terça-feira, maio 28, 2024

Proposta de revisar Previdência dos militares coloca cúpula das Forças Armadas em alerta

 Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula com comandantes das Forças Armadas28 de maio de 2024 | 17:00

Proposta de revisar Previdência dos militares coloca cúpula das Forças Armadas em alerta

ECONOMIA

A proposta do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, de que novas mudanças nas regras da Previdência Social comecem pelos militares, colocou a cúpula das Forças Armadas em alerta.

Assuntos ligados a mudanças na remuneração de militares inativos são considerados sensíveis e motivo de preocupação no comando.

Os militares temem serem alvos prioritários no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mudanças no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), o conjunto de direitos que possuem, em lei, para a garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência na ativa e na inatividade.

Na última reunião do Alto Comando do Exército, de 13 a 17 de maio, os generais do topo da carreira já haviam decidido que o Sistema de Proteção Social dos militares merecia vigilância constante.

O tema entrou no radar depois que Dantas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo apresentou uma espécie de roteiro de medidas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar o estrangulamento das contas do governo com o aumento das despesas obrigatórias. A proposta inclui mudanças na Previdência dos militares e servidores civis, além de desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios previdenciários.

Com tabelas nas mãos, elaboradas pela auditoria do tribunal, Dantas alertou para a desproporção que existe entre os déficits das contas da Previdência dos trabalhadores. Enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor é muito superior e alcança R$ 159 mil.

A entrevista, publicada três dias após a reunião do Alto Comando do Exército, só reforçou a desconfiança dos militares. Requerimento convidando o presidente do TCU para prestar esclarecimentos sobre mudanças na Previdência dos militares foi apresentado pelo deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

No governo Lula, o tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma para valer.

O mesmo diagnóstico foi externado pelo presidente do TCU.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tenta colocar panos quentes para evitar que a demanda por uma reformulação da carreira militar cresça. Segundo interlocutores do ministro, ele pretende se encontrar com Bruno Dantas nos próximos dias para explicar a posição dos militares e defender que o tema está pacificado.

A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas devem contribuir com a pensão militar até a morte. Os cálculos apontam para uma redução de R$ 10 bilhões em uma década após a aprovação do texto.

Em complemento, as Forças criaram planos para redução de efetivo, cujo objetivo era diminuir em 10% o tamanho das tropas.

Com a mesma lei, porém, os militares conseguiram outros benefícios. Eles tiveram ganhos na remuneração, ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos concluídos, e passaram a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo quando eles passam à reserva.

Com a reforma, os militares recebem —como ajuda de custo— oito vezes o salário do último posto quando deixam o serviço ativo. No caso de generais, o valor chega a R$ 300 mil.

Um caso usado como exemplo é o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter recebido R$ 770 mil quando foi para a reserva. O valor é composto por ajudas de custos e indenizações pecuniárias adquiridas ao longo de 42 anos de serviço.

Os benefícios servem aos oficiais como forma de inflar as remunerações. Como a verba é calculada pelo salário dos militares, os ganhos são mais significativos para oficiais do que para praças, que reclamam das diferenças dos valores.

Generais avaliam que, nos últimos anos, os militares sofreram uma série de reveses em seus direitos. Salários sem reajustes e sistema de saúde prejudicado por falta de orçamento são duas reclamações crescentes no Exército.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa disse não conhecer os critérios utilizados no cálculo dos números citados pelo presidente do TCU. Mas em nota destacou que a reforma realizada em 2019 almeja, em dez anos, equilíbrio das contas.

“Por essa reforma, por exemplo, militares, inativos e pensionistas passaram a contribuir; o tempo que eles permaneceram no curso de formação deixou de contar; e o período mínimo necessário na ativa passou de 30 para 35 anos”, diz a nota.

O Exército possui um general ligado à Secretaria de Economia e Finanças responsável por acompanhar as discussões sobre o sistema de proteção dos militares e antecipar o lobby contra eventuais mudanças.

Oficiais afirmaram à reportagem, sob reserva, que a função é importante para evitar a “maldade”. Na visão dessas fontes, a remuneração de militares inativos é discutida em todos os governos, com foco na redução de direitos.

Um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2022 fixou o entendimento de que o sistema de proteção dos militares não é um regime previdenciário. Cabe, portanto, ao Tesouro Nacional o pagamento das pensões e dos salários de militares da reserva.

Por isso, os oficiais dizem que não faz sentido falar em déficit previdenciário dos militares se as remunerações dos fardados da reserva não são contabilizadas no Orçamento de Seguridade Social.

Membros das cúpulas das Forças Armadas também defendem que os benefícios na inatividade, com aposentadoria integral e menos tempo de serviço, foram criados para compensar uma série de direitos que os militares não possuem —como hora-extra, adicional noturno e limite de horas de trabalho diárias.

A discussão puxada pelo presidente do TCU vem no rastro da pressão que o governo Lula tem recebido para apresentar medidas de corte de despesas para sustentar, nos próximos anos, a sobrevivência do novo arcabouço fiscal.

Entre essas medidas de revisão de gastos, está a vinculação do salário mínimo e mudança nos pisos constituições que estabelecem aplicação mínima de verbas na saúde e educação.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, puxou publicamente o debate, mas o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem alimentado a discussão, ainda que de forma discreta publicamente.

Em debate na Câmara na semana passada, o ministro defendeu que as vinculações orçamentárias previstas na Constituição podem ser reformuladas para uma regra melhor.

Cézar Feitoza/Adriana Fernandes/FolhapressPoliticaLivre
José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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