Sem Anistia. Crimes de Jair Bolsonaro não podem ficar impunes

 em 3 jan, 2023 4:01

                                                           Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
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Um texto de ontem (Folha/Uol), 02, que reflete a opinião deste blog também:

 Crimes de Jair Bolsonaro não podem ficar impunes

 Mais do que má gestão, trata-se de violação dos direitos humanos

 Rogério Sottili  –  Historiador, é diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog; ex-secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2015-16, governo Dilma)

 De 1964 a 1985, uma série de graves crimes contra a humanidade foram perpetrados por agentes do Estado brasileiro. Vivíamos em um contexto de terror, com prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados que atingiam toda a sociedade. Esses agentes públicos, no entanto, nunca foram julgados. E, com esse passado recente tão sombrio, seria difícil imaginar que o Brasil, após sofrer violações de direitos humanos, estabilizasse a sua situação e seguisse a sua história normalmente, sem traumas ou problemas decorrentes das atrocidades cometidas.

Nesse sentido, a justiça de transição é algo promissor. Em linhas gerais, o conceito pode ser definido como o conjunto de ações, dispositivos e estudos que surgem para enfrentar e superar momentos de conflitos internos, violação sistemática de direitos humanos e violência massiva contra grupos sociais ou indivíduos que ocorreram na história de um país.

No entanto, apesar do enorme esforço da sociedade civil e de alguns governos que chegaram ao poder após a redemocratização, o fato é que o Brasil tem falhado em garantir a justiça de transição às vítimas das violências cometidas durante a ditadura militar. Isso não quer dizer, em hipótese alguma, que não houve avanços ou que essa luta deva ser abandonada. Mas, ao observarmos o exemplo da Argentina, perceberemos que as maiores conquistas foram obtidas imediatamente após a destituição dos governos autoritários.

É possível dizer, então, que o fato de o Estado brasileiro não ter efetivado as possibilidades da justiça de transição imediatamente após a conclusão do regime ditatorial permitiu a manutenção de diversas formas de violência que, atualmente, tem como alvo preferencial o jovem negro e pobre das periferias de todo o país. Ainda que tenha sido eleito democraticamente, o governo de Jair Bolsonaro (PL) —assim como a ditadura militar que o ex-presidente não se cansa de elogiar— impôs ao Brasil, ao longo dos últimos quatro anos, uma série de violações aos direitos humanos.

A conduta criminosa diante da pandemia, que vitimou quase 700 mil brasileiros; a flexibilização da compra e do porte de armas de fogo; o desmonte das políticas públicas de cultura, educação, proteção às populações indígenas e ao meio ambiente são alguns exemplos.

Mais do que uma má gestão, tais elementos devem ser compreendidos como o que realmente são: violações de direitos humanos perpetradas por agentes do Estado e que, portanto, não podem ficar mais uma vez impunes.

 Os crimes cometidos por Jair Bolsonaro precisam ser punidos, e essa é a nossa oportunidade de garantir uma justiça de transição para que não tenhamos no futuro governantes que, crentes da impunidade, atentem contra o Estado democrático de Direito. Esse é o único caminho para que, pela primeira vez em sua história, o Brasil possa verdadeiramente lidar com o seu legado de atrocidades de um passado violento, para onde nenhum de nós quer regressar. E, assim, construir uma democracia verdadeiramente inclusiva, para que realmente possamos dizer: “Ditadura, nunca mais”!

Posse na CMA A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde de ontem, 2, a solenidade de posse da nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 no Plenário da Casa Legislativa. O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) foi conduzido ao cargo de presidente da CMA, tendo, como vice-presidente, o vereador Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, o vereador Eduardo Lima (Republicanos); como 2º secretário, o vereador Binho (PMN); e, como a 3ª secretária, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania).

Agradecimento Após um vídeo surpresa, em homenagem ao vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), contando a biografia do parlamentar e contendo também mensagens dos vereadores desejando felicitações no mandato à frente do Legislativo Municipal, o novo presidente da CMA fez um discurso agradecendo aos colegas, aos amigos, as autoridades presentes e com uma menção especial a família.  

Compromisso “Amor à minha terra, gratidão, respeito, empatia e vontade de trabalhar para a qualidade de vida dos munícipes desta cidade. Está aqui hoje como vereador de primeiro mandato e como presidente desta Casa é um fato e uma responsabilidade”, enfatizou o presidente da CMA. Ricardo Vasconcelos (Rede) reafirmou o compromisso com o povo de Aracaju e agradeceu especialmente ao vereador Nitinho (PSD). “O trato com a coisa pública não pode ser diferente da condução que temos com as nossas vidas privadas”, afirmou o vereador.

Interesses O presidente da CMA assinalou que, junto com os demais vereadores, fará da CMA uma instituição comprometida com os interesses da população. “A observância dos princípios constitucionais será prioridade. A CMA continuará sendo protagonista e sempre procurando o bem comum. Teremos responsabilidade, compromisso e lealdade com o povo de Aracaju. Me comprometo em investir na capacitação dos servidores desta Casa, eles são os tesouros da Câmara. Contem sempre comigo!”, enfatizou o parlamentar.

Diálogo Para finalizar o discurso, Ricardo Vasconcelos assumiu o compromisso de colocar em primeiro lugar diversas áreas da administração pública como educação, saúde de qualidade, meio ambiente, valorização dos servidores, redução das desigualdades, dentre outros. “Por fim, me comprometo em fazer uma Gestão marcada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo bom senso”, encerrou o presidente da CMA. (Com Ascom/CMA).

Gestão de Nitinho ficará na história Os seis anos que passou à frente do Poder Legislativo de Aracaju ficarão marcados como o nascimento de uma nova Câmara no sentido mais amplo, não apenas de uma gestão inovadora, mas no fortalecimento da autonomia do Poder. Ontem, 02, ao deixar o cargo, bastante emocionado, Nitinho fez um discurso de agradecimento lembrando todo o início da vida pública dele. “Hoje encerra-se um ciclo. Na vida, temos que nos dedicar, batalhar e acreditar. Deus me deu muito: minha família e muitos amigos. Chegou a hora de distribuir”, agradece o vereador Nitinho.

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