Justiça manda benefício ser pago na hora

Luciana Lazarini e Carolina Rangel
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar imediatamente uma aposentadoria que foi ganha na Justiça. A sentença que exige o pagamento foi publicada no último dia 11.

No caso, o INSS não queria pagar o benefício, mesmo após ele ter sido concedido judicialmente. No pedido de recurso, o órgão alegava que não havia um entendimento unificado no STJ nem uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.

Mas os ministros do STJ entenderam que o beneficiado teria de esperar muito até uma decisão definitiva. Além disso, segundo especialistas, o atraso é mais prejudicial para o segurado, porque se trata de uma verba alimentar (que serve para o sustento).

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado,

Lula critica baixo nível da campanha eleitoral e comenta declaração do papa sobre aborto

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (29) o baixo nível da campanha eleitoral e declarou que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi vítima de preconceito por ser mulher. “Fico triste porque a campanha teve um nível muito baixo”, disse em entrevista coletiva concedida logo após visitar o Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista. “Eu acho que a candidata Dilma foi vítima de preconceito mais uma vez mostrado de forma arraigada contra a mulher brasileira.”

Após criticar a condução do processo eleitoral, o presidente aproveitou a oportunidade para convocar os eleitores a comparecem às urnas neste domingo, além de ressaltar a consolidação da democracia brasileira. “A única coisa que posso pedir ao povo brasileiro é que no domingo compareça para votar. De qualquer forma, acho que o Brasil vai dar uma demonstração de consolidação de sua democracia.”

Durante a entrevista, Lula comentou a declaração do papa Bento XVI sobre o aborto. O pontífice declarou que é dever dos bispos brasileiros intervir na campanha política para condenar o aborto. “Não vi nenhuma novidade na declaração do papa, este é o mesmo comportamento da Igreja Católica desde que ela existe”, declarou o presidente.

Lula disse ainda que o brasileiro tem o direito de manifestar suas convicções. “Este é um país democrático e laico, portanto as pessoas têm o direito de se manifestar da forma que quiserem”, concluiu.

Fonte: Tribuna da Bahia

A Ciência Jurídica e a voz rouca das ruas

Carlos Chagas

Democracia tem dessas coisas. No Supremo Tribunal Federal, a voz rouca das ruas prevaleceu sobre a Constituição. Viu-se derrotado o voto mais brilhante, contundente e lógico, de autoria do ministro Gilmar Mendes, superado pela experiência e a perspicácia do ministro Celso de Mello, que apesar de contrário à aplicação imediata da lei ficha-limpa, encontrou a saída política para evitar a desmoralização da mais alta corte nacional de justiça.

Arcabuzados, de início, foram Jader Barbalho e Paulo Rocha, eleitos senadores pelo Pará mas agora tornados inelegíveis pelo reconhecimento da vigência imediata do dispositivo que impede parlamentares de renunciar a seus mandatos para evitar cassações por quebra do decoro. É possível que outros candidatos eleitos mas impugnados venham a sofrer a mesma sanção, com Paulo Maluf puxando a fila.

Curvou-se o Supremo ao milhão e trezentas mil assinaturas populares do projeto ficha limpa, ou seja, em nome da probidade administrativa e da moralidade parlamentar, tornaram-se inelegíveis candidatos no passado renunciantes e, pelo jeito, também aqueles condenados por tribunais de justiça por crimes variados. A lei retroagiu, atropelando a Constituição que proíbe sua aplicação para prejudicar cidadãos pelas leis anteriores no pleno gozo de seus direitos políticos e eleitorais. Mas valeu a pressão da ética, responsável pelo voto de cinco ministros em favor da aplicação da ficha-limpa para as eleições deste ano, ainda que outros cinco se opusessem. Para evitar a continuação do impasse o decano do STF fez valer o argumento de que se eles não resolveram, que prevalecesse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela pronta validade da Lei Complementar 135, apesar de votada e sancionada fora do prazo.

Sem a menor dúvida tratou-se de um arraso na letra da Constituição, quem sabe até o reconhecimento do casuísmo denunciado por Gilmar Mendes, para quem o Congresso passa a deter agora um cheque em branco, capaz de prejudicar direitos adquiridos por motivos políticos. Quem garante que outras leis não venham a ser aprovadas prejudicando as minorias por abuso de poder das maiorias?

Mesmo assim, prevaleceu o sentimento nacional, a referida voz rouca das ruas, ávida de ver afastados das eleições candidatos antes sentenciados por corrupção ou praticantes de iniciativas nada éticas, como a renúncia para evitar cassações. Ficou evidente que a ciência jurídica pode muito, mas não pode tudo, quer dizer, acaba atropelada pelo sentimento popular.

O DÉCIMO-PRIMEIRO MINISTRO

Toda essa trapalhada aconteceu por responsabilidade do presidente Lula, que desde agosto deveria ter indicado o décimo-primeiro ministro do Supremo, restabelecendo o quorum historicamente adotado para evitar impasses como esse mais recente. Pela aritmética onze juízes não podem, jamais, deixar inconclusa uma questão. Na hora de votar, sempre prevalecerá alguma maioria. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, naquele mês, deveria o chefe do Executivo ter indicado o sucessor, para a devida apreciação pelo Senado. Não o fez, sabe-se lá se pela inflação de candidatos, deixando capenga a mais alta corte nacional de Justiça. Até que alguns ministros, como Marco Aurélio Mello, sustentaram a necessidade de paralisar suas atividades enquanto o presidente Lula não se dignasse a indicar o que faltava. Ficaria a impressão de indolência da corte suprema e a proposta não prosperou. Coisa que não afasta, agora, a premência de o primeiro-companheiro cumprir o seu dever: indicar imediatamente um novo ministro, não deixando a tarefa para Dilma Rousseff.

DE NOVO, MILTON CAMPOS

Estivesse entre nós o saudoso Milton Campos, e se fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, votaria para impedir Jader Barbalho de chegar ao Senado pelos mesmos motivos como teria votado no habeas-corpus impetrado pelo presidente Café Filho, em 1955, para reocupar suas funções: “nego porque pede”. Se um candidato eleito viu-se impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral de ser diplomado e assumir, é porque não poderia ter sido eleito e diplomado. Muito menos assumir…

CONE DE SOMBRA

O que fará Dilma Rousseff, a partir de segunda-feira? Palpites não faltam. Deveria convocar a imprensa para a primeira entrevista como presidente eleita, sujeitando-se a todo tipo de indagações a respeito do futuro? Melhor seria divulgar uma carta à nação, expondo objetivos e propostas expressas com pouca clareza durante a campanha eleitoral? Que tal mergulhar num cone de sombra, preservando-se por algumas semanas num sítio, casa de praia ou até no estrangeiro? No reverso da medalha, poderia ocupar uma das residências postas à sua disposição pelo atual governo e começar a trabalhar, selecionando futuros ministros e planos de ação. Dialogar com ministros atuais para tratar da transição parece inócuo, tendo em vista saber melhor do que ninguém das condições da administração pública atual.

