Informe da Bahia

Compensação às empresas
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal o projeto do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL) que autoriza a compensação do aumento do PIS e da Cofins. A matéria já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A medida abrangerá apenas as empresas que optarem pelo sistema de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado que utilizarem o valor pago em Imposto sobre Importação (II) como crédito para pagamento de outros impostos federais. O lucro presumido ou arbitrado pode ser usado apenas para o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A utilização desse sistema é autorizada para empresas que, no ano anterior, tenham obtido receita igual ou inferior a R$24 milhões. Para as prestadoras de serviços, a presunção é que o lucro corresponda a 32% da receita, independentemente de comprovação. É sobre essa base de cálculo que incidem as alíquotas do Imposto de Renda e da CSLL. Em 2004, a Lei 10865/04 instituiu a cobrança do PIS e da Cofins na importação de insumos, o que aumentou a carga tributária dessas empresas em cerca de dez pontos percentuais. A proposta aguarda parecer da relatoria para ser votada na CFT.
Orçamento
O deputado Cláudio Cajado, reeleito em outubro para a Câmara Federal, afirmou que, nessa legislatura, defenderá a modificação da legislação orçamentária. O objetivo seria melhorar a distribuição de recursos entre os estados. Cajado considera o atual modelo prejudicial, pois permite que a União contingencie as verbas e, muitas vezes, os recursos acabam liberados somente no final do ano. Ele sugere que seja feito um acompanhamento quadrimestral para garantir a liberação dos recursos ao longo de todo o ano.
Trapalhada
O número desmedido de medidas provisórias se volta agora contra o próprio Executivo no Congresso. Mesmo com a abertura dos trabalhos da Câmara, a MP 328 está trancando a pauta. No Senado, pelo menos três medidas provisórias precisam ser votadas até abril. Todas devem atrasar a tramitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo Lula quer ver aprovado logo.
Comissões
Na sessão de hoje da Câmara Municipal de Salvador serão anunciados os titulares e suplentes das comissões permanentes da Casa, além das lideranças partidárias e das bancadas de governo e oposição. Na divisão do bolo, o PDT quer continuar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e quer assumir a liderança de governo. O PMDB deve continuar na Comissão de Saúde e reassumir a de Orçamento, que esteve nas mãos do PT. Há disputa pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, hoje liderada pela vereadora Eron Vasconcelos (PFL).
Agenda
O líder do PFL na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, afirmou ontem que vai defender a criação de uma agenda positiva para a Casa. Ele também destacou a necessidade de o partido se fortalecer, inclusive revendo posições. “Temos de dinamizar o partido com debates e audiências políticas, com trabalho político intenso envolvendo nossas lideranças”, afirmou.
Praças
No balanço apresentado à Câmara Municipal de Salvador, o prefeito João Henrique Carneiro (PDT) não deixou claro qual foi o trabalho realizado pelas praças da cidade. Primeiro, ele disse que recuperou e construiu mais de cem praças. Depois, afirmou que a Companhia de Desenvolvimento de Salvador revitalizou, com recurso próprios, mais de 200. No final do discurso, vereadores perguntavam onde ficariam elas, já que nenhuma solicitação de reforma ou recuperação de espaços públicos do tipo foi atendida pela prefeitura no ano passado.
Fonte: Correio da Bahia