O documento técnico orienta sobre o uso responsável de recursos públicos em festividades. Prefeituras poderão enviar sugestões ao documento antes de sua finalização
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), apresentou nesta terça-feira, 24, a minuta da nota técnica que estabelece diretrizes para os gastos dos municípios sergipanos com festividades e eventos. O encontro, realizado com representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e gestores municipais, marca a abertura de um prazo para que as prefeituras enviem sugestões e contribuições ao documento antes de sua finalização.
A iniciativa visa conferir maior racionalidade e transparência à aplicação dos recursos públicos em eventos culturais, especialmente diante do aumento dos cachês artísticos e da necessidade de preservar serviços essenciais. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o objetivo é ouvir a Fames, principal interessada, para que o texto final seja construído de forma dialógica. “Essa nota técnica balizará a atuação dos órgãos de controle com o objetivo de dar mais racionalidade aos gastos. O ideal é que esse trabalho seja feito dentro de um clima de uniformidade para evitar disfuncionalidades e concorrência desleal no mercado de contratações”, afirmou.
O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Rômulo Lins, explicou que o documento possui caráter orientativo e estabelece “sinais de alerta” (red flags) para situações que exijam justificativas mais robustas por parte dos gestores. “Estamos construindo balizas para uma contratação mais transparente, clara e objetiva. A nota trata de eixos como saúde financeira, fiscal e transparência, reproduzindo a legislação vigente e resoluções do TCE para auxiliar no equilíbrio das contratações”, destacou.
Complementando a visão técnica, o Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, ressaltou que a nota não impõe um teto fixo, mas traz parâmetros para identificar possíveis abusividades nos preços praticados. “Iremos fazer uma análise de cada contratação e também global dos valores aplicados, utilizando inclusive o painel de festividades do Tribunal de Contas. Os gestores estão abertos a encontrar critérios e limites que permitam racionalizar os recursos para atender outras demandas municipais”, pontuou.
Representando os municípios, a presidente da Fames, Silvany Mamlak, enfatizou a importância do instrumento jurídico para balizar as decisões dos gestores perante a população e a classe artística. “Precisamos entender que o dinheiro público tem limites. Queremos continuar com os festejos, sem tirar o título de Sergipe de ‘País do Forró’, mas com equilíbrio administrativo e financeiro. Os prefeitos estão abertos ao diálogo e traremos nossas análises e sugestões até o dia 30 de março”, concluiu.
Com o prazo estabelecido para o recebimento de contribuições dos municípios, os órgãos de controle pretendem consolidar a nota técnica em breve, oferecendo um guia seguro para que as festividades tradicionais do estado ocorram em conformidade com os princípios da administração pública e a capacidade orçamentária de cada localidade.
Também participaram da reunião o Coordenador-Geral do MPSE, Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado; a Presidente do TCE/SE, Conselheira Angélica Guimarães; o Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, Gustavo Paixão; o Secretário de Estado da Comunicação, Cleon Nascimento; o Procurador do Estado, Guilherme Augusto Marco Almeida; o Secretário Municipal da Cultura de Aracaju, Paulo Corrêa e representantes de municípios sergipanos.
Fonte: Ascom/MPSE