Uma coisa é certa: a nova presidente não terá sossego, onde quer que se encontre.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Novas regras para cartões de crédito afetam bolso do usuário

Amanda Palma l A TARDE

Lúcio Távora/Agência A TARDE

O uso dos cartões de crédito cresceu 414% nos últimos dez anos. Em compensação, o setor é um dos que mais recebem reclamações de consumidores. Para ajustar o funcionamento e cobrança de tarifas do chamado dinheiro de plástico, o Banco Central encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de regulamentação para os cartões de crédito.

Uma das principais propostas é o aumento do valor mínimo das faturas. O limite de pagamento deve subir de 10% para 20% do valor total. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a intenção é amenizar o endividamento do cliente.

“É uma forma de conscientizá-lo a gastar menos e não ter de pagar valores altos até mesmo no pagamento mínimo”, explica a advogada Tatiana Queiroz.

Consumidora adepta aos cartões em grande parte de suas compras, a vendedora Camila Rocha acredita que a medida não vai alterar o comportamento dos endividados. “Não acho que isso estimule as pessoas a deixarem de comprar . O valor deveria continuar o mesmo”.

A proposta também não agradou à psicóloga Érica Santos. “O aumento é péssimo”. A aposentada Rute Couto acredita que a situação vai ficar complicada. “Vai ser mais difícil pagar a fatura, e as pessoas deverão comprar menos”, prevê.

Tarifas - Outra mudança proposta é a cobrança de preços diferenciados para o pagamento em dinheiro e no cartão. Entidades de defesa do consumidor são contra. “Independentemente do meio em que a compra é efetivada, o valor deve ser o mesmo. Os comerciantes não devem estabelecer benefícios a partir do meio, apenas devido à forma de pagamento”, diz Tatiana Queiroz.

O conselho deve reforçar também medidas que já existiam, como a proibição da bitarifação, que impede as operadoras de usarem nomes diferentes para cobrar a mesma tarifa duas vezes.

A padronização das cobranças é uma das principais reivindicações de instituições como a Pro Teste e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que enviaram ao Banco Central (BC) cartas abertas a favor da medida.

Cuidados com os cartões de crédito

Saldo - Cabe ao portador observar sempre o saldo disponível, pois à medida que o cartão é utilizado, o limite vai sendo comprometido

Transações - As transações parceladas, em geral, comprometem o limite de crédito pelo valor total da compra

Valores - O comerciante não pode cobrar qualquer acréscimo de preço. Descontos oferecidos para pagamentos em cheque, dinheiro e outros meios de pagamento devem ser estendidos para os cartões

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde deste sábado,

Duas eras em confronto - Parte 1

PT e PSDB comandaram o País nos últimos 16 anos. Conheça quais são as diferenças entre as gestões e tenha mais elementos para definir o seu voto

Amauri Segalla e Luiza Villaméa

TRUNFOS
A marca do governo Lula é o pré-sal. Na gestão tucana, as privatizações.
Abaixo, FHC com Wilma Motta, viúva de Sérgio Motta,
e Mendonça de Barros, que caiu após escândalo

A eleição do domingo 31 não vai apontar apenas o nome do vencedor da corrida presidencial. Ela também simboliza um inédito confronto entre os partidos que dominaram a cena política nos últimos anos – o PT e o PSDB. Pela primeira vez, os brasileiros terão como base de comparação dois períodos precisos, que duraram exatamente oito anos, e que ficaram marcados por diretrizes econômicas e ações políticas divergentes na maioria das vezes. O PSDB deteve o poder de 1995 a 2002, com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde 2003, é o PT quem dá as cartas por intermédio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A despeito de convicções ideológicas, tão exacerbadas nestes tempos de eleição, os dois inegavelmente estão na lista dos líderes mais importantes da história do Brasil. Ambos tiveram méritos e defeitos, erros e acertos, e é impossível não creditar à dupla o excepcional momento vivido pelo País. Mas, afinal, como comparar os dois governos? Por mais que um lado ou outro possa reclamar, não há forma mais justa de avaliar as duas eras do que colocar na mesa de discussões os indicadores de cada gestão. Foi isso o que ISTOÉ fez, no levantamento mais completo já realizado a respeito dos dois governos.

Principalmente nas áreas econômica e social, a análise dos números indica que a gestão petista tem resultados melhores para apresentar. Nesse aspecto, o primeiro dado que chama a atenção é a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), que traduz o aumento da riqueza de um país. Nos dois mandatos de FHC, a taxa média anual de crescimento foi de 2,3%. Nos governos Lula, o índice será de 4% (considerando uma alta do PIB de 7,5% em 2010, embora analistas independentes acreditem que a taxa possa chegar a 8%). Lula também conseguiu uma proeza notável: elevou a renda per capita brasileira a US$ 10 mil, um marco que aproxima o índice brasileiro do indicador observado em países desenvolvidos. Nesse ponto, FHC não brilhou. Entre 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique, e 2002, quando ele deixou o poder, a renda per capita brasileira caiu de US$ 4,85 mil para US$ 2,86 mil. Em defesa de FHC, é importante lembrar que ele enfrentou duas sérias crises (da Ásia e da Rússia), que causaram estragos mundo afora.

REMÉDIO
O PSDB popularizou os genéricos, medicamentos mais baratos

ALIMENTO
O PT criou o Bolsa Família, que tirou brasileiros da miséria

Para muitos especialistas, o principal acerto econômico do governo Lula foi a política de crédito. “A expansão brutal do crédito dinamizou a economia”, diz Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. “Ela gerou empregos, estimulou investimentos das empresas e blindou o Brasil diante das crises financeiras internacionais.” Com empréstimos mais acessíveis, as pessoas passaram a comprar mais bens, o que contribuiu para o aumento da produção industrial, mobilizada para atender à crescente demanda. Nesse ciclo, mais empregos foram gerados e, como consequência, veio o aumento da renda da população. Um dos efeitos colaterais dessa lógica capitalista é a alta inflacionária, em geral associada ao consumo desenfreado. Com metas de inflação rigorosamente cumpridas, o governo Lula não foi vencido por esse mal. No quesito controle de preços, motivo de orgulho para os tucanos, Lula também obteve um desempenho destacado. Na era Fernando Henrique, a inflação média foi de 9,1%. Nos oito anos de governo Lula, o índice deverá fechar abaixo de 6% – número surpreendente diante dos recorrentes argumentos utilizados pelos defensores de FHC, de que Lula supostamente levaria o País ao abismo inflacionário. “Lula demonstrou uma responsabilidade econômica que foi fundamental para o desenvolvimento do País”, diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.

