Após 13 anos, MPF denuncia "anão do orçamento" do PMDB-MG

BELO HORIZONTE - Treze anos depois de ser cassado por envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento, o ex- deputado federal José Geraldo Ribeiro, então filiado ao PMDB mineiro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas de subvenção social.
Ribeiro integrava o grupo apelidado de "sete anões" da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, acusado de diversas irregularidades que levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em 1993.
A Procuradoria da República em Minas ofereceu, na semana passada, acusação formal contra o ex-deputado e o ex-prefeito de Taiobeiras, Joel da Cruz Santos. Eles foram denunciados por desvio de 100 milhões de cruzeiros reais (cerca de R$ 275 mil em valores atuais, sem correção monetária) repassados pelo extinto Ministério da Ação Social.
A Justiça Federal em Montes Claros (MG) analisará também outra denúncia por desvio de verbas públicas no mesmo valor contra Ribeiro e o ex-prefeito de Rio Pardo de Minas, Edson Paulino Cordeiro. Os dois repasses de 100 milhões de cruzeiros reais, conforme o MPF, foram liberados no dia 12 de agosto de 1992, por intermédio de Ribeiro.
A Procuradoria descreve na acusação que o montante destinado a Taiobeiras - a título de subvenção social para a aquisição de medicamentos, alimentos, agasalhos e ao pagamento de consultas médicas para a população carente da cidade do Norte de Minas - foi sacado por meio de dois cheques de 50 milhões de cruzeiros reais nos dias 13 e 18 de agosto.
Segundo a acusação, a prefeitura emitiu notas fiscais falsas em nome das empresas Labormed Distribuidora Mineira de Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. e Mil Folhas Comércio e Distribuição Ltda.. Um dos cheques foi sacado na "boca" do caixa, em Belo Horizonte, pelo então prefeito de Rio Pardo de Minas - que era amigo do ex-prefeito de Taiobeiras e chegou a ocupar o cargo de assessor parlamentar do então deputado federal.
O outro cheque foi depositado em uma conta bancária pertencente à Associação Cultural Porto Velho. Segundo o MPF, tratava-se de uma "pessoa jurídica fictícia que, além de formalmente sediada no mesmo endereço das empresas Engesolo e RLMG, era dirigida por sócios e funcionários dessas duas empresas que tinham o ex-deputado como principal acionista".
A acusação contra Edson Paulino e Ribeiro se refere a um "esquema idêntico", com "igual modus operandi", envolvendo a emissão de notas fiscais falsas pelas mesmas empresas e a participação dos mesmos personagens, de acordo com o MPF. Os denunciados poderão responder por crime de apropriação de bens ou rendas públicas, que prevê pena de até 12 anos de reclusão.
Surpresa
O ex-deputado, que foi cassado em junho de 1994, disse ontem que foi "pego de surpresa" com a notícia da denúncia. "Para mim era um assunto encerrado". Ele negou participação nas irregularidades e disse que já prestou esclarecimentos no inquérito policial - que teria responsabilizado os ex-prefeitos.
Ribeiro alegou que estava afastado da administração da Engesolo desde 1983, embora continuasse como sócio. Segundo o ex-deputado, sua participação foi vendida em 1995. Ele confirmou que continua como acionista da RLMG. Os desvios de recursos das prefeituras foram constatados em 2000 por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os inquéritos da Polícia Federal (PF) em Montes Claros foram instaurados em 2003. O atraso na análise dos casos ocorreu também em razão da Lei 10.628, revogada em 2005 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos eletivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa