Deputados não crêem em perda de mandato

Quanto mais se aproxima a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária, mais apreensivos ficam os deputados estaduais baianos que trocaram de legenda e, portanto, correm o risco de perda do mandato. Entretanto, como o otimismo chega a ser uma marca da personalidade dos políticos, eles preferem acreditar na hipótese menos radical – a de que os 11 ministros do STF imporão amanhã a regra da fidelidade, mas valendo apenas daqui para frente, sem efeito retroativo. O fato é que a perspectiva não é das melhores. Dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tomaram a histórica decisão de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, três também integram a corte suprema. Por outro lado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, em recente entrevista, disse que seu voto será pela cassação. Assim, basta que apenas mais dois dos seus pares o acompanhe e estará instalado o deus-nos-acuda nos arraiais dos infiéis. O deputado Arthur Maia, que trocou o PSDB pelo PMDB, entende que, embora a norma da fidelidade vá ser implantada, não serão acolhidos os mandados de segurança impetrados por alguns partidos, pedindo de volta, ao presidente da Câmara dos Deputados, os mandatos de parlamentares que mudaram de legenda. “O artigo 55 da Constituição”, afirmou Maia, “assegura que só pode haver cassação por determinação judicial ou por decisão do plenário, porque o presidente de Câmara não é a autoridade coatora”. O parlamentar citou um dado importante para argumentar que o assunto é objeto de uma “intrincada celeuma”: caso o STF venha determinar a perda de mandato, serão atingidos em todo o País três mil vereadores, três mil prefeitos e vice-prefeitos, 300 deputados estaduais, 46 deputados federais e seis senadores, além do próprio vice-presidente da República, José Alencar. “É difícil crer que seis pessoas lá em cima possam mudar a decisão de milhões de eleitores. Nem a ditadura militar cassou tanta gente”, afirmou. A deputada Maria Luiza Carneiro, que saiu do PDT e filiou-se ao PMDB, disse que sua opção decorreu da incompatibilidade com a realidade política baiana, pois enquanto ela fazia campanha de governador para o então candidato Jaques Wagner, seu partido era contra. Ela acha que a legislação é antiga e deve ser revista “por não atender às demandas atuais”, mas, para não atingir as pessoas que fizeram sua opção em razão de “falta de unidade de idéias”, não pode ser retroativa. “Acho que prevalecerá o bom senso”, completou. Reinaldo Braga, que trocou o DEM pelo PSL e agora vai para o PMDB, também espera que seja confirmada a decisão do TSE, “mas daqui para a frente”. Adolfo Menezes, ex-PRP e agora, no PTB, acredita que os ministros do Supremo “não terão coragem de afrontar o Congresso”, embora reconheça que o Poder Legislativo falhou ao não realizar a reforma política, deixando ao Judiciário a interpretação da lei. Ele teme apenas que o STF se deixe levar pelo “clamor da sociedade”, mas acha que “o Congresso reagirá a qualquer decisão radical”. Na Assembléia Legislativa, mais quatro deputados abandonaram a legenda pela qual se elegeram: Emério Resedá, que saiu do DEM para o PSDB; Jurandy Oliveira, que trocou o PRTB pelo PDT; Paulo Câmera, eleito pelo DEM e que foi para o PTB; e Fábio Santana, que deixou o PRP pelo PMDB. Outros dez deputados migraram da oposição para o governo, mas, estrategicamente, estrão aguardando o pronunciamento do Supremo para, se for o caso, fazerem sua opção partidária. (Por Luis Augusto Gomes)
Mãe e filho: rumos diferentes
Um dos “heróis da resistência” na destroçada oposição baiana é o deputado Júnior Magalhães (DEM), que, citado nos bastidores como um dos possíveis migrantes partidários, foi à tribuna e fez vigoroso discurso em defesa da lealdade. “Não serei um dos sem-vergonha apontados pela primeira-dama. Estou ficando por convicção e vou fazer uma oposição diferente da que se fazia no passado”. Nessa linha, Júnior vai votar em todos os projetos “a favor do povo e do Estado”, discutindo-os e emendando-os, mas vai também “cobrar os compromissos de campanha, cobrar coerência do governador Jaques Wagner, para que se concretizem as promessas do seu discurso”. Em muitas situações, segundo o deputado, isso não está ocorrendo, e ele cita o exemplo da Defensoria Pública, “que eles sempre apontavam como uma instituição abandonada”. Agora, a Defensoria se debate com um orçamento que não atende às suas necessidade, “mas o PT e aliados não se preocupam com essa falta de recursos”. Sobre a ida de sua mãe, a deputada federal Tonha Magalhães, para o PR, onde integra a base do presidente Lula, Júnior nega que seja a tática de ter um pé em cada lado. “Somos mãe e filho, conversamos, mas cada um tem sua visão e sua forma de levar o mandato. Não é assim com Tarso Genro, que é do PT, e Luciana Genro, que foi para o PSOL?”, questionou. E para mostrar que não dará sopa aos adversários, Júnior provoca: “Estou vendo é se acirrar a contradição entre PT e PMDB”. Ele disse que o ministro Geddel Vieira Lima filiou a seu partido o reitor da Uesb, Abel Rebouças, para disputar a prefeitura de Vitória da Conquista com o petista Guilherme Menezes. “Não respeitou nem o município do líder do governo”, completou, numa referência ao deputado Waldenor Pereira (PT). (Por Luis Augusto Gomes)
Lideranças se dividem sobre a validade da regra
Ontem, a dois dias do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que definirá se os mandatos pertencem aos partidos políticos ou aos parlamentares, as opiniões se dividiam no Congresso. Líderes da base aliada e do governo defendem que os mandatos pertencem às legendas, mas não conseguem chegar a um acordo sobre a data ideal para que a decisão passe a valer. Até quarta-feira, as atenções estarão voltadas para a Suprema Corte. “Torço para que a decisão do Supremo seja válida a partir da próxima eleição no caso de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 2008, e dos outros em 2010”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). “Sou favorável à definição de regras claras e objetivas.” Para o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o ideal seria adotar a medida com efeito retroativo: aqueles que trocaram de partido já seriam substituídos pelos suplentes. “O Supremo vai fazer o que o Congresso não teve coragem de fazer”, disse ele. “E tem de valer já a partir de agora, mas com efeitos desde as eleições de 2006.” O vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), também defende que os partidos sejam os “proprietários” dos mandatos dos parlamentares, mas é contra a retroatividade. Ele defende que a decisão do STF seja válida a partir da data do julgamento. “O mandato pertence aos partidos. As regras têm de ser bem definidas nesse sentido, mas não pode valer para os parlamentares que mudaram de legenda antes da decisão”, afirmou o petista.
STF julga amanhã destino de "infiéis"
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga amanhã os mandados de segurança apresentados pelos partidos de oposição que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que trocaram de sigla neste ano —os chamados “infiéis”. Segundo o ministro Celso de Mello, “a idéia é julgar o mais rápido possível”, porque o tribunal tem que definir o papel dos partidos políticos no País. No dia 20 de setembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer ao STF recomendando que o tribunal negue os pedidos dos partidos de oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro de 2006. Ele afirma no parecer que se o Supremo decidir deferir o pedido feito nos mandados de segurança, que isso seja aplicado a partir da próxima legislatura. “Se houver a concessão dos mandados de segurança, que seu comando seja aplicável apenas à próxima legislatura”, afirmou o procurador-geral no documento. O parecer do procurador-geral foi feito em cima dos três mandados de segurança apresentados pelo PSDB, DEM e PPS.
Fonte: Tribuna da Bahia