Justiça seja feita, Fernando Henrique herdou um quadro econômico muito mais complicado do que Lula. Inflação desenfreada, desconfiança internacional, empregos em declínio, investimentos minguados, tudo isso elevou de forma significativa os desafios colocados diante de seu governo. Ao PSDB deve ser atribuído o feito histórico de, enfim, consolidar no País uma moeda forte – o real –, que permitiu que os brasileiros controlassem suas despesas e planejassem melhor o futuro. A estabilidade econômica representou uma virada brutal, que fixou os alicerces necessários para sustentar o crescimento que viria mais adiante. Por sua vez, o PT pegou a casa relativamente arrumada, pronta para avançar num ritmo mais intenso. Lula, porém, foi suficientemente inteligente para prosseguir apostando no que funcionava. “Um dos méritos de Lula foi ter dado continuidade às políticas fiscal e monetária do governo Fernando Henrique”, diz Fleischer.

ENERGIA
Acima, apagão no governo FHC.
Abaixo, Lula no anúncio do pré-sal

Embora a condução da política econômica tenha convergido em alguns pontos, as eras PSDB e PT possuem características muito distintas. Qual é a marca principal de cada governo? No caso FHC, seu maior legado foi a estabilidade da moeda, façanha reconhecida por economistas de qualquer inclinação ideológica. No campo das realizações, Fernando Henrique se notabilizou pelas privatizações. Apesar das críticas, o processo de venda das estatais trouxe a melhoria dos serviços e foi fundamental para a multiplicação dos resultados financeiros das empresas. Algumas delas – como as de telefonia – estiveram envoltas em suspeitas de favorecimento a grandes grupos econômicos, denúncia que culminou na demissão do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e do presidente do BNDES à época, André Lara Resende.

PARTE 2

Paulo Preto e os negócios em família

Empresa de transportes criada pelo genro e pela mãe do ex-diretor do Dersa alugou guindastes às empreiteiras que construíram o rodoanel paulista

Alan Rodrigues, Claudio Dantas Sequeira e Sérgio Pardellas

À medida que são esmiuçados os passos de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, nos subterrâneos do governo tucano, vão ficando cada vez mais claras as relações comprometedoras do ex-diretor do Dersa com as empreiteiras responsáveis pelas principais obras de São Paulo. Em agosto, quando trouxe a denúncia formulada por dirigentes do PSDB do sumiço de pelo menos R$ 4 milhões dos cofres da campanha de José Serra à Presidência, ISTOÉ revelou que a maior parte da dinheirama fora arrecadada junto a grandes empreiteiras responsáveis pela construção do rodoanel. Agora é descoberto um elo ainda mais forte entre o engenheiro e as construtoras da obra, considerada uma das vitrines do governo tucano em São Paulo. A empresa Peso Positivo Transportes Comércio e Locações Ltda., de propriedade da mãe e do genro do ex-diretor do Dersa, prestou serviços para as obras do lote 1 do trecho sul do rodoanel por um período de, pelo menos, três meses no ano de 2009. A informação foi confirmada à ISTOÉ pela Andrade Gutierrez/Galvão, do consórcio de empreiteiras contratado pela obra. Os serviços consistiram no fornecimento de guindastes para o transporte e a elevação de cargas. “A empresa Peso Positivo, assim como outros fornecedores prestadores de serviços do consórcio, é contratada sempre de acordo com a legislação em vigor. A decisão de contratar prestadores de serviços é exclusivamente técnica”, alega a Andrade Gutierrez.

Arquivos da Junta Comercial de São Paulo mostram que a Peso Positivo foi criada em 30 de julho de 2003, com capital social de R$ 100 mil. Os sócios são Maria Orminda Vieira de Souza, mãe de Paulo Preto, 85 anos, e o empresário Fernando Cremonini, casado com Tatiana Arana Souza, filha do ex-diretor do Dersa, que trabalha no cerimonial do Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo de São Paulo, e que já prestara serviços para a administração de José Serra à frente da Prefeitura de São Paulo. Tantas coincidências fizeram o PT pedir à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo que investigasse as relações da Peso Positivo com o rodoanel. “É uma relação incestuosa que existe entre Paulo Preto, sua filha e José Serra”, afirmou o líder do PT na Assembleia, Antônio Mentor.

A confirmação da ligação entre as empreiteiras do rodoanel e a Peso Positivo, obtida por ISTOÉ, mostra que as suspeitas tinham fundamento. E também derruba de maneira cabal a versão de Cremonini, apresentada na última semana em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”. Segundo ele, a empresa “nunca teve clientes” na construção civil. “Meus maiores clientes são a Petrobras e a Votorantim Metais”, afirmou o empresário. “A única coisa que o Paulo me deu nestes anos todos foi a mão da filha e uma bicicleta.”

O íntimo relacionamento de Paulo Preto com as empreiteiras do rodoanel não se restringe ao negócio envolvendo uma empresa de familiares. Na última semana, denúncia da “Folha de S.Paulo” revelou que Paulo Preto, um dia após assumir a diretoria do Dersa, assinou uma alteração contratual na obra. Essa mudança permitiu às empreiteiras fazer alterações no projeto do rodoanel e até utilizar materiais mais baratos. No acordo assinado por Paulo Preto em maio de 2007 ficou definido que, em vez de ganharem de acordo com a quantidade, tipo de serviço ou material usado na obra, as empreiteiras receberiam um “preço fechado” no valor de R$ 2,5 bilhões. Para quem conhece os meandros do mundo da construção civil, a impressão que fica ao analisar as mudanças é de que o diretor do Dersa preferiu privilegiar as empreiteiras, em detrimento da qualidade do empreendimento e da boa gestão do dinheiro do contribuinte.

SUSPEITAS
Para Mentor, do PT, empresa precisa ser investigada

A iniciativa de Paulo Preto também tinha outro propósito: o de adequar o andamento da obra ao timing eleitoral. É que o acordo teve como contrapartida das empreiteiras a garantia de acelerar a construção do trecho sul para entregá-lo até abril deste ano, quando José Serra (PSDB) saiu do governo para se candidatar. O cronograma foi cumprido a contento. Agora, as empreiteiras apresentam um fatura extra de R$ 180 milhões. Essa espécie de taxa de urgência soma-se, portanto, aos adicionais de R$ 300 milhões já pagos em 2009.

As suspeitas sobre a maneira como Paulo Vieira de Souza atuava no Dersa extrapolam os limites geográficos da cidade de São Paulo. Recaem também sobre a fase III das obras de ligação das rodovias Carvalho Pinto e Presidente Dutra, no município de São José dos Campos. Desde que assumiu a diretoria de engenharia do Dersa, ele assinou dois aditivos sobre o convênio de R$ 84 milhões. Um desses aditivos previu a “implantação da marginal Capuava”, que nunca foi entregue. Onde foi parar o R$ 1,1 milhão, relativo à execução desse trecho, ninguém sabe dizer. “O dinheiro simplesmente desapareceu”, acusa o vereador de São José dos Campos Wagner Balieiro (PT). “Tive uma reunião com os diretores do Dersa e ninguém conseguiu me explicar por que a marginal não foi executada, embora o dinheiro tenha sido pago”, afirma Balieiro.

