Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, verdadeiro rolo compressor

Por: J. Montalvão
Há elementos que não enxergam. A PF continua desmantelando todo antro de falcatruas, fraudes, corrupção, e ainda não querem enxergar. Esta ATA foi rejeitada por várias vezes durante o mês de março do corrente ano; rejeitada pela maioria dos Vereadores. O Secretário cumprindo determinação dos Edis, lavrou outra ATA narrando ou documentando o que realmente aconteceu e foi dito na reunião, tendo sido aprovada pela maioria dos vereadores. Está sub judice, e assim mesmo o Sr. Presidente daquela casa, pessoa responsável pela aprovação e cumprimento das Leis, pretendo a todo custo passar o rolo compressor em todo mundo, SMJ até na própria JUSTIÇA. Sem mais comentários, leiam a ATA abaixo:
ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DOIS MIL E SEIS, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2006.

Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e seis, às 15:00hs reuniram-

se os vereadores sob a Presidência do vereador Carlos Olímpio, tendo por

objetivo deliberarem sobre os assuntos em pauta do dia. Abertos os

trabalhos o senhor Presidente inicia fazendo a leitura da ata da sessão

anterior; concluída a leitura, a ata é posta em votação e aprovada por

unanimidade. O Sr. Presidente solicita que o 1° Secretário faça a leitura de

um requerimento apresentado pelo vereador Ariston, o qual tem por

objetivo a instalação de sanitário químico próximo a rodoviária. O Sr.

Presidente informa que na pauta do dia constam as contas do Legislativo

Municipal, exercício financeiro de 2004, que tem por gestor o Sr. José

Santos Nascimento; votação em 2° turno da emenda 01/2005, que modifica

a Lei Orgânica Municipal e Projeto de resolução que modifica o Regimento

Interno da Câmara. A palavra foi franqueada aos vereadores. Não houve

manifestação. O Sr. Presidente fez a leitura dos Pareceres das Comissões

Permanentes, citando os seus membros, referentes as contas do Legislativo

Municipal, exercício financeiro 2004,os quais foram postos em Votação de

forma individualizada, sendo que todos opinam pela aprovação da Contas

do Legislativo Municipal 2004., que tem como gestor o Sr. José Santos

Nascimento. As contas do Legislativo Municipal, exercício 2004, são

postas em votação e o Plenário aprova por unanimidade. O requerimento

do vereador Ariston é posto em votação e aprovado por unanimidade. O Sr.

Presidente faz a leitura em separado dos pareceres das Comissões

Permanentes, referentes à votação da emenda 01/2005 da Lei Orgânica

Municipal e projeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara; cita os

