sábado, julho 31, 2021

Vice da Câmara diz que PEC para mudar precatórios é ‘calote’ e será rejeitada

 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM)31 de julho de 2021 | 07:41

Vice da Câmara diz que PEC para mudar precatórios é ‘calote’ e será rejeitada

ECONOMIA

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou de “calote” a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de pagamento de precatórios (valores devidos a pessoas e empresas após sentença definitiva na Justiça) e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por comparar a fatura dessas dívidas a um “meteoro” que atingiria a Terra – neste caso, as finanças da União.

O governo discute uma PEC para alterar o fluxo de pagamento de precatórios devidos pela União, após identificar que esses gastos chegarão a quase R$ 90 bilhões em 2022, bem acima dos já expressivos R$ 54,75 bilhões programados para este ano. Nesta sexta-feira, 30, em evento no Rio, Guedes referiu-se à despesa como um “meteoro” que vem de “outros poderes”. A pressão vinda desse gasto ameaça o espaço reservado no Orçamento para a reformulação do Bolsa Família e tem encorajado integrantes da ala política a defender mudanças no próprio teto de gastos.

“A fala (de Guedes) tem conotação autoritária, pouco informada, com claro objetivo populista, quando o Brasil, os credores, o Congresso e o Judiciário não toleram mais calotes – PECs para parcelar os débitos unilateralmente”, disse Ramos em nota divulgada à imprensa.

À reportagem, o vice-presidente da Câmara disse que o governo quer “impor” um parcelamento aos seus credores, mesmo após o trânsito em julgado do processo na Justiça. “Isso não tem cabimento, contraria a ordem jurídica do País”, afirmou. Na avaliação dele, a PEC não tem chances de aprovação no Congresso.

Na nota, Ramos destaca que uma lei aprovada e sancionada em 2020 já dá instrumentos ao governo para negociar essas dívidas com os credores e gerir melhor o custo dessas sentenças. Qualquer abatimento no valor ou parcelamento, porém, depende da anuência do beneficiário do crédito.

A Lei 14.057/2020 prevê que os acordos podem ser firmados mesmo após o trânsito em julgado, desde que o precatório não tenha já sido integralmente pago. O desconto pode chegar a 40%, e o parcelamento a até oito prestações anuais (ou 12, no caso de ações ainda em andamento na Justiça).

O vice-presidente ressalta ainda que a lei prevê expressamente que os acordos se estendem aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pelos quais a União tem dívidas bilionárias com os governos regionais.

“É impressionante que o Ministro da Economia se mostre surpreendido com tema antigo, cotidiano e devido constitucionalmente, e que não tenha atentado para as possibilidades de negociação a partir da lei”, disse Ramos na nota.

Segundo ele, a fala de Guedes é “inadequada” porque chama de meteoro o valor devido a cidadãos que buscaram no Judiciário a reparação de danos causados no passado. “Esses cidadãos aguardaram por anos, muitas vezes décadas, o direito de ver reparado um dano sofrido. O reparo é pago por meio dos precatórios”, afirmou.

“São dívidas constituídas e que devem ser pagas. O direito ao recebimento dos precatórios está previsto na Constituição da República, em seu artigo 100. O Judiciário não criou ‘meteoros’. Apenas protege a Constituição e garante o direito dos cidadãos”, acrescentou.

Ramos se tornou uma das vozes de oposição ao governo após ter sido atacado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O deputado presidiu a sessão do Congresso que aprovou, na LDO, um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões – valor acordado entre os líderes da base do governo em uma reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Após as investidas de Bolsonaro, Ramos abandonou a neutralidade e passou cobrar reação do Congresso aos ataques cada vez mais frequentes do presidente. O deputado também já disse que está analisando o superpedido de impeachment contra Bolsonaro, que reuniu diversos partidos de oposição e de centro. Em uma leitura preliminar, ele indica haver indícios de crime de responsabilidade – em razão da ameaça que Bolsonaro fez ao processo eleitoral caso o voto impresso não seja aprovado pelos deputados.

Número dois no comando da Câmara, Marcelo Ramos tem boa relação com os partidos de oposição e já foi do PC do B e do PSB. Seu apoio a Lira deu início à desidratação da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).

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José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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