Fonte: Istoé

Prefeitura deve indenizar por queda em calçada

Por Eloísa Nascimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou mais uma condenação da Prefeitura de Jacarei por quedas nas calçadas da cidade. Desta vez, deve ser indenizada uma moradora que em 16 de novembro de 2006, menos de um mês antes de dar à luz, caiu em buraco existente na rua Lamartine Delamare. A queda provocou-lhe quebra no fêmur e do joelho esquerdos. Ela ficou sem trabalhar durante seis meses. E alegou que não pôde dar atenção devida à criança.

A moradora pediu ressarcimento dos danos materiais por ter ficado 6 meses em trabalhar, ocorrendo o mesmo de seu marido, além de despesas com transporte de ambulância de Guararema para São Paulo e despesas com empregada, motorista e combustível.

A Prefeitura de Jacarei negou o fato. O juiz Paulo Alexandre Ayres de Carvalho afirmou que “a irregularidade da calçada deve ser atribuída ao Município por sua omissão quanto à fiscalização e conservação do passeio público, posto que deveria conservá-lo, exigir que fosse conservado ou, no mínimo, sinalizar os defeitos no pavimento”. Destacou, ainda, que os agentes públicos “não diligenciaram regularmente, no sentido de proceder aos devidos reparos da via pública, patente está o nexo de causalidade entre a infração de um dever de agir, por parte desses agentes e o dano ocorrido, o que impõe o dever de indenizar”. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.

O desembargador Buza Neto, da 12ª Câmara de Direito Público, que relatou o processo, manteve a sentença de primeiro grau. Ele afirmou que “o Estado responderá não pelo fato que diretamente gerou o dano, outrossim, por não ter ele praticado conduta suficientemente adequada para evitar o dano ou mitigar seu resultado, quando o fato for notório ou perfeitamente previsível”.

O desembargador ressaltou, no acórdão, que “a omissão da Municipalidade demonstra, com clareza, a irresponsabilidade com que são tratadas as vias públicas, gerando, pois, o dever de indenizar, dai porque a sentença não comporta reforma”.

Apelação n° 990.10.280092-0

Eloísa Nascimento é editora do Diário de Jacareí e advogada.

Revista Consultor Jurídico

DEBATE TV GAZETA

VÍDEO: Trocas de acusações marcam debate dos candidatos ao Governo de Alagoas
Teotonio Vilela e Ronaldo Lessa protagonizaram um embate caloroso às vésperas do segundo turno

por KAMYLLA LIMA - 29/10/2010 às 0:27:7 - Atualizada: 29/10/2010 - 1:22:31

Fonte: Maceió - Agora

Indicar para um amigo

Fechar X

Ronaldo Lessa (PDT) e Teotonio Vilela (PSDB), candidatos ao governo de Alagoas (Foto: Palmeira24horas)

Os postulantes ao comando do Palácio república dos Palmares, Teotonio Vilela Filho (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT) participaram do último debate na noite desta quinta-feira, dia 28. Às vésperas do segundo turno, os candidatos protagonizaram um dos debates mais calorosos destas eleições.

O debate, promovido pela TV Gazeta, teve duração de três blocos. No primeiro, Vilela faz comparações entre as duas gestões e ressalta que ao assumir o governo, foi ao Tesouro Nacional alegando que o pedetista havia deixado o Estado inadimplente. Em seguida, citou o resgate da extensão rural e a construção de 36 mil casas. Lessa rebateu as acusações declarando que estava com todas as contas aprovadas.

Sobre geração de emprego, o tucano fez a seguinte afirmação: “Meu pai dizia: o problema do menor abandonado, é o maior abandonado”. A declaração foi proferida no intuito de destacar a geração de 100 mil empregos durante os quatro anos que esteve à frente de Alagoas. Disse, ainda, que trouxe indústrias, o que significa geração de emprego. De acordo com o candidato, essas empresas só puderam vir por conta de recursos provenientes do governo federal, segundo ele, nunca antes vistos no Estado. Asseverou, também, que seu opositor “só trouxe o Picolé Caicó”. Lessa contra-atacou Vilela dizendo que a microempresa é uma fonte importante de renda e que as indústrias foram instaladas somente por iniciativas do governo federal.

No segundo bloco, a Operação Navalha teve destaque. Vilela assegurou que está processando Ronaldo Lessa por este dizer – no debate da TV Pajuçara, durante o primeiro turno – que o tucano era réu na operação. O chefe do Executivo Estadual declarou ter sido inocentado do caso pela Presidência da República e disse, ainda, que a operação nasceu na gestão Lessa. O ex-governador atingiu também a Assembleia Legislativa de Alagoas ao denunciar uma suposta negociação feita por Vilela de 20 cargos do órgão. Téo refutou seu adversário alegando que o mesmo detém 56 processos pro conta de desvio de recursos da merenda escolar, do setor da educação e do salário do servidor público.

No último bloco, o tucano – em tom irônico – declarou “fazer rir” afirmação do pedetista sobre a sua suposta não aprovação do programa Bolsa Família. Vilela destacou que criou duas emendas favoráveis ao programa.

Lula e Serra

Os presidenciáveis também foram citados no debate. O governador questionou Lessa sobre a não vinda do presidente Lula da Silva e da presidenciável Dilma Rousseff (ambos do PT) a Alagoas. Ao final da pergunta, frisou que Lessa não votou em Lula nas últimas eleições. O ex-governador, se esquivou da declaração e continuou falando do Bolsa Família.

Nas considerações finais, o tucano avaliou sua gestão, valorizando a falta de escândalos. O pedetista, se apoiou na imagem do presidente Lula.

De joelhos, nunca mais

“O chanceler Celso Amorim esteve nos Estados Unidos muitas vezes e, ao que se sabe, nunca tirou os sapatos no aeroporto, ao ser vistoriado pelos policiais. Já Celso Lafer, chanceler de Fernando Henrique Cardoso, submeteu-se a esse vexame”

Márcia Denser*

Com bem observa Marco Aurélio Weissheimer, editor da Carta Maior, as eleições presidenciais brasileiras, ao contrário do que sugere a claustrofóbica imprensa local, não ocorrem numa ilha isolada do mundo, como tampouco a guinada ultra-conservadora e fundamentalista adotada por José Serra, antigamente (bem antigamente) ele próprio desenvolvimentista. Neste momento, milhões de pessoas na Europa, vítimas duma megacrise provocada pelos ideólogos do Estado mínimo e supremacia dos mercados financeiros, saem às ruas em protesto. E protestam contra o quê? Contra as faturas que estão sendo depositadas em suas contas para que paguem pelo estrago feito por bancos, especuladores e uma ampla gama de delinquentes financeiros.

