Publicado em 24 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet
Mourão perdeu uma boa oportunidade de ficar calado…
Roberto Nascimento
Discordo visceralmente da opinião do vice-presidente Hamilton Mourão, que está em campanha para o Senado e se manifestou contra a busca e apreensão determinada contra empresários que defendem um golpe de Estado. Ao contra do que pensa o vice Mourão, atentar e tramar golpe contra a democracia é crime.
Trata-se de uma legislação adicional moderna, Lei 14.197, em vigor desde o ano passado, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e alterou o Código Penal.
ESTÁ EM VIGOR – A nova legislação modifica o parágrafo único do artigo 286 (Incitar, publicamente, a prática de crime), que passou a vigorar com a seguinte redação:
“Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. E a pena é detenção de três a seis meses, além de multa.
Para quem alegar não o fizeram publicamente, pode-se responder que não há segredo em um grupo de 34 pessoas, porque as informações se tornam públicas, como de fato aconteceu.
SUICÍDIO – Esse grupo de empresários, na visão do ministro Dias Toffoli, estaria cometendo suicídio econômico, porque um golpe militar poderia levar as empresas deles a falência.
A simples menção ao vazamento do que tramavam em grupo de Whatsapp, vazamento este de um dos integrantes da turma golpista, terá efeito em seus negócios.
Vou pensar duas vezes, na hora de consumir produtos vendidos por eles. Essa é a maior punição que poderiam ter.
DISSE FUX – Como bem disse o presidente do Supremo, Luiz Fux, que já comandou pessoalmente a maior seção eleitoral do Rio, na Zona Oeste, podia-se constatar as fraudes do voto impresso, no mapeamento dos votos e no papelzinho dentro da urna tipo bolsa, mas a urna eletrônica foi um avanço tecnológico, que neutralizou a farra dos votos roubados pelos caciques políticos.
Portanto, tramar contra as urnas eletrônicas é querer voltar àquela condição, na qual, o abuso do poder econômico elegia quem eles quisessem. Por isso, defendo ardorosamente às urnas eletrônicas.
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