Publicado em 20 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Se houver condenação, a Primeira Emenda será desmoralizada
Carlos Newton
O Supremo Tribunal de Londres retoma nesta segunda-feira, dia 20, o julgamento do pedido de extradição do jornalista austaliano Julian Assange. Em março, a decisão foi adiada após o Supremo sinalizar que lhe permitiria recorrer do caso. Na ocasião, o tribunal britânico deu ao governo dos EUA prazo de três semanas para fornecer uma série de garantias em torno dos direitos de Assange, e a principal delas seria o compromisso de que não haveria condenação à morte.
A única esperança de Assange tem base numa declaração do presidente Joe Biden no dia 10, quando disse que iria “considerar” os diversos pedidos para retirar as acusações.
NOVO APELO – Em fevereiro, o Parlamento australiano, com apoio do primeiro-ministro Anthony Albanese, aprovou uma moção que apela pelo retorno de Assange à terra natal, em uma tentativa de colocar ponto final na extradição de Londres para Washington.
Nos Estados Unidos, o jornalista pode ser condenado a 175 anos de prisão por 18 acusações, a maioria sob a Lei de Espionagem, por ter divulgado documentos confidenciais do governo, com nomes de pessoas que teriam passado a correr riscos. A denúncia chega a ser ridícula, porque até hoje nenhum dos citados sofreu atentado ou agressão.
Assange se defende, argumentando que divulgou as informações com base na Primeira Emenda à Constituição, mas a Justiça americana não aceita essa alegação.
PRIMEIRA EMENDA – Na verdade, o procsso significa a desmoralização da Primeira Emenda e da democracia reinante desde a declaração de independência das 13 colônias inglesas, em 1776, e da aprovação da Constituição, em 1787.
Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma e não há nada que possa justificar mudança na Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte:
“O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, eis a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.
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P.S. – A grande dúvida é saber se Biden terá coragem de retirar as acusações. É possível, porém improvável. Se o fizer, vai inserir seu nome na História da Democracia. Se não retirar as acusações, ficará para sempre marcada como um político de fancaria, pusilânime e covarde, capaz de aceitar a tese patética de que um simples jornalista possa ameaçar a democracia criada pelos líderes daquelas 13 colônias britânicas. Biden tem esse privilégio e pode escolher como entrará na História – pela porta da frente ou pela estrebaria. (C.N.)