O Brasil só não está imerso nessa crise porque os representantes da delinquência financeira foram apeados do poder há oito anos. E por “representantes da delinquência financeira” leiam-se FHC, Serra & asseclas demotucanos. Por isso – e não só isso – sapateiam, movendo céus e terras para voltar.

O historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, em entrevista recente, observa que o atual processo eleitoral foi infectado por uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica promovida não apenas pela direita, mas pela extrema-direita, representada pela TFP, OPUS DEI e núcleos nazistas do Sul, sustentada por interesses estrangeiros, que financiam a campanha contra a política externa do presidente Lula, pois não lhes interessa a projeção do Brasil como potência política global.

Para ele, os dois projetos em disputa são definidos: o Brasil como potência econômica e política global, socialmente justo, militarmente forte, é defendido pela candidata do PT, Dilma Roussef; o outro, representado por Serra, candidato do PSDB-DEM, é o do Brasil submisso às diretrizes dos Estados Unidos, com sua economia privatizada e alienada aos interesses aos estrangeiros. Evidentemente, os Estados Unidos – seja qual for o governo – não querem que o Brasil se consolide como potência econômica e política global, integrando toda a América do Sul como um espaço geopolítico com maior autonomia internacional.

A mudança dos rumos da política externa, como Serra e seus mentores diplomáticos pretendem, teria profundas implicações para a estratégia de defesa e segurança nacional. Ela significaria o fim do programa de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, a paralisação do desenvolvimento de tecnologias sensíveis, ora em curso, mediante cooperação com a França e a Alemanha, países que se dispuseram a transferir know-how para o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos.

Desde a campanha de 2002, Serra se declarou contra o Mercosul como união aduaneira, optando por sua transformação em uma área de livre comércio, compatível com o projeto da Alca, que os Estados Unidos tratavam de impor aos países da América do Sul e que o Brasil, apoiado pela Argentina, inviabilizou. Se a Alca tivesse sido implantada, a situação do país seria desastrosa em vista da profunda crise econômica e financeira dos Estados Unidos de 2008, como aconteceu com o México.

O governo do presidente Lula, tendo o embaixador Celso Amorim como chanceler, considerado pela revista Foreign Policy (EUA) o melhor do mundo na atualidade, alargou as fronteiras diplomáticas do Brasil. Seus resultados são visíveis em números: sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, as exportações brasileiras cresceram apenas US$ 14 bilhões, subindo de US$ 47 bilhões em 1995 para US% 61 bilhões em 2002. No governo do presidente Lula, as exportações brasileiras saltaram de US$ 73 bilhões de dólares em 2003, para US$ 145 bilhões em 2010: ou seja, dobraram. Aumentaram cinco vezes mais do que no governo FHC.

Esses números evidenciam o sucesso da política externa atual, que ampliou e diversificou os mercados no exterior. Mas há outro fato que vale ressaltar para mostrar a projeção internacional do Brasil: em dezembro de 2002, último ano do governo FHC, as reservas brasileiras eram de apenas US$ 38 bilhões. Sob o governo Lula, as reservas brasileiras saltaram de US$ 49 bilhões em 2003, para US$ 280 bilhões em outubro de 2010. Tais números significam uma enorme redução da vulnerabilidade do Brasil face aos capitais estrangeiros.

Moniz Bandeira lembra a crise de 1999: “No início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em apenas seis dias, entre 6 e 12 de janeiro de 1999, o Brasil perdeu mais de US$ 2 bilhões para os especuladores e investidores internacionais, suas reservas caíram cerca de US$ 4,8 bilhões em apenas dois dias! Os capitais, em torno de US$ 500 milhões por dia, continuaram a fugir ante o medo de que o governo congelasse as contas bancárias e decretasse moratória. Os bancos estrangeiros cortaram 1/3 dos US$ 60 bilhões em linhas de crédito interbancário a curto prazo que haviam fornecido ao Brasil desde agosto de 1998. A fim de não mais perder reservas com a intensa fuga de capitais, não restou ao governo FHC outra alternativa senão abandonar as desvalorizações controladas do real e deixá-lo flutuar, implantando o câmbio livre.

A diferença fundamental entre os governos Lula e FHC? Moniz Bandeira se reporta a um fato simbólico: “O chanceler Celso Amorim esteve nos Estados Unidos muitas vezes e, ao que se sabe, nunca tirou os sapatos no aeroporto, ao ser vistoriado pelos policiais. Já Celso Lafer, chanceler de Fernando Henrique Cardoso, submeteu-se a esse vexame, humilhando-se, degradando sua função de ministro de Estado e o próprio país, o Brasil, que representava. E este homem, que hoje ataca a política externa do presidente Lula, é um dos mentores de Serra.”

É isso aí: o Brasil de joelhos nunca mais.

*A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango Fantasma (1977), O Animal dos Motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A Ponte das Estrelas (1990), Toda Prosa (2002 - Esgotado), Diana Caçadora/Tango Fantasma (2003,Ateliê Editorial, reedição), Caim (Record, 2006), Toda Prosa II - Obra Escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suiça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - O Vampiro da Alameda Casabranca e Hell's Angel - foram incluídos nos 100 Melhores Contos Brasileiros do Século, sendo que Hell's Angel está também entre os 100 Melhores Contos Eróticos Universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUCSP, é pesquisadora de literatura, jornalista e curadora de Literatura da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo.

Fonte: Congressoemfoco

Outros textos do colunista Márcia Denser*

Serra e Dilma, as denúncias contra cada um

Ao longo do tempo, surgiram acusações contra ambos os candidatos à Presidência da República. Para orientar o eleitor na véspera do voto, o Congresso em Foco relembra aqui as principais

Conheça aqui as principais acusações feitas contra Serra (e o PSDB) e Dilma (e o PT)

Rudolfo Lago

Quando definiram seu modelo de democracia, os norte-americanos cunharam a máxima “one man, one vote”. Ou seja: “um homem, um voto”. Significa dizer que, na hora da eleição, o poder de cada cidadão se equivale. Pouco importa se tem poder, se é milionário, ou se é a mais pobre das criaturas da terra. Em frente à urna, na cabine de votação, o voto de cada um vale a mesma coisa. Assim será no domingo, quando os brasileiros dirão quem preferem para governar o país pelos próximos quatro (ou oito anos): se Dilma Rousseff, a candidata do PT, ou José Serra, o candidato do PSDB.

Sobre as qualidades e os pontos positivos de cada um, as suas campanhas eleitorais não se cansam de dizer.

Num rápido resumo dos pontos positivos de cada um, Dilma Rousseff representará a continuidade do governo mais popular da história brasileira. Deverá ampliar os programas sociais e de crédito que permitiram a inclusão de milhares de famílias na classe média.

Já Serra vende a experiência de quem já foi governador, prefeito, ministro. Não prega uma ruptura com os avanços sociais produzidos por Lula. Mas garante ser capaz de fazer um governo com menos distribuição de cargos para apadrinhados, com mais eficiência na gestão.

