasileiro", gostaria que o ministro esclarecesse a que judiciário ele se refere.

Para leitor, há bandidos em todo país, judiciário não é exceção
Leitor quer investigação das caixas-pretas do Judiciário
Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ
Peluso nega crise no Judiciário e defende atuação do CNJ

Se ele se refere ao atual STF (Supremo Tribunal Federal), engana-se redondamente. O povo, do qual faço parte, além de não confiar no Judiciário, desconfia de tanta arrogância contida nas palavras do ministro.

Como confiar em um Judiciário em que as vagas são preenchidas por indicação do ocupante de plantão no Palácio do Planalto, com o compromisso velado de agradar a vontade do nomeante e não o compromisso de cumprir a Constituição Federal?

Como confiar em um Judiciário que, para agradar alguns poucos, humilha um juiz sério e competente de primeira instância por ele ter tido a ousadia de cumprir a lei ao mandar prender e algemar um banqueiro envolvido em negociatas no alto escalão da República, conforme a imprensa mesma cansou de divulgar?

Como confiar em um Judiciário que, ao detectar um de seus componentes corrompendo-se, aposenta-o proporcionalmente ao tempo de casa, premiando-o por haver manchado a imagem da Justiça?

Ministro, por favor, nos esclareça em qual Judiciário devemos confiar? Chega de corrermos riscos desnecessários, confiando no Judiciário errado.

	Alan Marques - 1º.fev.2012/Folhapress

	O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante sessão de abertura das atividades do Judiciário em 2012

*Fonte: Folha (Painel do Leitor)

VITÓRIA DA BAIANA

| Autor: Seu Pimenta

Uma montagem que circula no Facebook registra a vitória do CNJ e especialmente da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Na quinta-feira, 2, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os poderes do CNJ para apurar malfeitos de juízes, independentemente da ação das corregedorias nos Estados. Um gol de placa em favor da moralização do judiciário!