Governo desiste de esperar o Congresso

Karla Correia
BRASÍLIA. Diante do avanço do Judiciário sobre a pauta política do Congresso - caso da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária - o governo, que antes evitava entrar no debate sobre reforma política, mudou de posição e planeja enviar ao Parlamento seu projeto de reforma no início de 2008. A idéia é retomar as propostas de fidelidade partidária, financiamento público para campanhas eleitorais e o voto em lista fechada, pelo qual os partidos definem a seqüência em que seus candidatos serão eleitos, em função do número de vagas obtidas em eleições proporcionais.
Foi justamente esse último item que emperrou as discussões em torno da reforma política no Congresso, mas o governo acredita que, dessa vez, exista um clima mais favorável no Parlamento para o debate sobre a matéria. Em primeiro lugar, por conta da própria crise que envolveu o Congresso depois de sucessivos escândalos.
Depois, em função do vácuo político criado em torno da questão, decorrência de um Parlamento atolado em suas próprias querelas e excessivamente envolvido com o caso Renan Calheiros e, também, pela pressão exercida por um Judiciário que, diante da inércia do Congresso, passou a legislar. Na avaliação de um ministro com trânsito no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje existe mais possibilidades de avanço nas negociações em torno da reforma política do que da proposta de reforma tributária que o governo promete enviar ao Parlamento até o fim deste mês, em troca da aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no Senado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi encarregado de construir a proposta que será apresentada pelo governo com base nas sugestões do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é que o texto chegue às mãos do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia tão logo se encerre, no Congresso, o debate em torno da CPMF. O que, na expectativa do governo, deve acontecer em meados de dezembro.
Nessa nova fase, o Planalto se dedicará a tomar a temperatura do Congresso antes de enviar sua proposta. De acordo com um ministro do núcleo político do governo, o projeto somente será encaminhado ao Parlamento quando for assegurado que o Planalto terá a maioria dos votos nas duas Casas. Tratamento diferente daquele dado à reforma tributária que será colocada em discussão mesmo sem o desejado consenso.
Fonte: JB Online