Mas Dilma não é Lula. Não tem o carisma do atual presidente. Nem sua experiência. Da mesma forma, nem tudo foram flores nos governos e ministérios que Serra administrou ao longo da sua vida política.

A intenção do Congresso em Foco aqui é equilibrar o jogo também no que tange aos ataques aos dois adversários. Um serviço para que o eleitor junte com relação a ambos os elogios e as críticas e vote bem informado, de maneira consciente. Veja abaixo um resumo dos principais casos surgidos contra um e outro candidato:

AUXILIARES ENVOLVIDOS EM CASOS DE CORRUPÇÃO

Aqui, os dois se equilibram. Serra precisa explicar sobre as ações do engenheiro Paulo Souza, conhecido como Paulo Preto, que geriu algumas das principais obras de seu governo em São Paulo. E Dilma deve explicações sobre Erenice Guerra, seu braço-direito, a quem colocou como sua sucessora na Casa Civil da Presidência.

Serra e Paulo Preto
De acordo com denúncia feita em agosto pela revista Isto É, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela revista como arrecadador do PSDB, teria sumido com dinheiro de caixa 2 da campanha de Serra. Diretor de Engenharia da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), do governo de São Paulo, Paulo Preto, segundo a revista, tinha “relações estreitas” com várias empreiteiras. Na época em que a revista fez a denúncia, o assunto não teve maior repercussão. Retornou pela boca de Dilma Rousseff, no primeiro debate da campanha no segundo turno, na TV Bandeirantes. Dilma disse que também “ficava indignada” com o caso Erenice Guerra, mas achava que Serra deveria responder pelo caso Paulo Preto, que “sumiu com R$ 4 milhões da sua campanha”. Na ocasião, Serra nada respondeu.

No dia seguinte, os jornalistas abordaram Serra sobre o tema. “Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado para que vocês fiquem perguntando”, respondeu o candidato do PSDB. No dia seguinte, Paulo Preto deu uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, fazendo ameaças veladas a Serra. “Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem de responder. Não tem atitude minha que não tenha sido informada a ele”, afirmou, para completar: “Não se larga um líder ferido na estrada em troca de nada. Não cometam esse erro.”

A partir da entrevista, Serra lembrou-se do engenheiro. “A acusação contra ele é injusta. Não houve desvio de dinheiro de campanha por parte de ninguém, nem do Paulo Souza”, disse Serra. Que passou a dizer que não o conhecia por “Paulo Preto”, um “apelido preconceituoso”.

Paulo Souza trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso como assessor especial da Presidência e no programa Brasil Empreendedor Rural. Na Dersa, foi o responsável pela medição e pelos pagamentos às empreiteiras envolvidas na construção do Rodoanel, principal obra de engenharia do governo Serra.

Dilma e Erenice Guerra
O nome de Erenice Guerra veio a público de forma mais forte pela primeira vez já envolvido num caso controverso. Ela teria sido a responsável por pesquisar as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher Ruth Cardoso com cartões corporativos. O dossiê dos cartões corporativos seria uma forma de neutralizar as denúncias que vinham à tona à época sobre a utilização irregular por integrantes do governo Lula dos cartões corporativos para fins particulares. Denunciado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o caso era tratado como uma grave violação da privacidade do ex-presidente e de sua mulher que, ao final, nada trazia de ilícito.

Protegida no episódio, evidenciou-se que Erenice era uma auxiliar da confiança de Dilma. Assim, quando Dilma deixou a Casa Civil para disputar a Presidência, indicou Erenice para seu lugar. Ex-assessora da Liderança do PT na Câmara, Erenice foi consultora jurídica de Dilma no Ministério de Minas e Energia. Quando Dilma foi para a Casa Civil, Erenice seguiu com ela, como secretária-executiva. Com a saída de Dilma, tornou-se ministra. Até setembro de 2010, quando a revista Veja denunciou um esquema de corrupção, que a envolvia e a seus filhos. De acordo com a revista, uma empresa do filho de Erenice, Israel Guerra, chamada Capital Consultoria, cobrava propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo.

Na primeira denúncia, o empresário Fábio Baracat teria pago à Capital para renovar o contrato de uma empresa de transportes com os Correios. Na sequência, verificou-se que Israel Guerra recebera de fato dinheiro do empresa. E o empresário Rubnei Quícoli denunciou também cobrança de propina para aprovar um financiamento do BNDES para um projeto de captação de energia eólica. Erenice acabou admitindo ter, de fato, tido encontros tanto com Baracat quando com Quícoli. Depois de fazer uma nota agressiva em resposta às acusações, chamando Serra de “candidato derrotado”, a situação de Erenice tornou-se insustentável. O próprio presidente Lula em entrevistas criticou a ex-ministra. “Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo todo tempo. E quando acontece, a pessoa perde”, disse o presidente, em entrevista ao Portal Terra.

MENSALÕES

Aqui também os dois candidatos têm cada um, os seus para responder. Embora nenhum dos dois tenha envolvimento direto com as acusações, o PT responde pela denúncia do mensalão ocorrida no primeiro governo Lula. O PSDB responde pelo mensalão de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. E o DEM pelo mensalão de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.

O mensalão do PT
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão, formou-se no PT e no governo uma “quadrilha”, que repassava recursos aos partidos políticos da base de sustentação do governo Lula em troca do apoio no Congresso Nacional. Embora o termo “mensalão” tenha prevalecido para identificar o esquema, o que se verificou não foi exatamente um pagamento mensal, de mesadas, aos políticos e partidos. O que se apurou foi a existência de um fundo comum, de recursos vindo especialmente de caixa dois de campanha, que podia ser sacado pelos políticos e pelos partidos de acordo com suas necessidades. Políticos do PT e de partidos aliados, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), então presidente do PL (hoje PR), são acusados como sendo alguns dos beneficiários. Foi por conta do escândalo do mensalão que Dilma Rousseff foi parar na Casa Civil. Seu antecessor, o ministro José Dirceu, foi apontado como um dos mentores do mensalão. Por conta disso, deixou o ministério, acabou cassado na Câmara e hoje é réu no processo que corre no STF. Dilma foi sua testemunha de defesa.

O mensalão de Minas e o do DF
O mensalão de Minas é considerado uma espécie de protótipo do mensalão do PT, pelas semelhanças no esquema e na repetição do nome do publicitário Marcos Valério de Souza, que aparece envolvido nas duas operações. Da mesma forma, há um inquérito sobre o caso no STF, e o senador Eduardo Azeredo é réu nesse processo. Como no caso do mensalão do PT, o mensalão tucano foi um esquema de financiamento irregular, com recursos públicos e doações em caixa 2, para financiar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998.
No caso do Distrito Federal, um acordo de delação premiada do Ministério Público com o ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa revelou um esquema de cobrança de propina de empresas, especialmente na área de informática, para obter contratos milionários com o governo. Durval gravou várias pessoas do governo e aliados políticos recebendo propina em dinheiro, incluindo o próprio governador José Roberto Arruda. Acusado de tentar obstaculizar as investigações, Arruda chegou a passar mais de um mês preso. Em seguida, renunciou ao cargo de governador.

