Eis o Brasil da impunidade/corrupção

Por julio cavalcante fortes 24/10/2006 às 08:02


Ex-Diretor da ENRON (setor de energia), é condenado nos Estados Unidos a 24 anos de prisão. Os motivos estão arrolados na matéria publicada no Jornal " Folha de São Paulo" ( abaixo).No Brasil, caso relativamente identico, acaba numa bela " pizza".É uma vergonha nacional.




Por que nos Estados Unidos quem falsifica documentos públicos e comete outros crimes é condenado e colocado na cadeia e, aqui no Brasil, em casos quase que semelhantes, seus autores permanecem soltos, imunes e ás vezes tem até a PROTEÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ( falta de fiscalização/investigação) ?

A matéria abaixo, de autoria da " Folha de São Paulo", edição de 23.10.2006 (abaixo), relata que um Ex-Diretor da empresa -ENRON ( de energia), por haver feito uma série de falcatruas, falsificado documentos, etc, foi condenado pela JUSTIÇA AMERICANA a 24 anos anos de prisão.
São 24 anos de prisão em regime fechado. Não há essa moleza do cidadão responder ou cumprir a pena em liberdade. Não é sem razão que os Estados Unidos é a maior potencia mundial. É evidente que aquele País envolve-se em problemas de outras nações, o que tem gerado insatisfações em todo o mundo. Mas isso é questão de política internacional e, por não ser um especialista no assunto, recuso-me a tecer comentários a esse respeito. Pois bem. Aqui no nosso Brasil aconteceu um caso semelhante a ENRON ( Estados Unidos). A empresa - CEM/TRACTEBEL foi autorizada pelo Governo Brasileiro a construir a BARRAGEM DE CANA BRAVA, que atingiu cerca de 114.000 mil hectares de terras particulares em 02 municípios do Estado de Goias. Ficou obrigada a : reassentar cerca de 1.000 famílias; desmatar cerca de 14.000 mil hectares de mata virgem, a fim de evitar a contaminação do lago; construir a rede de esgoto da cidade de minaçu; retirar algo próximo a 250 corpos/cadaveres que encontravam-se sepultados em 02 cemitérios do Município de Cavalcante, Estado de Goias.
Das 1.000 famílias que deveriam ser reassentadas, apenas 100 foi contempladas com esse benefício. Isso significa dizer que a TRACTEBEL ENERGIA ( que recebeu recursos públicos Federais para a construção da obra), fez uma ecomomia de algo próximo a R$. 90.000.000,00 em NÃO cumprir/realizar o restante dos reassentamentos. E O QUE É MAIS GRAVE: Para eximir-se desse encargo, falsificou/fez a inserção de DECLARAÇÃO FALSA EM CERCA DE 250 ESCRITURAS PÚBLICAS DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL ( arts. 299 , c.c o 171 do Código Penal Brasileiro).Vou ser mais claro: FALSIFICOU DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA NÃO PAGAR O QUE DEVIA.
Trata-se, e isso já foi dito aqui no CMI, de uma obra do Governo Federal ( construída, repito), com ( parte) dos recursos liberados pelo Governo Central. Então, o processo de FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIADE(CRIME) TAMBÉM COMPETE AO MESMO GOVERNO.
Detectei ( e as PROVAS ESTÃO EM MEU PODER), todas essas irregularidades/crimes ( inclusive ambientais) e remeti cerca de 06 denúncias para a PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Passados mais de 03 anos, não se tem conhecimento de que o Governo Federal tenha autorizado/mandado os órgãos comepetentes empreenderem FISCALIZAÇÃO/INVESTIGAÇÃO em torno desses descasos/danos/ações criminosas.
Respeitadas as devidas proporções, não se tem a menor dúvida que os danos/crimes praticados pela ENRON( empresa Americana) são semalhantes aos praticados/cometidos pela -CEM/TRACTEBEL.
A costumeira pergunta que se faz é a seguinte: Se o Governo Federal, Ministérios de Minas e Energia e de Justiça foram INFORMADOS desses descasos/danos/violação de contrato público/ações criminosas(INCLUSIVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/INUNDAÇÃO DE CERCA DE 250 CADAVARES), quais as razões que se fundaram ( as autoridades) para não DETERMINAR FOSSEM FEITAS APURAÇÕES /INVESTIGAÇÕES ?
Quem levou/recebeu alguma vantagem para que tudo isso acabasse numa bela " pizza" ?
Eis a diferença entre um País do primeiro(Estados Unidos) e Terceiro mundo ( Brasil).
Enquanto o Ex-Diretor da ENRON ( empresa do setor de energia/que cometeu crimes semelhantes) passará seus próximos 24 anos na Cadeia, o Presidente da TRACTEBEL ENERGIA, MANOEL ZARONI TORRES, ( que deu garida/respaldou os danos e ações criminosas acima relatadas/ e seus Diretores),são objeto de notícias ( diárias) em toda grande mídia brasileira, como se fosse(m) um grande empreendedor.
Já temos certeza ( embora o Presidente da República ) tenha dirigido a mim uma comunicação afirmando o contrário), que esses R$. 90 milhões de reais retirados/roubados das populações atingidas em face da obra - Barragem de Cana Brava, os crimes cometidos ( arts. 299, 171, 288, todos do CP Brasileiro), FICARÃO NA COMPLETA IMPUNIDADE, até por uma questão de tradição Brasileira.
Dá a JUSTIÇA AMERICANA um exemplo de que não se deve " mexer" /brincar/roubar os bens públicos americanos e/ou cometer crimes em detrimento daquela Nação.
Dá o BRASIL a velha e mesma demonstração: O CRIME NO BRASIL, SEM DÚVIDA ALGUMA, sobretudo em determinados casos, é COMPENSÁVEL.
Não vou comentar o caso que está sendo investigado no PERU ( a TRACTEBEL ENERGIA está sendo acusada de dar uma propina de 10 milhões de dolares para o Ex-Presidente - FUJIMORI) para adquirir 02 empresas de energia elétrica por que não disponho das devidas informações. Mas quem pretender adentrar no caso, basta comunicar-se com a imprensa e Ministério Público Estadual e Federal daquele País/PERU que certamente terão maiores informações.

