domingo, fevereiro 05, 2012

GREVE DA POLÍCIA MILITAR

A greve da Polícia Militar no Estado vem atormentando a população baiana e, especialmente, a residente em Salvador, maior centro urbano com mais de 3 milhões de habitantes, onde em poucos dias houve saques, arrombamento de estabelecimentos comerciais, bloqueios de vias públicas e aumento no número de homicídios, 70 entre os dias 01 e 04, o que representa um acréscimo 126% em relação ao mesmo período da semana anterior (entre 25 e 28.01), segundo dados levantados pelo UOL.
Dados divulgados pelo jornal Correio da Bahia dão conta que somente na madrugada deste domingo, 05.02, um supermercado, uma loja de roupas de moda praia e uma unidade da Borges Calçados foram saqueadas no bairro de Fazenda Grande do Retiro. As lojas, localizadas na Travessa Avenida Bahia e na Rua Melo Morais Filho foram arrombadas e saqueadas por volta das 3h30 de hoje. A Cesta do Povo do Largo do Japão, no bairro da Liberdade, também foi objeto de vandalismo.
Eventos pré-carnavalescos que aconteceriam em Salvador foram suspensos por falta de segurança e os prejuízos do comércio e da indústria de eventos já são consideráveis.
Na esteira de Salvador aderiram ao movimento paredista unidades militares de mais 32 cidades do Estado, segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia – ASPRA. Na cidade de Barreiras estabelecimentos bancários e a sede de uma TV foram depredados. Em Paulo Afonso com a adesão ao movimento a segurança pública preventiva está sendo feita cargo do Exército Nacional e da Guarda Municipal.
O direito de greve é garantido aos empregados e funcionários públicos com a regulamentação que é dada pela Lei nº. 7.783, de 28.06.1989, onde se define os serviços essenciais.
Ao servidor público militar não é dado o direito de greve, embora tramite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 5.237/2001. A CF no art. 142, § 3º, ao tratar da segurança nacional proíbe ao militar a sindicalização e a greve, sendo que no art. 144, § 5º, se diz que a polícia militar e corpo de bombeiro são responsáveis nas cidades e nos Estados-membros da Federação pelo policiamento ostensivo e preventivo, caracterizando as instituições como forças auxiliares e reserva do Exercito e todos estão sujeitos aos princípios da subordinação e hierarquia. A Polícia Militar e os Bombeiros estão subordinados ao Governador do Estado.
No atual movimento grevista dos policiais militares a doutrina Dilma já deu sua cara na Bahia, o que foi revelado pelo Governador do Estado em pronunciamento à televisão. Integrantes da Força Nacional já desembarcaram em Salvador para manter a segurança pública preventiva, juntamente com o Ministro da Justiça e outras autoridades federais. No dia de hoje, 05.02.2012, comando especial da Polícia Federal desembarcou em Salvador para cumprir os mandados de prisão já expedidos.
Sabidamente a violência que sempre foi alta na Bahia e era mascarada, depois da posse de Wagner passou a ser mostrada pela imprensa e temos até jornal com noticiário policial na 1ª página que se espremer sai sangue. Nas administrações de Lula foram feitos investimentos na área da segurança público e tudo que Wagner acresceu as Polícias ainda não é o suficiente para suprir as necessidades.
Não temos dúvidas que valorizar o policial militar com soldos compatíveis, treinamentos e equipando-o é indispensável, mesmo porque, a baixa remuneração propicia condutas incompatíveis.
Na briga entre as ondas e o rochedo quem sofre são as ostras.
Se a preocupação maior é com a cidade de Salvador e região metropolitana, não se tem idéia do que poderá acontecer no interior do Estado. Nem a Força Nacional, o Exército ou a Policial Federal terá condições de dar a segurança devida em todas as cidades e povoados do Estado, o que poderá provocar um pânico nas populações. Até agora em Paulo Afonso não há notícias de saques, arrombamentos de residências e estabelecimentos comerciais que poderá vir acontecer. Os proprietários de supermercados estão receosos.
Leio na imprensa que o Dr. Pantoja revogou todos os Alvarás expedidos para realização de festas e eventos na cidade de Paulo Afonso, o que vejo com certa reserva, já que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços é da competência do Município, entendendo o sentido da medida pelo fato de que não ser possível avaliar o que aconteceria com as realizações e participação de possíveis infiltrações em ano eleitoral. Surpreendentemente em Salvador, estabelecimentos já foram incendiados e não se levou qualquer objeto, o que não se afina com saques realizados pela população.
De uma ou outra forma a população do Estado não poderá ficar a mercê da violência já registrada em Salvador, Feira de Santana e outras cidades de idêntico porte.
À proporção que tomou o movimento paredista dos policiais militares preocupa e muito mais em ano eleitoral. Será preciso separar as reivindicações justas e possíveis de atendimento em curto prazo, sem perder o princípio da autoridade.
É preciso não esquecer que a segurança Pública é da responsabilidade do Estado e que as Forças de Segurança, auxiliares ou não são o próprio Estado que tem a obrigação de garantir a vida dos cidadãos e seu patrimônio. Esperamos que os integrantes da Polícia Militar em greve não permitam que infiltrados ou pessoas descomprometidas promovam a desordem na ânsia de dar maior proporção ao evento ou extrair dividendos políticos.
Paulo Afonso, 05 de fevereiro de 2012.

Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br.
Tit. do escrit. Montalvão Advogados Associados.

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