Publicado em 27 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Procurador Paulo Sérgio Costa determinou a investigação
Rayssa Motta
Estadão
O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse nesta sexta-feira, 24, que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o acordo de leniência de sua construtora na Operação Lava Jato para analisar os efeitos que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações do Ministério Público do Estado.
Segundo o novo chefe do MP de São Paulo, ainda é cedo para dizer se as decisões podem comprometer processos e investigações em curso na instituição.
ANALISAR O ALCANCE – “A gente tem um trabalho de acompanhar todas as decisões perante os tribunais superiores. Vemos com muita tranquilidade essas decisões, porque as nossas investigações estão sendo levadas aqui em São Paulo. Nós vamos analisar o alcance e verificar como elas interferem aqui. Ainda é prematuro”, disse ao Estadão após tomar posse em uma cerimônia solene na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco.
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e todos os processos e inquéritos envolvendo o dono da construtora.
As decisões individuais ainda não foram submetidas ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro esteve nesta sexta-feira na posse solene do novo chefe do MP de São Paulo.
TENTATIVA – O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que apoiou Paulo Sérgio na sucessão, chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023, para tentar reverter a decisão de Toffoli sobre o acordo da Odebrecht. Na época, ele alegou que as provas obtidas a partir do acordo com a construtora foram usadas em “diversas ações e investigações” colocadas em xeque.
Em seus primeiros discursos públicos, Paulo Sérgio Costa prometeu intensificar a atuação do Ministério Público junto aos tribunais superiores contra teses que, na avaliação dele, dificultam o combate ao crime.
Questionado pela reportagem sobre a obrigação do uso de câmeras corporais pelos policiais militares, Paulo Sérgio Costa afirmou que é a favor da política, mas evitou comentar a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o indicou para o cargo, de permitir o acionamento voluntário dos aparelhos pelos próprios agentes. Especialistas em segurança pública avaliam que a mudança pode dificultar investigações sobre violência policial.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A audácia e o despudor de Toffoli são uma grande novidade no Supremo. Até agora, nem mesmo Gilmar Mendes teve a coragem de se expor tanto, em defesa de empresários e políticos corruptos, que mereciam ser tratados como criminosos hediondos, porque o desvio de verbas causa mortes de brasileiros carentes, por deficiências no SUS. (C.N.)
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