quarta-feira, maio 29, 2024

Acordo entre Lira e planos de saúde sobre rescisões não tem validade legal, afirmam advogados

 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Arquivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)29 de maio de 2024 | 20:10

Acordo entre Lira e planos de saúde sobre rescisões não tem validade legal, afirmam advogados

BRASIL

O acordo verbal firmado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e as operadoras de planos de saúde para suspender cancelamentos unilaterais de contratos coletivos por adesão não está formalizado e, portanto, não tem validade jurídica, segundo advogados especializados em direito da saúde.

Ainda há vários questionamentos em aberto, como prazo para que as rescisões já feitas sejam revertidas, condições clínicas que terão prioridade nessas revisões, por quanto tempo essa medida vai valer e se o acordo será seguido por todas as operadoras atuantes no país.

À reportagem, Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), disse que o compromisso assumido pelos representantes das operadoras com Lira foi o de não cancelar mais planos coletivos por adesão de maneira unilateral a partir desta terça (28).

“Dos que já foram desligados desta data para trás, será passado um pente-fino para entender quem está em tratamento continuado. Aí envolve tudo, TEA [transtorno do espectro autista] e qualquer tratamento continuado. Quem estiver nessa situação e que ainda não foi reintegrado, que seja reintegrado.”

Sobre a fragilidade de um acordo verbal, Ribeiro diz que a ideia de Lira é continuar a conversa na próxima semana, com outros atores do setor, como as entidades de defesa do consumidor e associações de pacientes.

“Foi uma primeira conversa. Ele nos chamou, perguntou qual era o problema, entendeu, pediu esse compromisso [da suspensão dos cancelamentos], mas ainda vai ouvir todos os envolvidos e chamar todo mundo de volta para indicar um caminho”.

A partir desses diálogos, pode surgir um acordo formal ou mesmo avanço no projeto da nova lei dos planos de saúde, que está parado na Câmara. “Esse setor existe para atender o beneficiário. A construção do diálogo foi o que melhor aconteceu, agora teremos os desdobramentos”, afirma Ribeiro.

Em nota, a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou que suas associadas, dentro dos mecanismos de gestão próprios de cada uma delas, estão tomando as providências para cumprir o entendimento firmado com Lira.

“Ficou acertado que serão suspensos eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e mantidos os planos coletivos por adesão em vigor”.

Ainda não há informações oficiais sobre o total de cancelamentos de planos de saúde feitos pelo setor e quantos desses serão de fato revertidos a partir desse compromisso. Só a Amil, com mais de 3 milhões de beneficiários, confirmou um corte de 34 mil contratos nos últimos 45 dias.

A informação foi divulgada pelo vice-presidente de relações institucionais da Amil, Renato Casarotti, em audiência nesta terça na comissão de defesa das pessoas com deficiência da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Ao ser indagado pela comissão se a Amil atenderia ao acordo feito por Lira de reverter contratos suspensos, Casarotti afirmou ser “absolutamente inviável” do ponto de vista operacional reverter os cancelamentos já efetuados em todo o país, à exceção dos que obtiveram liminares na Justiça. Já os cancelamentos programados para acontecer estão suspensos, segundo ele.

Questionado sobre a razão das rescisões, Casarotti explicou nos três últimos anos a empresa enfrenta desafios para reequilibrar as contas. Segundo ele, o prejuízo de patrimônio líquido da instituição tem aumentado a cada ano fiscal, com registros deficitários de R$ 900 milhões, R$ 1,6 bilhão e R$ 4 bilhões em 2021, 2022 e 2023, respectivamente.

Ainda de acordo com Casarotti, as tentativas de recuperar o lucro dentro da organização passaram por uma redução significativa do quadro de funcionários, pelo fechamento de unidades de atendimento e, mais recentemente, pela revisão e corte de diversos convênios médicos.

Para a deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da comissão na Alesp, na prática, o acordo anunciado por Lira pouco diz a que veio. “Não há nada formalizado no papel, com prazos, e critérios bem definidos para sabermos qual operadora vai ou não reverter cancelamentos ocorridos nos últimos meses aos milhares”.

Segundo ela, também não está claro quais condições de saúde terão prioridade no acordo. A deputada diz que o seu gabinete recebeu ao menos 250 denúncias de cancelamentos unilaterais só da Amil e todos referentes a pessoas em tratamento.

De acordo com o advogado Rafael Robba, pesquisador do departamento de medicina preventiva da USP e sócio da Vilhena Silva Advogados, o compromisso verbal firmado por Lira e as operadoras não tem nenhuma validade jurídica.

“Isso precisa se concretizar por meio de formalização aos clientes. Por ora, a informação que eles têm é que o plano será cancelado, muitos nesta sexta [31]. Não receberam nenhuma informação contrária vinda da operadora”.

Para Robba, embora o acordo fale da suspensão dos cancelamentos de contratos de autistas e de pacientes com doenças graves, ele não esclarece quais critérios serão utilizados. “As informações são muito vagas. Não falam, por exemplo, se a suspensão é só por um período e depois vão cancelar de novo”.

A advogada Giselle Tapai, sócia do Tapai Advogados, tem a mesma avaliação. “Não adianta nada saber de boca que as operadoras vão parar os cancelamentos se não existir uma lei que proteja os consumidores”, afirma.

Na sua opinião, a sociedade precisa saber exatamente que tipo de acordo foi esse, quais as doenças e situações que ele engloba. “Todos os dias continuam chegando pessoas afirmando que estão recebendo cartas das operadoras, tentam a portabilidade para outro plano e estão encontrando barreiras”.

O acordo com as operadoras ocorre em um momento em que há uma escalada de queixas contra o cancelamento unilateral de contratos, de ações judiciais e uma pressão por parte das entidades de defesa do consumidor, Ministério Público, além de proposta de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Só pelos canais do governo federal de defesa do consumidor, foram mais de 2.000 reclamações. Até abril, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia recebido 5.888 queixas por rescisão unilateral de contratos, 31% a mais do que o mesmo período de 2023.

As rescisões unilaterais atingem crianças autistas, com síndromes graves, paralisia cerebral, doentes oncológicos, entre outros pacientes. Alguns dependem de suporte respiratório ou de nutrição parenteral.

Até uma idosa de 102 anos, que paga R$ 9.300 por um plano que tem há 30 anos, chegou a receber aviso de cancelamento, revertido após a repercussão do caso.

Cláudia Collucci/Folhapress
José Montalvão -

Em destaque

E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

Mais visitadas