José Carlos Werneck
CNJ apura pagamentos irregulares para juízes em tribunais estaduais
Conselho pode propor desconto em folha da quantia creditada indevidamente na conta dos magistrados
CNJ mira contracheques milionários de magistrados
 Direito utilitárioCondenado não precisa se arrepender para sair da prisão |
LEI DA FICHA LIMPA VAI TIRAR CORRUPTOS DA POLÍTICA
Com a iminente validade da Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Federal para as próximas eleições, muitos postulantes a vagas em câmaras municipais e prefeituras deverão desistir das pretensões. A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular com a mobilização de milhões de brasileiros foi sancionada como a Lei Complementar 135 de 04 de junho de 2010. Ela é um marco histórico e fundamental para democracia e a luta contra a corrupção e impunidade no país. Infelizmente ela não valeu nas últimas eleições e muitos corruptos foram beneficiados e hoje ostentam mandatos, mas caso efetivamente mantida a validade pelo STF, com certeza muitos bandidos que já deveriam estar na cadeia, não terão mais oportunidades para se proteger de praticas de corrupção em mandatos. Com a nova lei, eles não terão oportunidade de pelo menos postular uma candidatura. É chegado o momento de se dar um basta na corrupção deslavada que desvia recursos da saúde, da educação, da agricultura, da geração de emprego e renda, da merenda escolar e proporciona a fome, a miséria, a prostituição, o aumento do consumo de drogas, a violência física, as desigualdades sociais e muitas mortes. Se hoje não temos políticas públicas eficientes é em razão de que os recursos são desviados por bandidos travestidos de políticos e gestores de instituições públicas.(http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas)
CNBB critica cortes nas verbas da saúde e faz ministro passar constrangimento na cerimônia da Campanha da Fraternidade
União Europeia diz que pode enfrentar falta de petróleo iraniano. (Traduzindo: podem invadir o Irã)
Sandra Starling
EUA financiaram a oposição ao governo de Assad por meio da campanha “Anunciando a Democracia Síria”.
Brasil
Defesa de Lindemberg pede anulação do júri
A advogada Ana Lúcia Assad afirmou hoje que entrou com recurso pedindo a anulação do julgamento e a redução de pena do condenado à prisão pelo assassinato da ex-namorada, Eloá Pimentel
comentáriosJustiça rejeita ação contra ex-diretor geral da PF por irregularidade administrativa
Carlos Newton
Senador defende ensino de cidadania moral e ética em escolas
Carlos Chagas
Militar pode ser expulso por homofobia de general
Em defesa própria, o subtenente Davi Reis gravou conversa com o general Adhemar da Costa Machado Filho, em que ele faz declarações preconceituosas. Mas, em vez do general, quem corre risco de ser punido é ele
Manchetes dos jornais: CNJ apura benefício indevido a juízes
PT e PSDB na mesa de pôquer
Governo e governadores enterram a PEC 300
Bompreço do Chame-Chame está sem carrinhos; gerente diz que itens foram roubados durante carnaval
Só 3% dos inquéritos acham culpados
para assassinatos
Mutirão tinha objetivo de concluir 143 mil investigações que estavam sem solução
Secult cancela concurso que daria vantagens a militantes políticos
administração pública
São Paulo discute exigir ficha
limpa de seu funcionalismo
Unidos da Tijuca é a campeã do Carnaval do Rio de Janeiro
Número de mulheres detidas por xixi na rua no Rio cresce 304%
TJ manda Google excluir
site que transmite a Globo
Brasileiro tem direito a atendimento médico gratuito em 7 países
Leia a íntegra da nota do Centro de Comunicação do Exército
Nos jornais: presos superam em 81% o número de vagas em SP
Entidades e políticos criticam “Projeto Avatar”
Nos jornais: a quaresma de Dilma – governo enfrenta ressaca
Presidenta enfrenta dor de cabeça com inflação persistente, indústria fragilizada e importações em alta, além da paralisia no Congresso e das ameaças de greve do funcionalismo, destaca o Correio Braziliense.
Entre Senado e Presidência, “esgoto a céu aberto”
Programa do Imposto de Renda disponível nesta sexta
Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h desta sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet
comentários
Há 36.698 vagas em concursos públicos no país
Candidatos já podem se inscrever em seleções abertas no país. Vagas oferecidas são para todos os níveis de escolaridade
Imposto de Renda
Declarações
Há 36.698 vagas em concursos públicos no país
Candidatos já podem se inscrever em seleções abertas no país. Vagas oferecidas são para todos os níveis de escolaridade
Você prefere ter um filho viado ou ladrão'?
