Ex-prefeito de Itacaré é multado por não cobrar multas

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pela ausência de cobrança de multas impostas pelo TCM a diversos agentes políticos.
O termo de ocorrência foi lavrado após o parecer prévio, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itacaré, no exercício de 2004, ter apontado o não-recolhimento ao erário municipal de cominações aplicadas pelo TCM a agentes políticos locais, sem que o então prefeito tenha adotado as providências de cobrança.
Segundo o TCM, a não-cobrança de multas e ressarcimentos de impostos, equivalentes a créditos municipais, revelam graves agressões aos princípios constitucionais regedores da administração pública, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando a prática de ato de improbidade administrativa.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de uma representação ao Ministério Público e uma multa no valor de R$ 2 mil.
Fonte: Tribuna da Bahia