Impunidade com hora marcada

Izabelle Torres
A prática de órgãos públicos de contratar empresas de terceirização para prestar trabalhos dos mais variados tipos, os chamados serviços gerais, vai deixar mais um rastro de irregularidade e impunidade na Esplanada. Desta vez, trata-se de um acordo firmado entre o Ministério das Relações Exteriores e a empresa Manchester Serviços. O convênio custou aos cofres públicos R$ 4,7 milhões em 2008 e chega ao fim amanhã. O próprio órgão, entretanto, já admite que a empresa vai continuar prestando serviços até que uma nova licitação seja organizada, fato que não tem data para ocorrer.
A prorrogação do contrato poderia ser um ato administrativo corriqueiro se não fossem as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo o processo de licitação realizado em dezembro de 2007. De acordo com a Corte, os crimes envolveram desde a desqualificação de concorrentes sem justificativas previstas no edital do certame até o descumprimento do princípio da primazia do interesse público, caracterizado pela contratação da Manchester por R$ 932 mil a mais do que uma das empresas desclassificadas propôs cobrar.
O problema é que a constatação das irregularidades e o relatório do TCU chegaram tardiamente. Datado de dezembro de 2008, o voto do relator Ubiratan Aguiar expôs a impotência da Corte diante das ilegalidades cometidas. "Fica claro que as irregularidades caracterizadas neste processo foram bastante graves e macularam seriamente o processo. Entretanto, noticia-se que o contrato com a empresa vencedora tem vigência até 23 de janeiro de 2009, o que torna inadequada eventual proposta de anulação", escreveu o relator um mês antes da data prevista para a conclusão do convênio.
Diante da impossibilidade de anular o contrato entre o ministério e a Manchester, o TCU decidiu adotar providências paliativas. Multou em R$ 10 mil cada um dos dois funcionários do órgão federal responsáveis pelo leilão e proibiu a prorrogação do convênio. No entanto, permitiu que a empresa preste serviço pelo "tempo necessário para a realização de uma nova licitação". Baseado nessa brecha, o Ministério das Relações Exteriores não abriu nenhum pregão para substituir a atual contratada.
Segundo a assessoria do órgão, a empresa continuará fornecendo mão-de-obra até que seja realizada novo certame licitatório, o que deve ocorrer "em breve". A reportagem procurou a empresa Manchester, que não quis se pronunciar.
Lista suja
O acórdão do TCU é resultado da denúncia feita por uma das empresas desclassificadas, a Fortesul Serviços, Construções e Saneamentos. A denunciante, no entanto, não está distante de processos de investigações que apuram possíveis fraudes em licitações. Isso porque tramita na Controladoria-Geral da União um processo de auditoria sobre a conduta da empresa durante a celebração de contratos com órgãos públicos. Se for condenada, a Fortesul pode entrar para a lista de empresas inidôneas, ficando proibida de contratar com a administração pública.
De acordo com a CGU, não há data prevista para as investigações serem concluídas. A lentidão com que os processos são julgados pelo TCU já deixou casos semelhantes impunes. Levantamento feito pelo Correio no início de 2008 mostrou que entre 8.807 processos com sentenças definitivas levaram entre cinco e 10 anos para serem concluídos. Outros 174 precisaram de mais de 10 anos. Parte deles foi concluída depois que gestores deixaram os cargos e que servidores se aposentaram ou até morreram.
De acordo com dados do próprio TCU, o atraso dos órgãos repassadores de recursos na análise da prestação de contas e no repasse delas ao tribunal é uma das maiores causas da lentidão nos julgamentos. Levantamento feito pela Corte mostrou que os dados sobre a aplicação do dinheiro público repassado a um órgão leva, em média 5,4 anos para ser concluída e encaminhada ao TCU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)