TV Globo tem sido acobertada pelos sucessivos governos
Afanasio Jazadji
Prezado editor Carlos Newton, há 25 anos denunciei da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo os descaminhos trilhados por Roberto Marinho para se apossar da Rádio Televisão Paulista S/A, que ele afirmou em vida e seus filhos repetem ainda hoje ter sido adquirida de Victor Costa Júnior. Era e é tão inverdade, que, na Justiça, quando em 2001, foram processados por alguns dos verdadeiros herdeiros dos seus mais de 600 acionistas, a agora Globo Comunicação e Participações S/A declarou que, na pior das hipóteses, seria a nova proprietária do canal 5 de São Paulo via usucapião.
Marinho inventou esse “usucapião empresarial” para justificar a usurpação criminosa da concessão de serviço público da TV Paulista desde 1965. Que despautério jurídico!
ASSEMBLEIA FANTASMA – Não prosperando essa desabonadora justificativa, Roberto Marinho não teve dúvida de então se valer da fantasiosa e fraudulenta assembleia geral extraordinária da Rádio Televisão Paulista S/A, dita como realizada em 10 de fevereiro de 1965 e na qual teria comparecido e votado um único acionista, proprietário de apenas duas ações de um total de 30 mil, e representando acionistas há anos falecidos. Seu nome: Armando Piovesan.
Tamanhas aberrações transitaram em julgado, mas não foram esquecidas graças ao valoroso jornalista e democrata Helio Fernandes e mais recentemente por meio do blog que sucedeu a Tribuna da Imprensa.
Nesse caminhar, lendo na Tribuna da Internet seus artigos diários, sua simetria argumentativa e seu desfecho, entendo por que estamos regredindo, vendo a pobreza de conteúdo e de método daqueles que se dizem jornalistas e não conseguem ir além das pautas submissas e nada comprometedoras para seus contratantes, abrindo mão da verdadeira liberdade de imprensa. O mesmo de se dizer de nossos políticos, governantes e de boa parte da população. Tudo linear e o que mais se avultará com a inteligência artificial.
IMPUNIDADE GLOBAL – A prosperar a favorecedora opinião de nossas autoridades, nos processos contra a Globo, poder-se-ia admitir que os escândalos do INSS, OI, BRB, Banco Master e outros só viriam à tona daqui 10 ou 15 anos, ninguém seria investigado e punido, em nome da segurança jurídica?
E a segurança jurídica do Estado, a sua obrigação de fazer valer a lei não deve prevalecer? A lei, ora a lei! Não concordo com essa excessiva tolerância e vou cobrar providências junto ao Poder Judiciário, que precisa ser provocado, seja por atos comissivos ou omissivos do Executivo ou por parte de suposta má-fé de seus beneficiários.
Alguém tem a obrigação de cobrar responsabilidades e no caso não poderá ser alegada a decadência do direito de agir, como relatado em seu artigo de 24 de novembro, sob o título “Governo Lula finge investigar podridão da Globo, mas não descobre nada”.
FRAUDES ETERNAS – Nesse caso, faço questão de destacar que do Palácio do Planalto saíram diversas determinações para que essa possível fraude fosse esclarecida pelos Ministérios das Comunicações e da Fazenda, inclusive, a escancarada e inexplicável patrimonialização da microempresa GME Marketing Esportivo Ltda., com capital inicial de R$ 10 mil, e encerramento de atividades com R$ 5,8 bilhões, tudo em apenas 5 anos (2001 a 2006).
Isso descrito em processos judiciais e procedimentos administrativos públicos, que não despertaram a curiosidade de nenhum conceituado veículo de comunicação.
Acontece, prezado editor Carlos Newton, que a Globo, com poderes inquestionáveis e com força demolidora descomunal, muito bem assessorada, sabe fazer uso da arte de alegar a prescrição de direito de litigantes que a acionam ou da perda de direito do Estado de acioná-la, em defesa do cumprimento do ordenamento jurídico vigente e, em particular, do artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios e regras da administração pública.
CUMPLICIDADE – A árvore contaminada pode prosperar e dar frutos, mas não com os benefícios da omissão oficial, como aconteceu sobretudo entre 1964 e 1985, no ilegal apossamento da Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho, amigo de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.
A prática delituosa não pode compensar. Não podemos, com nossa omissão, colaborar para o assalto e esvaziamento dos cofres públicos, diariamente denunciados por uma das maiores redes de comunicação do planeta, pelo que se agradece.
Em um país sério não se pode ganhar eleição com emendas, favores e esmolas sociais. E agora bets da vida, processo que está no gabinete do ministro Fux há mais de ano. Acorda, Brasil!
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agradecemos a manifestação de Afanasio Jazadji, jornalista, advogado e deputado estadual por cinco legislaturas na Assembleia de São Paulo. A propósito, a revista Consultor Jurídico desta segunda-feira, dia 24, informou que o Superior Tribunal de Justiça condenou a TV Globo a indenizar o deputado federal Gustavo Gayer por linchamento virtual. A Globo atribuiu a ele, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada. Já no caso da TV Paulista, o Ministério Público Federal assinalou, em 2004, “que tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta”. Sem esquecer os quatro laudos do Instituto Del Picchia de Documentoscopia, que atestaram a falsidade dos documentos usados para o apossamento da TV Paulista, que Roberto Marinho alegou ter comprado por Cr$ 60.396,00, que à época equivaliam a singelos 35 dólares, no que seria a Piada do Século. (C.N.)
