Luciana Lazarini e Carolina Rangel
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar imediatamente uma aposentadoria que foi ganha na Justiça. A sentença que exige o pagamento foi publicada no último dia 11.
No caso, o INSS não queria pagar o benefício, mesmo após ele ter sido concedido judicialmente. No pedido de recurso, o órgão alegava que não havia um entendimento unificado no STJ nem uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Mas os ministros do STJ entenderam que o beneficiado teria de esperar muito até uma decisão definitiva. Além disso, segundo especialistas, o atraso é mais prejudicial para o segurado, porque se trata de uma verba alimentar (que serve para o sustento).
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