Do CNJ ao Supremo

Da Redação
O combate ao nepotismo no Brasil começou em outubro de 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução proibindo a contratação de parentes no Judiciário. O conselho deu prazo até janeiro de 2006 para que familiares de juízes e de servidores com cargos de direção fossem exonerados de cargos comissionados e funções gratificadas.
Tribunais questionaram a decisão, mas ao julgar uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a resolução em 2006. Dois anos depois, os ministros do Supremo ratificaram a legalidade da decisão e estenderam o veto ao nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo, editando uma súmula vinculante. Trata-se de entendimento firmado pelo Supremo que deve ser seguido em casos semelhantes.
Além de proibir a contratação de parentes, o STF decidiu acabar com o chamado nepotismo cruzado, a troca de favores em que um servidor público contrata o parente do outro e recebe, em resposta, a nomeação de familiares
Fonte: Correio Braziliense (DF)