Calote na compra do carro dispara e crédito tem corte
-
Haddad é 'um belo rapaz', diz senador Pedro Simon
Procurador quer que Alckmin e Nahas respondam por crimes contra a humanidade
Crimes cometidos em Pinheirinho poderão ser respondido em Tribunal Internacional
Duas freiras e um padre
morrem em acidente
Oposição cada vez mais longe de união
Pedro Simon quer que Dilma adote Ficha Limpa no Executivo
“Se ele deu partida no jet ski, pode ser homicídio”
Em entrevista ao 247, promotora do caso Grazielly diz que versão do advogado do adolescente não tira responsabilidade dele pela morte da criança; segundo Rosana Colletta, só o depoimento do menor vai esclarecer o caso
comentáriosMídia e Tech
Justiça condena PH a pagar R$ 30 mil a Heraldo Pereira
Jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim foi condenado por comentários ofensivos e racistas; PHA escreveu que Heraldo era "negro de alma branca", fazia "bico" na Globo e era empregado de Gilmar Mendes, do STF
comentários
Presidente do Conselho do Carnaval diz que vereador está 'à procura de espaço na mídia'
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Bahia pode ganhar fábrica de aviões
Empresa tem capital 100% nacional e os investimentos são da ordem de R$ 120 milhões
comentáriosEconomia
Liquida Salvador começa dia 1° de março
Lojas de Salvador e Região Metropolitana oferecerão descontos de 5% a 50%
comentáriosPoder
Zezéu elogia ‘concorrente’ Gabrielli
Em entrevista exclusiva ao jornalista José Lopes, para o site Gente & Mercado, secretário do Planejamento ainda afirma ser difícil que linha 2 do metrô fique pronta até 2014
Mauro Santayana: A decisão do STF e o fim das oligarquias
Honrados X demagogos e aventureiros
Mauro Santayana, em artigo no Jornal do Brasil, comentando a decisão do Supremo em relação à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa:
Ao longo da História, houve sempre o conflito entre a astúcia na luta pelo poder e a necessidade de que ele seja exercido por homens honrados. O grande problema é que, na imensa maioria dos casos, os homens honrados se sentem inibidos em reivindicar o poder político. Essa inibição abre espaço aos demagogos e aos aventureiros.
Reconheça-se que a decisão do STF, na aprovação da Lei da Ficha Limpa, tal como ela foi concebida, foi tomada sob a pressão da cidadania. Essa pressão, ao contrário do que pensam os juristas puros, leitores apressados de Kelsen e outros, é sempre legítima – se moderada pela prudência. Quando houver o abuso nas decisões colegiadas de segunda instância, cabe aos tribunais superiores zelar pela proteção dos cidadãos contra as eventuais intrigas e chicanas.
Por Mauro Santayana*
A política é a mais necessária e a mais difícil das atividades humanas. Ela se exerce em todos os atos da vida, porque se trata de contratos cotidianos, de negociações mais difíceis e menos difíceis, sem as quais não seria possível a vida em comum. Esses convênios se dilatam no tempo e em suas dimensões e conseqüências, na construção dos Estados e na administração do bem comum.
Ao longo da História, houve sempre o conflito entre a astúcia na luta pelo poder e a necessidade de que ele seja exercido por homens honrados. O grande problema é que, na imensa maioria dos casos, os homens honrados se sentem inibidos em reivindicar o poder político. Essa inibição abre espaço aos demagogos e aos aventureiros.
Daí a explicação de Disraeli para a solidez da Inglaterra, em seu tempo. Ali, dizia o Lord de Beaconsfield, aos homens de bem não faltava a audácia, um atributo normal dos canalhas. Não têm faltado, mesmo entre nós, homens de bem ousados, na defesa da República, e, graças a eles, a nação vem sendo construída. Afinal, toda edificação de uma nacionalidade pode ser definida como uma revolução permanente. E como Danton definia as revoluções, para elas il faut d’audace, et encore d’audace, et toujours d’audace.
O ponto de gravidade dos debates foi o do direito de defesa. No ordenamento jurídico brasileiro é possível a um réu provido de dinheiro e, dessa forma, de numerosos e competentes advogados, postergar a sua punição ad-aeternum. Como sabemos, há, tramitando pelos tribunais, processos iniciados quando muitos dos atuais ministros do STF ainda não haviam nascido. Os autores e réus morrem, mas os processos parecem destinados ao juízo final. Quando os réus são pobres, a justiça tampouco é célere.
Os advogados de defesa, de um modo geral – há sempre exceções – sejam contratados, ou de ofício, cumprem as formalidades e deixam o processo caminhar normalmente. Amontoam-se, nos cárceres, presos esquecidos, sem julgamento, e até mesmo de pena cumprida, esperando pelo alvará que os liberte. É preciso encontrar um limite para as apelações e embargos que vão impedindo que a justiça se faça, na absolvição e na punição, conforme o caso.
É certo que temos, no Brasil, mais advogados do que necessitamos. Sendo assim, é quase natural que se multipliquem os pleitos, e que se dilatem as decisões. Os códigos, com seus prazos e delongas, são redigidos por advogados. Explica-se, dessa forma, o volume espantoso de processos que sobem da primeira instância até o STF, com causas que deveriam encerrar-se na comarca em que se iniciaram.
O direito foi protegido, ao só serem considerados inelegíveis aqueles que tiverem sido condenados por uma decisão plural, seja no Tribunal do Júri, seja nos tribunais de segunda instância – e, como é do bom senso, os que renunciaram aos mandatos a fim de esquivar-se de um processo político movido pelos seus pares.
Não estaremos, é certo, protegidos totalmente contra a corrupção e outros abusos da prática política. Há sempre meios de burlar as normas da lei. Mas já é um bom começo. Teremos, os cidadãos, que nos preparar para substituir alguns dos homens públicos em quem votávamos, fosse por desconhecer seus desvios, fosse por perdoá-los, em nome de nossos próprios sentimentos. Estamos, a partir de 1985, com avanços e recuos, nos livrando das oligarquias, e o processo deve continuar. A decisão do STF é talvez o passo mais importante nesse caminho.
Assim faremos, com o tempo, a pátria que merecemos.
*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973).
Fonte: Carta Maior
Hotéis perdem 40% do faturamento em fevereiro
Sindicato do setor atribui perdas sobretudo à greve da polícia militar; ocupação dos hotéis caiu durante o Carnaval e perda de bares e restaurantes no mês foram ainda maiores
Daniela Mercury critica a Polícia Militar em trio elétrico
- Confira o Fala Almança
| |
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário