A Ciência Jurídica e a voz rouca das ruas

Carlos Chagas

Democracia tem dessas coisas. No Supremo Tribunal Federal, a voz rouca das ruas prevaleceu sobre a Constituição. Viu-se derrotado o voto mais brilhante, contundente e lógico, de autoria do ministro Gilmar Mendes, superado pela experiência e a perspicácia do ministro Celso de Mello, que apesar de contrário à aplicação imediata da lei ficha-limpa, encontrou a saída política para evitar a desmoralização da mais alta corte nacional de justiça.

Arcabuzados, de início, foram Jader Barbalho e Paulo Rocha, eleitos senadores pelo Pará mas agora tornados inelegíveis pelo reconhecimento da vigência imediata do dispositivo que impede parlamentares de renunciar a seus mandatos para evitar cassações por quebra do decoro. É possível que outros candidatos eleitos mas impugnados venham a sofrer a mesma sanção, com Paulo Maluf puxando a fila.

Curvou-se o Supremo ao milhão e trezentas mil assinaturas populares do projeto ficha limpa, ou seja, em nome da probidade administrativa e da moralidade parlamentar, tornaram-se inelegíveis candidatos no passado renunciantes e, pelo jeito, também aqueles condenados por tribunais de justiça por crimes variados. A lei retroagiu, atropelando a Constituição que proíbe sua aplicação para prejudicar cidadãos pelas leis anteriores no pleno gozo de seus direitos políticos e eleitorais. Mas valeu a pressão da ética, responsável pelo voto de cinco ministros em favor da aplicação da ficha-limpa para as eleições deste ano, ainda que outros cinco se opusessem. Para evitar a continuação do impasse o decano do STF fez valer o argumento de que se eles não resolveram, que prevalecesse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela pronta validade da Lei Complementar 135, apesar de votada e sancionada fora do prazo.

Sem a menor dúvida tratou-se de um arraso na letra da Constituição, quem sabe até o reconhecimento do casuísmo denunciado por Gilmar Mendes, para quem o Congresso passa a deter agora um cheque em branco, capaz de prejudicar direitos adquiridos por motivos políticos. Quem garante que outras leis não venham a ser aprovadas prejudicando as minorias por abuso de poder das maiorias?

Mesmo assim, prevaleceu o sentimento nacional, a referida voz rouca das ruas, ávida de ver afastados das eleições candidatos antes sentenciados por corrupção ou praticantes de iniciativas nada éticas, como a renúncia para evitar cassações. Ficou evidente que a ciência jurídica pode muito, mas não pode tudo, quer dizer, acaba atropelada pelo sentimento popular.

O DÉCIMO-PRIMEIRO MINISTRO

Toda essa trapalhada aconteceu por responsabilidade do presidente Lula, que desde agosto deveria ter indicado o décimo-primeiro ministro do Supremo, restabelecendo o quorum historicamente adotado para evitar impasses como esse mais recente. Pela aritmética onze juízes não podem, jamais, deixar inconclusa uma questão. Na hora de votar, sempre prevalecerá alguma maioria. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, naquele mês, deveria o chefe do Executivo ter indicado o sucessor, para a devida apreciação pelo Senado. Não o fez, sabe-se lá se pela inflação de candidatos, deixando capenga a mais alta corte nacional de Justiça. Até que alguns ministros, como Marco Aurélio Mello, sustentaram a necessidade de paralisar suas atividades enquanto o presidente Lula não se dignasse a indicar o que faltava. Ficaria a impressão de indolência da corte suprema e a proposta não prosperou. Coisa que não afasta, agora, a premência de o primeiro-companheiro cumprir o seu dever: indicar imediatamente um novo ministro, não deixando a tarefa para Dilma Rousseff.

DE NOVO, MILTON CAMPOS

Estivesse entre nós o saudoso Milton Campos, e se fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, votaria para impedir Jader Barbalho de chegar ao Senado pelos mesmos motivos como teria votado no habeas-corpus impetrado pelo presidente Café Filho, em 1955, para reocupar suas funções: “nego porque pede”. Se um candidato eleito viu-se impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral de ser diplomado e assumir, é porque não poderia ter sido eleito e diplomado. Muito menos assumir…

CONE DE SOMBRA

O que fará Dilma Rousseff, a partir de segunda-feira? Palpites não faltam. Deveria convocar a imprensa para a primeira entrevista como presidente eleita, sujeitando-se a todo tipo de indagações a respeito do futuro? Melhor seria divulgar uma carta à nação, expondo objetivos e propostas expressas com pouca clareza durante a campanha eleitoral? Que tal mergulhar num cone de sombra, preservando-se por algumas semanas num sítio, casa de praia ou até no estrangeiro? No reverso da medalha, poderia ocupar uma das residências postas à sua disposição pelo atual governo e começar a trabalhar, selecionando futuros ministros e planos de ação. Dialogar com ministros atuais para tratar da transição parece inócuo, tendo em vista saber melhor do que ninguém das condições da administração pública atual.

Uma coisa é certa: a nova presidente não terá sossego, onde quer que se encontre.

Fonte: Tribuna da Imprensa