Procuradora da República abre inquérito para apurar ‘folha secreta’ na Saúde

Secretaria é acusada de desviar mais de R$2 milhões do SUS


Os deputados Heraldo Rocha (DEM) e João Carlos Bacelar (PTN) deram entrada ontem em uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, contra o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla (PT). Os parlamentares querem que o MPF apure as denúncias de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) feitas no plenário da Assembléia por Bacelar. No final de outubro, ele acusou o secretário petista de ter pago, no mês de julho, 520 médicos com salário de até R$25 mil, através de uma “folha secreta”, sem respaldo de contrato publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE), contracheque ou divulgação pelo site Transparência Bahia.
Segundo conta na denúncia apresentada pelos parlamentares, os valores repassados pela Sesab – R$2.296.934,04 – “eram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS)”. De acordo com o deputado João Carlos Bacelar, Solla cometeu “forte indício de ato de improbidade administrativa, com flagrante frustração às normas de licitação e lesão ao patrimônio público comprometendo a seriedade que deve permear os atos do governo”.
Na representação, os deputados da oposição argumentaram que o procedimento realizado pela secretaria “consta de documento intempestivo construído sem adequada motivação para o feito, formalizado em data posterior à ocorrência do fato, sem licitação nem qualquer outra forma indicadora de seleção de benefícios, ausência de contratos e inexistência de critérios escritos para a indicação para a qual e porque do valor a ser pago, por médico, nem comprovação do serviço prestado, como se fora ‘indenização à pessoa física’ com valores aleatórios e por vezes exagerados diante do mercado”.
Assim que recebeu a representação, o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Danilo Dias, distribuiu a peça para a procuradora Juliana Morais, que determinou a instauração imediata de um inquérito civil público.
O deputado João Carlos Bacelar chamou a atenção ainda para a disparidade existente nos valores pagos aos médicos, que seriam de R$550 pelos plantões. “Porém, muitos dos que constam na lista nominal não são múltiplos de R$550, supondo-se que os pagamentos não eram realizados por plantão”, presumiu. Ele argumenta que os recursos orçamentários utilizados para pagar aos especialistas tiveram origem ‘‘da fonte 48’’ o que caracterizaria fracionamento da despesa para pagamento de atividades da rede ambulatorial e hospitalar, não se aplicando a pagamento de pessoal, muito menos a pagamento por indenização”.
Os deputados oposicionistas lembraram ainda que o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), tentou defender na Assembléia o secretário Jorge Solla, ao afirmar que se tratavam “de indenizações a profissionais que trabalharam no atendimento médico em julho e agosto de 2007 nos hospitais da Sesab, em contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce, que atingiu o teto de atendimento e o começo do contrato com a Fundação José Silveira”.
Segundo Bacelar, a defesa do líder governista “torna ainda mais grave a situação, ao demonstrar que, mesmo havendo duas empresas que poderiam estar contratando os médicos, preferiu não licitar, assumindo pessoalmente o encargo dos profissionais, tornando o procedimento administrativo irregular, com indícios de vícios e direcionamento que merece a devida apuração de responsabilidade do autor. De quem é a responsabilidade de incorporação desses profissionais?’’, questionou.
Já o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, questionou os motivos que levaram a secretaria a não ampliar o contrato com as Osid. “Já que se tratava de um caso emergencial, por que não transferiram os recursos financeiros para a própria organização realizar os pagamentos? Será que foi um impedimento a forma de recrutamento e vínculo por ‘quarteirização’?”.
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Líder encaminha requerimento para Solla
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, encaminhou ontem um requerimento para o secretário de Saúde, Jorge Solla (PT), solicitando providências do governo para o caos no setor de hemodiálise do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), sobrecarregado em função da “ineficiência” dos centros do Hospital Ana Nery (atualmente em reforma) e o Hospital das Clínicas (trabalhando abaixo da capacidade por falta de pessoal). O deputado quer que o secretário adote uma postura célere contra a superlotação da unidade, “que está à beira de um colapso”.
Heraldo Rocha argumenta no requerimento que a Bahia possui cerca de 3,5 mil pacientes “que necessitam filtrar o sangue”, sendo que existem apenas 26 centros de terapia renal substitutiva, numa desproporção, segundo ele, “que faz com que muita gente, sequer, consiga ter acesso ao tratamento”.
De acordo com o parlamentar, “diante do sofrimento que acomete muitos cidadãos baianos, especialmente aqueles que submetem-se às sessões de hemodiálise, inclusive pela deficiência estadual nesse serviço, aliado ao vagaroso ritmo dos transplantes de rim e de outros órgãos na Bahia”, é preciso que o secretário “possa envidar esforços no sentido de solucionar os respectivos problemas, garantindo, otimizando e aperfeiçoando os serviços médico-hospitalares ofertados à população”.
O líder do Democratas lembrou ainda que já solicitou, no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia, a realização de uma sessão especial para tratar sobre “os transplantes de órgãos no estado da Bahia, com a presença de diversos representantes de segmentos da sociedade baiana”.
Fonte: Correio da Bahia