MANIFESTO POR UMA MÍDIA DEMOCRÁTICA E INDEPENDENTE

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To: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
MANIFESTO POR UMA MÍDIA DEMOCRÁTICA E INDEPENDENTE




Considerando que o direito ao acesso à informação é um direito fundamental nas sociedades democráticas modernas; que os meios de comunicação são concessões públicas e, portanto, devem prestar contas à opinião pública — ao invés de pretenderem conduzi-la e adestra-la —, e que não pode haver eleições livres quando apenas um lado detém o monopólio das menções positivas na mídia, nós, que assinamos este documento na condição de consumidores de informação e eleitores brasileiros, manifestamos nossa indignação e nosso repúdio diante da acintosa parcialidade e do completo partidarismo com que parcela muito expressiva da grande mídia brasileira, isto é, os meios de comunicação de alcance nacional, têm atuado na presente conjuntura eleitoral.

Dados divulgados pelo Observatório Brasileiro de Mídia, referentes à semana que antecedeu ao primeiro turno das eleições, registram uma brutal escalada de parcialidade e improbidade da grande mídia brasileira. Os cinco grandes jornais de circulação nacional pesquisados — Folha de São Paulo, Estado, Jornal do Brasil, O Globo e Correio Braziliense — dedicaram, entre os dias 23 e 29 de setembro, 465 matérias à cobertura dos dois principais candidatos (Lula e Alckmin). Estes são os resultados, divididos entre reportagens positivas e negativas para cada candidato incluindo também, já que Lula além de candidato é o presidente da república, as reportagens dedicadas a Lula como presidente:
A Lula, como candidato, foram dedicadas 388 reportagens, das quais apenas 20,6% eram positivas, enquanto para Alckmin de 77 matérias, 42 % foram positivos. Logo, percentualmente, Alckmin ganhou da imprensa 100% a mais de boas referências que Lula.
Das matérias negativas, Lula foi o objeto de 226 enquanto Geraldo Alckmin recebeu apenas 17 reportagens negativas. Ou seja, em termos absolutos, tivemos 1.329% a mais de matérias com referências negativas a Lula.
Como Presidente da República Lula teve 31 reportagens negativas e apenas 10 com referências positivas. Com isso, somando a situação de candidato com a de presidente, obtemos 257 matérias negativas, isto é, em termos absolutos na comparação com Alckmin, 1.511% de referências negativas para Lula.
(Cf. http://www.observatoriodemidia.org.br/relatorio.asp, Obs: Desconsideramos aqui as matérias neutras para ambos os candidatos)
Julgamos que esse abuso do poder de informar deve ser considerado tão grave quanto o abuso de poder econômico. Estamos diante de uma asfixia sem precedentes da opinião pública na história de qualquer democracia conhecida. Faz-se renascer no Brasil uma imprensa que há muito parecia morta e enterrada, como a que grassava na época em que Assis Chateaubriand, o todo poderoso dono dos Diários Associados, era chamado “o Rei do Brasil”, fazendo e destituindo presidentes. A denúncia da parcialidade da imprensa não é, de modo algum, como quis um jornalista de má fé, um surto de “esquizofrenia aguda”, nem as denúncias do candidato Lula ao massacre da imprensa “soam como ameaças”. Ameaçados, sim, estamos todos a quem é negado o direito de informação eqüitativa que permita a formação de um juízo refletido e uma decisão livre de pressões.

Nós, eleitores brasileiros, que assinamos este MANIFESTO POR UMA MÍDIA DEMOCRÁTICA E INDEPENDENTE, queremos deixar bem claro aos meios de comunicação de massa, e aos forjadores de opiniões, que imaginam estar vivendo naquele Brasil em que os reis da imprensa eram os donos do país e o eleitorado era desdenhado como passiva massa de manobra, que os tempos mudaram. Exigimos respeito ao princípio da igualdade de condições — neste caso: de equilíbrio informativo nas referências positivas e negativas aos dois candidatos —, sem o qual não se poderá falar em ELEIÇÕES LIVRES. Exigimos que cesse imediatamente o desequilíbrio criminoso na repartição de matérias negativas e positivas entre os dois candidatos. Exigimos, igualmente, que o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL investigue e o TSE puna estas absolutamente claras intervenções da grande mídia no processo eleitoral e penalize devidamente, nos termos da legislação vigente, os seus responsáveis. Assim, expressamos nossa intenção de vir a fazer deste MANIFESTO uma REPRESENTAÇÃO contra a “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político” pela grande mídia brasileira (Art. 22, Lei Complementar nº 64/1990) que, na qualidade de concessões públicas e agentes na trama de uma sociedade democrática, não pode alvejar a IGUALDADE DE CONDIÇÕES que rege um processo de eleições livres. (Cf. Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia: (http://www.observatoriodemidia.org.br/relatorio.asp)





Sincerely,

The Undersigned




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The MANIFESTO POR UMA MÍDIA DEMOCRÁTICA E INDEPENDENTE Petition to MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL was created by and written by Bajonas Teixeira de Brito Junior (bbritojr@yahoo.com.br). This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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