nomes dos membros de cada Comissão, sendo que o conteúdo de todos eles

opina pela aprovação da Lei Orgânica Municipal e do Projeto de Resolução

do Regimento Interno da Câmara. O Sr. Presidente colocou em votação

individualizada os pareceres da Comissões Permanentes, mas interrompe a

votação para lembrar que o parágrafo 6° do artigo 48 da Lei Orgânica

Municipal estava fora de discussão e votação, em razão de ter sido inserido

sem o devido conhecimento do Plenário, já que a minuta apresentada no

mês de setembro de 2005, não recebeu nenhuma emenda aditiva ao texto

original, portanto, não sendo do conhecimento dos Edis da Casa. O

vereador Manoel Bonfim se manifesta e o Sr. Presidente solicita que o

|fj! mesmo não atrapalhe a votação. O vereador Manoel Bonfim se diz

ofendido por estar sendo acusado de ter posto o § 6° ao artigo 48 da Lei


Orgânica Municipal. O vereador Ariston se manifesta para falar em assinaturas e o Sr. Presidente reafirma a inexistência do § 6° do artigo 48, alegando que o mesmo foi inserido de forma desconhecida pelo Plenário. O vereador Manoel Bonfim fala de sua assinatura e do vereador Ariston na minuta da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Presidente diz que teve conhecimento do assunto há apenas 3 a 4 dias antes da data de hoje, e repete que a Lei Orgânica Municipal será posta em votação no segundo turno com a supressão do § 6° do artigo 48. Os pareceres das Comissões Permanentes são postos em votação de forma individualizada, tendo os nomes de seus membros citados. Questionada a supressão do já citado parágrafo, o Sr. Presidente pergunta ao vereador Chaves se tinha conhecimento da inclusão do § 6° do artigo 48 no texto original e este interfere para apaziguar as discussões, conclui falando do assunto em questão. Ò vereador Wilson diz que a minuta pode ser modificada sem emenda. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é lido e questionado em razão do Sr. Presidente ter ratificado a supressão do parágrafo 6° do artigo 48, o qual está fora de discussão e votação. Houve discussões variadas e o vereador Wilson questiona o parecer da Comissão de Justiça e redação, alegando que a supressão não faz parte do parecer. O Sr. Presidente rebate alegando a inserção indevida do § 6° do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal. Lido todos os pareceres da Comissões Permanentes, referentes a Lei Orgânica Municipal, projeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente colocou-os em votação individualizada, sendo todos aprovados por unanimidade. Questionado pelo vereador Manoel Bonfim, o Sr. Presidente diz que aceita o voto do vereador, mas não aceita "pegadinhas". Diante da aprovação dos pareceres das Comissões Permanentes, o Sr. Presidente põe em votação a emenda 01/2005 que modifica a Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara. O vereador Manoel Bonfim interfere e há discussões generalizadas, alegando o vereador Manoel Bonfim que o parágrafo questionado é válido por ter sido votado em primeiro turno. O Sr. Presidente contesta a alegação do vereador e dá andamento a votação, reafirmando que durante seis meses a emenda esteve na Câmara e nenhuma emenda foi apresentada, sendo o § 6° desconhecido. A emenda 01/2005 que modifica a Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno são aprovados por unanimidade. O vereador Manoel Bonfim interfere para questionar a permanência do § 6° no artigo 48, mesmo a emenda já tendo sido aprovada. O Sr. Presidente questiona vários vereadores, perguntando se estes tinham conhecimento e nenhum deles confirmou ter conhecimento. O Sr. Presidente e o vereador Wilson discutiram sobre a reeleição da Mesa Diretora da Câmara. Foi questionado que os vereadores não leram o texto da Lei Orgânica Municipal, havendo manifestação dos vereadores Wilson e


Benedito, sendo que o primeiro questiona sobre quem leu a minuta(emenda) e pergunta quantos artigos tem a Lei Orgânica Municipal que acaba de ser aprovada, não recebendo resposta, diz não ter conhecimento do § 6° e ao final diz ter interpretado diferente. O vereador Manoel Bonfim defende-se alegando ter incluído outros textos e diz ter lido a emenda praticamente na íntegra, que leu § 6° do artigo 48 para as Comissões Permanentes. O Sr. Presidente diz que Manoel Bonfim na condição de 1° Secretário, estava autorizado a corrigir erros de ortografia, não a fazer mudanças no texto original sem apresentação de emenda. O vereador Manoel Bonfim sugere a anulação das votações. Ás discussões voltam ao mesmo tema, sem que haja consenso e o Sr. Presidente diz que 6 vereadores não sabiam, mas que um vereador sabia, não foi citado o nome. O vereador Chaves diz que apenas recebeu a minuta do original e o vereador Manoel Bonfim diz que lhe entregou a emenda com as modificações. O vereador Chaves reafirma que não recebeu e ficou comprovado que foi entregue ao vereador Benedito e não a Chaves. Continuam as discussões e o Sr. Presidente mostra a minuta original e diz que sete vereadores não tinham conhecimento da existência do § 6° do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, e o vereador Manoel Bonfim questionado pelo Presidente, diz que não leu o texto para o Plenário, apenas para as Comissões Permanentes. O vereador Manoel Bonfim dirigiu-se a pessoas presentes a sessão para dizer que houve deficiência na leitura da emenda aprovada, mas que as falhas poderão ser corrigidas por emendas. As discussões continuaram com manifestações do Sr. Presidente, vereadores: Wilson, Chaves, Manoel Bonfim e Ariston. O vereador Wilson lembra que a promulgação é um ato da Mesa D ir e to r a e o Sr. Presidente diz que o assunto será resolvido depois. O Sr. Presidente lê requerimento do vereador Chaves, o qual cita problemas com o transporte escolar e em seguida diz que acabam de votar uma matéria de grande importância. O vereador Chaves usa da palavra e faz pronunciamento agradecendo a Deus por mais um dia; agradece a Mesa da Câmara pela emenda aprovada da Lei Orgânica Municipal, a qual é uma luta sua que existe há vários anos; falou das discussões e aprovação da emenda da Lei Orgânica, da falta de reunião para se discutir o assunto, disse esperar que a Casa continue em harmonia para que acabemos as falhas , pois o assunto é desaconchegante e que atinge o interior de alguém. Agradeceu pela aprovação do seu requerimento; falou do início das aulas e da ausência dos alunos por falta de transporte escolar, tendo como motivo a recusa de motoristas em continuar prestando serviço, alegando pouco dinheiro e estradas em péssimas condições de tráfego. Pediu providências da Mesa da Casa e falou de outras localidades, pedindo providências. O vereador Manoel Bonfim usa da palavra e inicia falando do Colégio São João Batista, e disse que se fez presente areunião, onde mais de 400 pais se fizeram presentes e que ali