Abaixo, matéria publicada hoje - 23.10.06 - Jornal " folha de São Paulo".

por JÚLIO CAVALCANTE FORTES

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"23/10/2006 - 18h10

Jeffrey Skilling, ex-Enron, é condenado a 24 anos e quatro meses de prisão
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VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

O ex-presidente e executivo-chefe da gigante americana do setor de energia Enron (que quebrou em 2001), Jeffrey Skilling, 52, foi condenado nesta segunda-feira a 24 anos e quatro meses de prisão, por seu envolvimento na falência da empresa.

Antes de ouvir a sentença, Skilling manteve a alegação de inocência. "Meritíssimo, sou inocente nessas acusações", afirmou. "Sou inocente em cada uma dessas acusações. Vamos [Skilling e sua defesa] continuar a buscar meus direitos constitucionais (...) Estou convencido disso e quero que meus amigos e minha família saibam disso."

Ele negou as alegações de que não sente remorso por seu envolvimento nas fraudes que causaram a quebra da empresa. "Tem sido muito duro para mim, mas, provavelmente, e mais importante, incrivelmente duro para minha família, para os funcionários da Enron, meus amigos e para a comunidade."

Em maio, Skilling foi julgado culpado em 19 acusações de conspiração, fraude, prestação de declarações de resultados falsos e por vazar informações privilegiadas. Foi considerado inocente em outras oito acusações de vazamento de informações

Ainda não se sabe se Skilling será preso imediatamente ou se aguardará em liberdade o julgamento de sua apelação.

Durante as audiências do processo, Skilling chegou a dizer que "lutaria contra as acusações até o dia sua morte".

O fundador da Enron, Kenneth Lay, morreu em julho. Ele foi julgado culpado em todas as dez acusações de fraude bancária, incluindo uma de declarações falsas que pesava contra ele em um caso separado, relacionado a suas finanças pessoais.

Em um outro julgamento, o juiz distrital da corte de Houston (Texas), Sim Lake, considerou Lay culpado em quatro acusações de fraude e declarações falsas.

O juiz Lake cancelou as condenações por fraude e declarações falsas contra o fundador e ex-presidente da Enron, Kenneth Lay --morto em julho deste ano--, pela impossibilidade de apelação no caso. A decisão do juiz Lake encerra o caso criminal contra Lay e também anula os efeitos sobre seu patrimônio, deixado para sua mulher, Linda. Lay morreu aos 64 anos devido a problemas cardíacos.

A pena de Skilling foi a maior das já pronunciadas contra ex-executivos da Enron. O ex-diretor-financeiro da Enron, Andrew Fastow, 44, foi condenado no mês passado a seis anos de prisão e dois anos de serviços comunitários. O ex-chefe dos corretores da divisão de venda de energia no atacado, David Delainey, foi condenado a dois anos e meio de prisão. A ex-vice-chefe do setor de relações com investidores, Paula Rieker, teve sua pena reduzida para dois anos e meio de liberdade condicional --de um máximo de 10 anos de prisão.

Ainda restam por ser pronunciadas as sentenças do ex-diretor-financeiro da divisão de comércio de banda larga da empresa, Kevin Howard, o que deve acontecer ainda neste mês, e do principal contador da empresa, Richard Causey, marcada para novembro.

Quebra da Enron

A Enron quebrou em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. O lucro e os contratos da Enron foram inflados artificialmente. A investigação indicou que ex-executivos, contadores, instituições financeiras e escritórios de advocacia foram responsáveis direta ou indiretamente pelo colapso da empresa.

O governo americano abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Andersen. Além disso, pessoas lesadas pela Enron também moveram processos.

Após o colapso da Enron vieram as da WorldCom, da Global Crossing e da Adelphia. Envolvida em escândalo financeiro também esteve a Tyco: o ex-executivo-chefe da gigante americana Tyco International, Dennis Kozlowski, foi condenado em setembro do ano passado a até 25 anos de prisão por sua participação no desvio de US$ 600 milhões da empresa.

A onda de fraudes levou à aprovação da Lei Sarbanes-Oxley, que visa coibir crimes fiscais e práticas ilícitas de corporações americanas."

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