QUEBRA DE SIGILO

Outro caso com pontas que desgastam ambos os lados. A obtenção dos dados fiscais da filha de José Serra, Verônica, e de outros tucanos aconteceu no bojo da disputa interna no PSDB para a escolha do candidato à Presidência, quando Serra concorreu com Aécio Neves. Mas, ao final, foi parar nas mãos de integrantes da campanha de Dilma, também no bojo de uma disputa interna pelo comando da área de comunicação.

Para entender melhor o caso, clique aqui

OPERAÇÃO VAMPIRO E ALOPRADOS

Os vampiros e Serra
Embora o escândalo tenha estourado já no governo Lula, na gestão do então ministro da Saúde, Humberto Costa, a atuação da chamada máfia dos vampiros, que controlava compras de hemoderivados pelo governo, deu-se principalmente na gestão de Serra no ministério, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a revista IstoÉ, em reportagem em que afirma ter obtido cópia do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vampiro, havia “uma organização criminosa”, que atuava para superfaturar as compras dos derivados de sangue. Segundo a revista, em 2001, chegou às mãos de Serra uma denúncia anônima, que acusava Platão Fischer Puhler, então diretor do Departamento de Programas Estratégicos, de comandar o braço do esquema no governo, e o empresário Jaisler Jabour, de ser a conexão entre os empresários. Segundo a revista, Platão foi orientado por Serra a procurar a PF e “denunciar a si mesmo”. E, na época, nada aconteceu.

Em fevereiro de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de fraude a licitações do Ministério da Saúde. Na ação, o MP pedia a a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de R$ 227 milhões aos cofres públicos. Humberto Costa também chegou a ser indiciado, mas foi inocentado no início deste ano.

Aloprados e Dilma
Nas eleições de 2006, com Serra disputando o governo de São Paulo, ressurgem denúncias de irregularidades cometidas quando ele era ministro da Saúde. No caso, as denúncias estariam em um dossiê, com acusações feitas por Darci e Luiz Antônio Vedoim. Os dois eram acusados de serem os mentores da máfia das ambulâncias, que superfaturava a venda de ambulâncias para municípios com recursos do Orçamento da União. Os Vedoim acusavam Serra de envolvimento com o esquema. Militantes do PT, um deles ligado ao senador Aloizio Mercadante (SP), foram flagrados em um hotel de São Paulo tentando comprar o dossiê. Por conta da ação desastrada, os petistas envolvidos foram batizados pelo próprio presidente Lula de “aloprados”.

CARTÕES CORPORATIVOS E CASO LUNUS

São dois casos usados para mostrar utilização das estruturas de governo para prejudicar adversários. Dilma, na Casa Civil, é acusada de ter orientado pesquisa no banco de dados do governo para montar dossiê que mostravam os gastos particulares de Fernando Henrique como presidente e de sua mulher, Ruth Cardoso.

Já Serra é acusado de ter se valido de seus contatos na Polícia Federal para flagrar dinheiro de caixa 2 de campanha na empresa Lunus, de propriedade da então pré-candidata à Presidência pelo PFL, Roseana Sarney, em 2001. Naquele momento, Roseana começava a despontar em pesquisas como nome forte para as eleições de 2002 e poderia atrapalhar seus planos na disputa que acabou perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Congressoemfoco

‘A história nos julgará’, afirma Peluso sobre o Ficha Limpa

Por Redação, de Brasília

Peluso é o presidente do STF

Ao perceber que um novo empate no Supremo Tribunal Federal, a Corte de Justiça mais alta do país, havia se estabelecido diante do julgamento de recurso do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a aplicação Lei da Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, percebeu que o prestígio do tribunal e de sua presidência estavam irremediavelmente comprometidos e, para evitar uma catástrofe política, preferiu evitar o impasse e aderiu à proposta do ministro Celso de Mello.

– Contra as minhas mais profundas convicções, contra decisões que repugnam a minha consciência, eu tenho que me submeter à decisão da maioria, aos interesses superiores das instituições e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Vou aderir, a despeito da minha opinião pessoal, à solução proposta pelo ministro Celso de Mello – afirmou.

Esta alternativa, segundo Peluso, trata-se apenas de “uma decisão artificial”. Melhor, no entanto, do que a incapacidade de o STF decidir. A expectativa é que, no futuro, a corte seja reconhecida.

– A história nos julgará, se acertamos ou não – sentenciou Peluso.

O julgamento

Depois de muita discussão, até o final da noite passada, a maioria dos ministros do STF votou por seguir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Isso significa que a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional e válida para a eleição deste ano. Depois de empate em cinco votos sobre o recurso de Barbalho, os ministros decidiram por 7 votos a 3 pela conclusão do debate ainda nesta quarta-feira. Isso posto, 7 dos 10 ministros optaram por seguir o entendimento do TSE. Apenas três foram contrários.

Nesta quarta, foi julgado recurso extraordinário de Barbalho, cujo registro de candidatura permaneceu negado. O relator foi o ministro Joaquim Barbosa, que votou a favor da lei na primeira votação. Seguiram seu voto Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, José Antônio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluzo.

– Cabia aos partidos políticos, durante as convenções, fazer recair a indicação dos pleiteantes a cargos eletivos sobre aqueles que preenchessem os requisitos legais. Não houve desestabilização do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado – afirmou Barbosa no plenário do STF.

O ministro Gilmar Mendes foi bastante duro em seu discurso e chegou a dizer que organizações partidárias estavam por trás da coleta de assinaturas para a criação da lei.

“Essa é uma lei odienta e hedionda. Veja que tipo de sandice se pode propor ao Congresso Nacional, em nome de iniciativa popular, em nome dessa chamada higidez moral. Mas aí se pode também fazer seleção nessa sequência de absurdos. A gente pode imaginar, por exemplo, a denúncia contra determinados crimes para selecionar quem deve ser o adversário da maioria nas eleições como ocorreu neste caso específico. É bom que se saiba que aqui se teve esse desenho: lei casuística para ganhar eleição no tapetão”, disse Mendes em seu voto.

Com o empate consolidado, abriu-se nova votação para decidir sobre o recurso de Barbalho ainda nesta quarta-feira. Definido isso, votaram por seguir a decisão do TSE os ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Votaram contra Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello.

O TSE negou o registro a Barbalho para que ele concorresse à eleição por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar em sua cassação.