estudam mais de 1300 alunos, dizendo que o projeto merece o apoio da sociedade. Falou dos projetos e pedidos de providências que foram aprovados por unanimidade. Voltou a falar da emenda e diz não ter alterado o texto, sugerindo nova emenda; fala da ausência de leitura ao texto original da emenda, argumenta artigo da Constituição Federal e volta a sugerir emenda. O Sr. Presidente diz que o artigo 16 da C.F. trata de lei eleitoral, princípio que não se aplica a emenda da Câmara de Jeremoabo, já que o assunto é restrito a ela. Voltam as discussões sobre a aprovação da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Presidente diz que o 2° Secretário alegou que assinou, mas desconhecia o § 6° do artigo 48 da citada emenda, não houve contestação por parte do 2° Secretário sobre o assunto. O vereador Wilson usa da palavra para solicitar que haja conversa à parte, pela Mesa D ire tora. O vereador Benedito usa da palavra para solicitar por requerimento verbal, pedindo água para as localidades I tapicuru, Boa Vista e Baixa da Mata. Fala do consumo de água impróprio para consumo, quer por pessoas, quer por animais; falou de estradas intransitáveis e fez um pedido de melhorias. Fala das contas votadas e o porquê de ter votado a favor. Falou de & 6° do Artigo 48 da emenda votada, afirmando ter desconhecido o mesmo , disse assinar sem conhecer e elogiou o trabalho do atual presidente. O vereador Wilson usa da palavra e cita pessoas presentes, diz que o Sr Presidente se manteve firme. Fala da distribuição das matérias e pediu mais cautela, opinando a respeito. Disse ter errado por ter visto o & 6° do Artigo 48 e não ter interpretado o mesmo. Disse que se alguém está errado que se chame para uma conversa. Falou da Presidência atual e de outras administrações. Fala da mentalidade de crescer o Legislativo, tecendo comentários diversos. Disse que o Sr Presidente está fazendo um trabalho decente e continou fazendo comentários sobre a eleição e reeleição para a Mesa da Casa. O Sr. Presidente diz que não deve haver político forte, mas sim, instituições fortes, pois um passa, enquanto o outro fica. Fala da emenda a Lei Orgânica Municipal e o que ocorreu no decorrer das discussões. Fala da aprovação da citada lei orgânica e sua aprovação por unanimidade, mas que a emenda pode ser modificada. Fala da omissão do artigo 191 que ficou suprimido a emenda atual. O vereador Wilson usa da palavra, reconhece que não leu a minuta da emenda hoje aprovada e confirma não ter lido; segue-se discussões diversas sobre o assunto. O Sr Presidente pergunta se mais alguém deseja fazer comentários; não havendo respostas o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão. Saladas sessões, em 07 de março de 2006.