domingo, março 29, 2026

CNJ investiga conduta de desembargador que criticou pensão a mulher vítima de violência doméstica

 

CNJ investiga conduta de desembargador que criticou pensão a mulher vítima de violência doméstica

Por Wendal Carmo, Carta Capital

29/03/2026 às 13:00

Atualizado em 29/03/2026 às 13:01

Foto: Divulgação TJ/BA/Arquivo

Imagem de CNJ investiga conduta de desembargador que criticou pensão a mulher vítima de violência doméstica

O desembargador José Reginaldo Costa

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou apuração sobre a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia que criticou, durante um julgamento na 3ª Câmara Cível do TJ baiano, a concessão de pensão alimentícia a uma mulher vítima de violência doméstica.

Segundo apurou a reportagem, a investigação quer entender se José Reginaldo Costa incorreu em violência institucional, prática caracterizada pela revitimização de vítimas ou testemunhas por agentes públicos durante procedimentos de apuração.

A avaliação interna é que as declarações do magistrado não representam uma mera divergência jurídica, mas eventual violação à regra do CNJ que obriga a adoção da perspectiva de gênero na análise de casos semelhantes.

O episódio ocorreu na última terça-feira 24. Na ocasião, a 3ª Câmara Cível analisava um recurso que pedia o pagamento de pensão alimentícia transitória a uma mulher que foi impedida de trabalhar por quase 10 anos pelo ex-marido, sofreu com violência doméstica, mora de favor atualmente na casa de amigos e tem medo de novas perseguições do ex-companheiro, com quem teve um filho. De acordo com a defesa dela, o relacionamento com o ex-marido foi iniciado quando ela ainda era menor de idade, e perdurou por mais de seis anos.

Relator do caso, o desembargador Francisco de Oliveira Bispo votou contra a pensão por considerar que ela era jovem e conseguiria se inserir no mercado de trabalho para garantir a própria renda.

A divergência partiu de Almir Pereira de Jesus, que reproduziu áudios agressivos enviados pelo ex-marido à vítima.  “Negar os alimentos sob o argumento de que a mulher é jovem e apta para o trabalho é aplicar a lei de olhos fechados. É presumir autossuficiência onde existe uma dependência imposta pelo agressor”, destacou o magistrado, sugerindo que a pensão fosse paga até que a mulher conseguisse se colocar no mercado de trabalho.

Reginaldo Costa, então, criticou a concessão do benefício. “Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para não estimular a ociosidade”, afirmou o desembargador, questionando a discussão: “Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta, não estou preocupado com isso”.

Ao ver que a soma das pensões chegaria a seis salários mínimos, o magistrado ironizou a realidade a cidade onde a mulher mora, comparando salário da elite local. “Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não acha. Ninguém quer mais trabalhar“, reclamou.

“Nosso país atravessa uma situação muito parecida. Com essas bolsas de tudo que tem por aí, ninguém quer mais trabalhar. No interior, se você procurar uma diarista não encontra. Estou me referindo à ociosidade”, completou Reginaldo Costa.

As falas provocaram indignação nas desembargadoras que integram a comissão. “Se ele a impediu de trabalhar, ele tem que arcar com o ônus de mantê-la”, declarou Rosita Falcão. A desembargadora Joanice Guimarães reforçou que o protocolo não é uma escolha.  “A perspectiva de gênero é obrigatória para qualquer um”. Já Alberto Raimundo Gomes disse que a contrariedade ao benefício seria a síntese da cultura do “macho alfa” brasileiro.

No fim, a 3ª Câmara Cível do TJ-BA, por maioria,  decidiu conceder a pensão no valor de três salários mínimos para a mulher, sem prazo fixo para acabar.

Politica Livre

José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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