O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu ontem que o governo não vai atuar para diminuir os transtornos dos clientes da BRA que compraram passagens para o fim de ano. Cerca de 70 mil bilhetes foram vendidos pela companhia - que parou de operar anteontem - até março do ano que vem.
- Os passageiros que compraram passagem para o ano que vem ou para as férias, esses terão problemas - disse.
A prioridade do ministro são os usuários que já chegaram ao destino de ida e dependem de acordo com outras empresas para voltarem. Só no exterior, são cerca de 250 passageiros.
- O Ministério da Justiça e os órgãos de defesa do consumidor estão agindo para que as outras empresas possam endossar, receber e assumir o deslocamento de passageiros que já usaram uma perna da viagem - contou.
Na avaliação de Jobim, o governo também não poderia fazer nada para evitar que a companhia que detinha 4,6% do mercado de aviação suspendesse suas operações.
- Não temos condições, estamos em regime de mercado. O contribuinte brasileiro não teria que investir na BRA. Quem teria que investir eram seus investidores - alegou.
O Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que "o Poder Executivo poderá intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo".
O prazo de intervenção previsto na lei duraria até a garantia do restabelecimento da normalidade dos serviços.
Jobim justificou a posição do governo em relação à BRA dizendo que a terceira maior empresa do país não representava muito no mercado.
- É insignificante a posição dela, embora apontasse para um crescimento.
O ministro admitiu que o país não tem outra empresa que possa fazer frente ao duopólio TAM-Gol.
- Pretendemos que a Ocean Air cresça com solidez - aposta o ministro.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na opinião de Jobim, foi a culpada pela situação-limite da BRA. O ex-presidente da agência e desafeto do ministro, Milton Zuanazzi, chegou a evitar a suspensão das operações da empresa, no dia em que renunciou ao cargo.
- Nós precisamos ter mecanismos da Anac de acompanhamento da saúde financeira das empresas. A Anac está precisando executar muita coisa. Ela não executou muita coisa é e exatamente isso que vamos fazer - prometeu Jobim.
Fonte: JB Online
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