Renúncia de Roriz

No final de setembro, os ministros do STF não conseguiram chegar a uma decisão sobre a validade ou não da lei já para estas eleições após um empate. O décimo primeiro ministro, que poderia desempatar a questão, ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. Na ocasião, estava sendo julgado recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Ele questionava a decisão do TSE que lhe negou o registro de candidatura por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, em caso similar ao de Jader.

Como Roriz desistiu de sua candidatura dias depois em detrimento de sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), o processo foi arquivado e não se chegou a uma solução.

A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular e contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio. Ela foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula no início de junho.

Fonte: Correio do Brasil

A 48 horas das eleições, Ibope indica 13 pontos de diferença entre Dilma e Serra

Por Redação, do Rio de Janeiro

A diferença de votos entre Dilma e Serra está aumentando nos últimos dias da campanha

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, manteve uma vantagem folgada sobre seu adversário José Serra (PSDB), com os dois candidatos oscilando dentro da margem de erro, mostrou pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira. Dilma tem 52% das intenções de voto contra 39% de Serra, uma vantagem de 13 pontos para a petista, segundo dados divulgados na noite desta quinta-feira.

No levantamento anterior do Ibope, divulgado em 20 de outubro, a petista tinha 51% e o tucano 40%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Os eleitores que pretendem votar em branco ou anular o voto se mantiveram em 5%, enquanto o grupo de indecisos também não sofreu alterações, seguindo em 4%. Considerando-se apenas os votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, Dilma tem no Ibope 57% e Serra 43%. Ela concentrava 56% na anterior e ele, 44%.

Há dois dias, o instituto Sensus indicou vantagem de 15,2% para Dilma nas intenções de voto. De acordo com o Vox Populi e o Datafolha, ambos desta semana, são 11 pontos pró-Dilma. A nova pesquisa Ibope foi realizada entre 26 a 28 de outubro junto a 3.010 eleitores.

Sem telemarketing

A pesquisa divulgada pelo Ibope foi realizada entre terça e esta quinta-feira, momento em que o tucano disparou milhões de ligações nos últimos dias, em uma ação classificada pela direção da campanha de Dilma como o “telemarketing da calúnia”. Diante do volume de denúncias levadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Nancy Andrighi concedeu liminar que suspende imediatamente o serviço de telefonia, realizado pela empresa Transit do Brasil S/A, em favor da candidatura do tucano José Serra. O serviço contratado pelo PSDB divulgava informações caluniosas contra a candidata Dilma Rousseff.

Eleitores e eleitoras de vários Estados receberam, diariamente durante esta semana, ligações telefônicas com propaganda negativa contra a candidata Dilma Rousseff. O “telemarketing da calúnia”, denunciado por jornais mineiros e brazilienses, intensificou-se nos últimos dias. Trata-se de um novo procedimento dos adversários de Dilma, que espalharam uma série de boatos por e-mails e panfletos contra a candidata nos últimos meses.

Segundo o parecer da ministra do TSE, “a medida cautelar é necessária e premente, haja vista que tal propaganda irregular poderá causar estragos sem precedentes sobre a candidatura de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores”.

Os principais temas tratados na ligação dizem respeito ao aborto e ao caso Erenice Guerra. Segundo os telefonemas caluniosos, a candidata Dilma Rousseff seria a favor de que mulheres façam aborto, corrupta, chefe de quadrilha, outros termos. No site Mulheres com Dilma, a eleitora Juçara relatou, por meio de comentário, que recebeu duas ligações desse telemarketing.

“Agora mesmo recebi 2 ligações, estão se passando por empresa de pesquisa, porém não se identificam. Apenas pedem para o eleitor teclar o número correspondente. O 1 para Serra, 2 para Dilma e 3 se o eleitor pretende votar nulo ou não tem intenção de ir votar?”, escreveu.

Indignada, Juçara reclama: “Ora, que eu saiba o voto é secreto no Brasil, não sou obrigada a declarar, ainda mais para uma gravação que nem se identifica!”

Sem o dispositivo, aliado à propaganda negativa que este fato significa para a campanha tucana, a tendência é de uma nova queda do tucano nas pesquisas que serão divulgadas nas próximas 48 horas.

Fonte: Correio do Brasil

TSE suspende o “telemarketing da calúnia” contratado por Serra (PSDB)

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que suspende IMEDIATAMENTE o serviço de telefonia, realizado pela empresa Transit do Brasil S/A, em favor da candidatura do tucano José Serra.

O serviço de telemarketing, denunciado nos últimos dias por vários eleitores, divulgava informações caluniosas, difamatórias e mentirosas contra a candidata Dilma Rousseff (PT).

Eleitores e eleitoras de vários estados vêm recebendo diariamente ligações telefônicas com propaganda negativa contra a candidata Dilma Rousseff.

O "telemarketing da calúnia" foi denunciado no começo do mês por meio de uma reportagem dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. A campanha espalhava boatos por telefone, e-mails e panfletos ilegais.

Segundo o parecer, "a medida cautelar é necessária e premente, haja vista que tal propaganda irregular poderá causar estragos sem precedentes sobre a candidatura de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores".

Os principais temas tratados na ligação dizem respeito ao aborto e ao caso Erenice Guerra. Segundo os telefonemas caluniosos, a candidata Dilma Rousseff seria a favor de que mulheres façam aborto, corrupta, chefe de quadrilha, baixarias deste tipo.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

O que dirá o candidato Serra (PSDB) a sua mulher sobre as declarações do Papa?

O candidato Serra está com um problemão. O Papa Bento XVI acaba de condenar o aborto e conclama os bispos a orientarem os fiéis católicos. Ele não mencionou diretamente as eleições de domingo no Brasil.

E qual é o problemão do candidato Serra? Ele vai ter que dizer a sua mulher, Mônica Allende Serra, que ela não obedeceu às diretrizes do Papa sobre o aborto. Todo mundo sabe que a mulher do Serra fez um aborto, numa gravidez de quatro meses.

Ou Serra rejeita as declarações do Papa sobre o aborto, ou faz um mea culpa diante do aborto da própria mulher. Serra é capaz de tudo. Vai confessar em segredo de confessionário e vai comungar.

Aborto? Nunca mais.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Tiririca será convocado para realizar testes

Folha de S.Paulo

A Justiça Eleitoral convocará o humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, para a realização de um ditado e de uma leitura de um texto simples para a verificação da condição dele de alfabetizado.

Segundo o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, a medida servirá para "analisar melhor a defesa apresentada pelo humorista na ação penal". O juiz disse que Tiririca poderá se recusar a comparecer à audiência para a realização dos testes ou negar-se a participar deles, pois "a lei penal estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo".

Tiririca foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo de entregar à Justiça Eleitoral declarações falsas sobre sua alfabetização. A denúncia levou à abertura de uma ação penal eleitoral contra o humorista, que teve 1,3 milhão de votos. Na segunda-feira, Tiririca apresentou defesa em que admitiu ter tido a ajuda da mulher para escrever a declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral.

Fonte: Agora