Os 15 anos do Real

Paulo Passarinho

No último primeiro de julho, completou-se quinze anos do lançamento do Plano Real. Muito mais do que a entrada em circulação de uma nova moeda, o Real representou o coroamento de um processo que havia tido início, ainda de forma tímida, durante a gestão de Maílson da Nóbrega no ministério da Fazenda, no governo de José Sarney, com as primeiras medidas voltadas para a facilitação da abertura financeira do país.
Esse processo, podemos afirmar, tinha como objetivo superar o que se convencionou chamar de modelo desenvolvimentista, sustentado por uma visão de industrialização do país, pela via da substituição de importações. Este foi o modelo que vigorou no Brasil entre os anos 30 e 80, quando entrou em crise a partir da eclosão da crise da dívida externa.
O novo modelo, que se esboçou no fim do governo Sarney e ganhou maior expressão com o início do governo Collor, defendia uma concepção de desenvolvimento baseada na abertura da economia – não somente produtiva e comercial, mas financeira –, baseado na crença de que a atração de capitais e investimentos das transnacionais nos traria uma modernização tecnológica, capaz de incrementar as nossas exportações, estimular o crescimento econômico e nos fazer superar os crônicos problemas de nosso balanço de pagamentos.
Os problemas decorrentes da própria trajetória do curto e turbulento governo Collor acabaram por comprometer as várias medidas que deveriam sustentar essa mudança do modelo econômico. Coube ao governo Itamar retomar a agenda de reformas, com a implementação do programa de privatizações de empresas estatais e, especialmente, com o ajuste das políticas monetária e fiscal, em sintonia com os pressupostos do novo modelo. Cumpre lembrar que coincide com esse momento, e não sem razão, o processo de conclusão do acordo de renegociação da dívida externa do país, junto aos credores internacionais. Pedro Malan, principal negociador do Brasil, logo assume a presidência do Banco Central e passa a ser figura-chave de todo o processo anterior ao lançamento formal da nova moeda.
A entrada em vigor do Real consolidou uma nova fase de integração financeira do país, com os circuitos internacionais. A paridade de um para um da nova moeda com o dólar; a forte redução das alíquotas de importação; e a remoção de mecanismos que dificultavam o avanço da liberalização financeira do país tiveram a capacidade de reduzir de forma significativa as taxas internas de inflação.
Contudo, o preço a ser pago pela sociedade brasileira, e particularmente pelos trabalhadores brasileiros, foi extremamente alto.
A precarização das condições de trabalho, a elevação substantiva das taxas de desemprego, e a redução do poder aquisitivo dos trabalhadores são marcas dessa nova fase da economia brasileira, em geral não lembradas como resultados das mudanças que trouxeram o “o fim da inflação”.
Além disso, as baixas taxas de crescimento econômico, em combinação com as várias crises cambiais ocorridas entre os anos de 1997 e 2002, deveriam servir de impulsionador para as mudanças que se avizinhavam com as eleições de 2002, e a provável vitória de Lula.
Como um pano de fundo trágico de todas essas mudanças, observamos a progressiva asfixia financeira do Estado brasileiro, em suas esferas federal, estadual e municipal. Submetido ao arrocho fiscal provocado pela política de juros altos, essencial à atração de capitais externos vitais ao equilíbrio do balanço de pagamentos, as políticas de responsabilidade social do Estado foram as mais prejudicadas. Além disso, provocou uma espantosa explosão do endividamento em títulos do governo, de R$ 62 bilhões, em 1995, para mais de R$ 1,2 trilhão, neste ano de 2009.
Um exemplo dessa tragédia pode ser dado pelas péssimas condições em que se encontram as políticas – se é que assim possamos chamá-las – de saúde, de educação, de habitação popular, de segurança pública ou de transportes.
Ao mesmo tempo, as tarifas dos serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população – energia elétrica, água, telefones – sofreram aumentos espantosos, com as privatizações e sem a efetiva melhoria dos serviços, com redução de custos, conforme as promessas e justificativas apresentadas para a transferência dessas responsabilidades do Estado às mãos da iniciativa privada.
Nada disso é contabilizado, nos momentos em que se procura fazer um balanço da situação do país, com a herança que nos foi deixada pelo novo modelo.
Ao contrário, junto com a maciça propaganda dos efeitos positivos que as reformas liberais ganharam dos principais meios de comunicação do país, a mudança da orientação programática de Lula e seus liderados, a partir de 2002, veio a dar maior respaldo e apoio ao rumo de um Brasil que aposta no capital internacional, como o seu principal aliado para o desenvolvimento do país.
A espetacular mudança do quadro internacional, com o vertiginoso crescimento do mercado de commodities, beneficiou o crescimento do saldo comercial brasileiro, e possibilitou, enfim, e em pleno governo de Lula, que a antiga promessa dos liberais, em corrigir os desequilíbrios das nossas contas externas, fosse, ao menos temporariamente, cumprida.
O governo de Lula, assim, mesmo não operando a mudança do modelo econômico herdado de Collor e de FHC, conseguiu obter resultados, em termos de crescimento econômico e de geração de empregos, muito diferentes daqueles alcançados pelos seus antecessores. Além disso, foi possível a Lula implementar uma política ativa de valorização do salário-mínimo, bem como ampliar os recursos destinados aos programas de transferência de renda aos mais pobres, o que consolidou a sua popularidade.
Entretanto, e apesar dessa enorme e surpreendente adesão até mesmo de antigos adversários do modelo liberal ao processo que continua em curso na economia e na sociedade brasileiras, as fraturas desse modelo se aprofundam.
Há uma crise gritante na sociedade brasileira. Todas as políticas públicas relevantes para a população – da educação à saúde; do meio-ambiente aos transportes; da segurança aos direitos previdenciários – se encontram em uma situação de precariedade crescentes.
Mais grave: existe um processo de alienação, desencantamento ou mesmo abobalhamento de vários segmentos da sociedade – inclusive de setores ditos organizados, aculturados ou intelectualizados – que apenas revela a gravidade da situação.
A degradação política, moral e intelectual das instituições e dos quadros que ocupam o centro nervoso da política brasileira são apenas facetas dessa situação que vivemos.
Se reconhecemos que Collor introduziu o país por esse questionável caminho; se constatamos que FHC preparou as condições do aprofundamento dessa opção, é com pesar que reconhecemos que Lula procurou dar popularidade ao modelo que compromete o nosso futuro e sacrifica o nosso presente.
A metamorfose da maior parte da esquerda brasileira – ao acompanhar Lula – apenas agrava, ainda mais, a dramática situação brasileira.
02/07/2009
Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ
Fonte: Socialismo.Org