Ficha limpa: quem está e quem não está inelegível
A partir de casos concretos envolvendo políticos, entenda os principais pontos da lei e veja casos de quem, segundo ela, deverá ser e de quem não deverá ser barrado nas eleições
Médicos eleitorais
Se, ao puxar a capivara, o cidadão não estiver "quite com a Justiça", ele não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo. É isso aí, o STF diz que a ficha limpa é, sim, constitucional. Ou seja, que a presunção de inocência não é absoluta. Assim, tendo condenação em 2º grau, ou por colegiado, o político não está habilitado a concorrer nas eleições. Será portador de um mal insanável. E pior', desde antes, porque a lei, apesar dos veementes protestos, retroage. Contra ou a favor, agora não tem mais discussão ; consummatum est. (Clique aqui)
- Ficha Limpa é lição de democracia (Editorial)
- ...portanto, da entrada em vigor da Ficha Limpa, o ministro Carlos Ayres Britto garantiu...da retroatividade dos efeitos da Ficha Limpa. Mas também seria inócuo estabelecer...própria constitucionalidade da Ficha Limpa, garantida na sessão de ontem da...
- O Globo
por Dum para o Hoje em Dia (MG)
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