Ação do TCM busca lisura nas gestões

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Mais do que a fiscalização e o controle das contas dos prefeitos e outros administradores municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem realizado um trabalho didático em toda a Bahia para garantir a lisura e a transparência na aplicação dos recursos públicos, conforme avaliação do assessor de imprensa do órgão, jornalista Raimundo Machado. Traduzindo a preocupação das instâncias encarregadas do controle de contas, ele vê com reservas a possibilidade de extinção do TCM e lembra que “nos Estados onde não existe essa corte os TCEs fazem a fiscalização por amostragem, o que, além de permitir a ampliação das irregularidades, resultado em impunidade para muitos”. Como a Bahia tem 417 municípios, para Machado, o fim do TCM seria “um prato feito da maneira como está a corrupção”. Ele disse que o tribunal “está combatendo a má gestão com a criação de controles internos nas câmaras de vereadores e prefeituras, que representam uma ajuda ao gestor sério”. Os auditores e conselheiros acompanham com rigor os dispêndios em saúde e educação para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso, juntamente com as demais medidas de austeridade, segundo o assessor, “só pode incomodar os maus administradores”. A extinção do TCM será proposta na Assembléia Legislativa por emenda constitucional de autoria do deputado Paulo Rangel (PT). (Por Luis Augusto Gomes)
CPI das ONGs protege cofres de “aloprados”
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) reagiu à afirmação do ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República) de que a CPI das ONGs (organizações não-governamentais) foi instalada no Senado por uma idéia de “conservadores”. O democrata disse que, ao contrário do que acredita o ministro, os “conservadores” responsáveis pela CPI querem reduzir irregularidades nos repasses federais a essas entidades. “Conservadores, sim, doutor Luiz Dulci. Conservadores de cofres. São os que não querem os aloprados invadindo os cofres públicos. A CPI não é dirigida a ninguém, mas também não vai proteger ninguém. Essa é uma CPI para ajudar o país a sair desta imoralidade que é o financiamento com recursos públicos de atividades inconfessáveis”, reagiu o democrata. Na quinta-feira, Dulci afirmou durante discurso na 13ª Conferência Nacional da Saúde que “forças conservadoras” foram responsáveis pela criação da CPI —que teve Heráclito como seu principal idealizador. “Quero lhe dizer, ministro Luiz Dulci, que há 76 conservadores no Senado da República, porque foram exatamente 76 as assinaturas [que permitiram a abertura da CPI]. Aliás, do seu partido [PT], apenas dois não assinaram. Pergunte a eles os motivos”, reagiu. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que também estranhou as declarações do ministro. “Querer fazer a divisão das ONGs em conservadoras e progressistas? Não é por aí. Em nível internacional, nem sempre as ONGs são o que a gente imagina, têm influências negativas. Em nível local, parece que uma das fórmulas de agora é criar-se uma ONG, onde parece que o dinheiro se desvirtua, sem fiscalização alguma”, afirmou. A CPI das ONGs foi instalada há um mês no Senado, mesmo com forte pressão da base aliada para que não saísse do papel. Os governistas conseguiram manobrar para eleger o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) como relator da CPI depois do PMDB indicar o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo. O governo pressionou o PMDB para desistir da indicação uma vez que o parlamentar integra a ala dos chamados “independentes” do PMDB. O Palácio do Planalto teme que a CPI das ONGs se transforme em disputa política entre governo e oposição, já que o DEM e o PSDB pretendem sugerir investigações sobre a Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul) e na “Rede 13” —organização que teve Lurian, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre seus dirigentes. A relatoria é considerada estratégica pelos governistas uma vez que o parecer elaborado por Arruda é que será votado no plenário da comissão ao final dos seus trabalhos.
Turismo supera até a Saúde nas emendas
Os parlamentares brasileiros apresentaram R$ 6,3 bilhões em emendas relacionadas ao turismo no Orçamento da União 2008, mostra reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo. Pela primeira vez, a área de turismo superou a de saúde. As obras de transporte e urbanização foram as que receberam maior destinação de recursos —cerca de R$ 20 bilhões. A novidade é que o turismo, antes com valores inexpressivos, superou saúde (R$ 4,4 bilhões) e educação (R$ 3,3 bilhões). As explicações são duas, segundo a Folha apurou. A primeira é que neste ano caiu a regra de que as emendas parlamentares tinham que destinar pelo menos 30% de seu valor para a área da saúde. A segunda é que a informação no Congresso é de que as emendas para o Turismo têm sido executadas em ritmo maior. A pasta do Turismo é comandada pela petista Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura de São Paulo, que sucedeu Walfrido dos Mares Guia (PTB), hoje articulador político do governo.
Lula parabeniza Jatene por defesa de tributo
O presidente Lula cumprimentou ontem Adib Jatene pela discussão que o ex-ministro da Saúde travou com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a respeito da CPMF. Lula disse que “tem uma pessoa que merece os parabéns. É o Adib Jatene, pelo que ele fez com o Paulo Skaf em São Paulo”. Foi aplaudido pela platéia de sindicalistas, autoridades e militantes da área de saúde na abertura da 13ª Conferência de Saúde, que discute diretrizes para o Sistema Único de Saúde. Em jantar na segunda-feira, Jatene disse ao presidente da Fiesp: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”. O público só vaiou Lula após ele dizer que pobre não paga a contribuição —”CPMF é coisa de rico”. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou levando uma bronca, em tom de brincadeira. Ele conversava paralelamente à fala de Lula, repleto de números sobre o atendimento à saúde. “Presta atenção porque você precisará desses números para fazer discurso em defesa da saúde.”
Fonte: Tribuna da Bahia