O desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do estado. Segundo os promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires, em Ação Civil Pública ajuizada nesta quinta-feira (29/1), o desembargador desviou R$ 354 mil com irregularidades na folha de pagamento quando era presidente do TJ, entre 2006 e 2007. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Galba e outras 12 pessoas, incluindo a mulher dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo ao erário por meio cargos de assessor comissionado fantasmas. O MP diz que ele contratou parentes para o gabinete da presidência pagando salários de R$ 7.200 e R$ 9.300.
Os promotores lembram que o desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância do TJ. Os dados foram repassados pelo presidente do tribunal, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público.
“As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados”, explica Paixão.
Os promotores especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba.
As apurações do MP indicaram como beneficiados pela ex-diretora, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MP afirma que logo depois de conseguir emprego, Sâmia foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome Jansen de seus registros financeiros. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora Catharinna e Alina, que suprimiram o sobrenome Xavier de Souza.
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores de Galba e de sua mulher. Em um dos casos, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por três anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a mulher dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais. De acordo com a ação, Jocelina disse que um integrante da presidência do TJ orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Segundo o MP, foram beneficiados José Ribamar Alex Dias, amigo da mulher de Galba Maranhão; e os amigos do desembargador, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência.
Esta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou relatório no qual apurou indícios de uma avalanche de irregularidades, a serem corrigidas por 39 medidas propostas pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça em sessão desta terça-feira (27/1), o relatório identificou como maior problema o número excessivo de funcionários comissionados no tribunal, em cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. Apenas 10% das vagas são preenchidas por concursados.
http://www.conjur.com.br/2009-jan-29/ex-presidente-tj-maranhao-acusado-desvio-354-mil?boletim=858
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Rua Duque de Caxias: A “Rua da Agonia” em Jeremoabo
24/12/2024 Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV RP:9291/BA A Rua Duque de Caxias, localizada no coração de Jeremoabo, tem sido tristemente apel...
Mais visitadas
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje...
-
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d...
-
Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda. No dia 13 de novemb...
-
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem de...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog Floresta Agora | Floresta PE (@florestaagora_, Nota da ...
-
Foto Divulgação Prefeito de Jeremoabo Prioriza Playgrounds Enquanto Agentes de Saúde Ficam Sem Salário E...
-
. Nota da redação deste Blog - A Portaria nº 351/2024 em Jeremoabo: Benefício ou Desrespeito? A recente publicação da Portaria nº 351/202...
-
Tista de Deda é Diplomado Prefeito de Jeremoabo: Vitória do Povo e da Verdade Para a felicidade da maioria dos jeremoabenses e, certamente...
-
Bastidores Paulo Afonso - Bahia - 23/11/2024 Fantasminha Bob Charles Divulgação A coluna recebe denúncia que pode explodir até o final d...