Planalto espera que peemedebista renove licença e desista da Presidência do Senado
BRASÍLIA - A oposição conseguiu anular o acordo selado na semana passada entre o Planalto e o presidente licenciado do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deixar o governo e a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) reféns do interesse do senador em ser absolvido no processo que pede a cassação do mandato dele.
Renan queria que o processo fosse votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e no plenário amanhã. Diante da recusa da oposição a apressar o processo, Renan ameaçou ontem o Planalto com a idéia de reassumir a presidência do Senado na próxima segunda-feira, criando um clima político tenso e que não permitiria a votação da CPMF - a licença do senador termina no fim de semana. No governo, a esperança é que Renan desista da ameaça e renove o período de licença.
Renan, que está se sentindo politicamente atingido pela guerra entre oposição e governo em torno da CPMF, estabeleceu que sua defesa será nesta linha: se a sua absolvição for imediata, a aprovação da contribuição também será rápida. Do contrário, o trunfo que ele tem para resistir será transferir o atraso na votação do processo dele para a CPMF.
A manobra é um recado claro ao Planalto, para que mobilize sua tropa no Senado e garanta a rápida votação de seu processo, se quiser mesmo aprovar a CPMF este ano e escapar da regra da noventena, que adiaria o início da cobrança do tributo por 90 dias.
A maior esperança de Renan hoje está no racha da oposição. Líderes tucanos e democratas dividem-se hoje em torno de duas estratégias. Enquanto setores do PSDB e do DEM tentam atrelar o caso Renan à CPMF para arrastar a votação da emenda e impor um prejuízo ao governo, que perderá ao menos R$ 3 bilhões a cada mês sem a contribuição, outra parcela dos dois partidos trabalha com a certeza de que a melhor tática para derrubar a CPMF é apressar a votação.
Este segundo grupo aposta que o governo não tem, hoje, o mínimo de 49 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda constitucional e avalia que o melhor é não dar mais tempo ao Planalto para cooptar votos entre os dissidentes da base aliada e na oposição.
Ontem, Renan se queixou a vários interlocutores do governo e do PMDB. Alegou ter feito "todos os gestos" para amenizar a crise e melhorar o ambiente político, dando tranqüilidade ao governo na votação da CPMF. "Fiz minha parte. Cumpri o calendário acordado e, chega na hora da votação, ninguém quer votar (meu processo)", desabafou o senador a um colega de bancada, para concluir: "Se é assim que querem, não tenho motivo para não reassumir a presidência. Minha opção não era essa e eu preferia evitar problemas. Mas se a crise está instalada, não tem porque eu renovar a licença".
Informado de que o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), declarara que sua a licença de 45 dias seria renovada, sem consultá-lo, Renan passou-lhe uma reprimenda. "Não tem isso não, Raupp. Eu ainda não decidi nada ainda", protestou em tom irritado, na conversa telefônica que teve com o líder no meio da tarde.
Preocupado com a repercussão da manobra conduzida pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM), para adiar a votação do processo disciplinar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou acalmar Renan. "O calendário é da oposição. Como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator são da oposição, tem que aguardar (que decidam). Não tem que ter angústia", ponderou Jucá, referindo-se ao senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a CCJ, e ao líder Arthur Virgílio, relator do processo de Renan na comissão.
"Até agora concordei com tudo, mas só posso decidir diante da estabilidade do calendário (de votação do processo disciplinar), que muda a todo instante", disse Renan a Jucá, em resposta ao questionamento sobre sua disposição de renovar a licença ou reassumir o cargo. "Vou aguardar que redefinam o calendário", insistiu o presidente licenciado, ao frisar que sua prioridade continua sendo demonstrar sua inocência.
Indagado sobre o cronograma de votação que mais o ajudaria neste momento, afirmou que quer o "encaminhamento justo e humano". Depois de quase sete meses de crise, desde as primeiras denúncias contra ele em 25 de maio, Renan classifica de "desumanos" os adiamentos sucessivos.
Argumenta, também, que a vinculação de seu caso com a CPMF "não é algo generoso", e diz que "há de se pagar um ônus por isto", embora ele sempre tenha se declarado favorável à CPMF e a bancada de senadores do PMDB tenha sido a primeira a fechar questão em favor da proposta do governo.
A disposição da base governista é cada vez menos confiável. O ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, teria ontem um almoço com a bancada do PR. Mas dos quatro senadores, apenas Magno Malta (PR-ES) esteve no Palácio do Planalto. O almoço foi cancelado e o capixaba disse que avisou ao ministro que ainda não está convencido. "Se não for convencido, voto contra a CPMF ", afirmou Malta.
O senador Expedito Júnior (PR-RO) reafirmou que não votará com o governo. "O aceno de negociação do governo chegou tarde e o percentual da redução da alíquota é tímido", observou o senador do PR, acrescentando que seu voto não mudará.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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