Redação do Jornal Grande Bahia
O projeto de lei que garante acesso gratuito a vacinas terapêuticas e outras tecnologias contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara dos Deputados na terça-feira (24/03/2026). A proposta altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023), ampliando o acesso a tratamentos e recursos tecnológicos no enfrentamento da doença.
De autoria do Senado, o PL 126/2025 estabelece diretrizes para assegurar acesso universal, igualitário e gratuito a terapias inovadoras, incluindo critérios baseados no perfil clínico e imunológico dos pacientes, além de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre vacinas e medicamentos.
A proposta também prevê a ampliação da oferta de tratamentos no SUS, com foco na incorporação de tecnologias voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento do câncer.
Diretrizes e tramitação do projeto
O texto aprovado é resultado de substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), integrando as medidas à política nacional já existente. A proposta original é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no final de 2025.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção, etapa final para que as medidas passem a ter validade legal no país.
Segundo a autora, a proposta busca ampliar o acesso ao tratamento oncológico e fortalecer a estrutura do sistema público de saúde no atendimento aos pacientes.
Tecnologias incluídas e funcionamento das vacinas
O projeto define como tecnologias contra o câncer um conjunto que inclui vacinas terapêuticas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e terapias avançadas, abrangendo todas as etapas do cuidado ao paciente.
As vacinas terapêuticas contra o câncer são desenvolvidas de forma personalizada, com base na análise genética do tumor de cada paciente. Essas tecnologias atuam estimulando o sistema imunológico a produzir células de defesa específicas contra o tumor.
O texto também estabelece que essas soluções poderão ser utilizadas desde o rastreamento e diagnóstico precoce até o acompanhamento contínuo dos pacientes.
Incentivo à pesquisa e desenvolvimento
Para fomentar a inovação, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a destinar recursos a pesquisas e projetos voltados ao desenvolvimento de novas terapias contra o câncer.
A proposta incentiva a criação de parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas, além do estímulo ao surgimento de startups de biotecnologia e ao uso de inteligência artificial em pesquisas científicas.
Também estão previstas medidas para a modernização de laboratórios públicos, com objetivo de ampliar a capacidade nacional de desenvolvimento tecnológico na área da saúde.
Regulação, prazos e produção nacional
O texto estabelece prioridade na análise de vacinas, medicamentos e terapias avançadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os prazos para registro dessas tecnologias deverão ser concluídos em até 120 dias, enquanto alterações pós-registro terão limite de 60 dias.
A proposta também define diretrizes para fortalecer a produção nacional, com foco na redução da dependência de importações e no estímulo à transferência de tecnologia.
Nas compras públicas, o projeto prevê a possibilidade de priorização de produtos com componente tecnológico desenvolvido no Brasil, conforme regras da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
*Com informações da Agência Senado.
