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Condenação prevê ainda multa de R$ 100 mil e novas eleições21 de novembro de 2023 | 17:46Roraima: TRE mantém cassação de governador Antonio Denarium
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político.
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição. No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
Agência BrasilPloitica livreNota da redação deste blog - Enquanto isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600512-30.2020.6.05.0051, DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO EM JEREMOABO-BA (AUTOR) em face de JOSE FABIO DOS SANTOS e DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS (INVESTIGADOS) que apura a prática de abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação no município de Jeremoabo, Bahia, continua dormindo em berço esplêndido no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A ação foi ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Jeremoabo em 2020, contra os então candidatos à Prefeitura e Vice-Prefeitura, Derisvaldo José dos Santos e José Fábio dos Santos.
Os autos foi encaminahdo ao TRE-BA em 03.07.2023 desde então, a ação está parada no tribunal. Não há previsão para que seja proferida uma decisão de mérito.
O atraso na tramitação da ação é um desserviço à Justiça Eleitoral e à democracia. A população de Jeremoabo tem o direito de saber se os abusos que foram denunciados na AIJE realmente ocorreram.
A demora também é prejudicial aos investigados, que ficam sujeitos à incerteza sobre o resultado da ação.
É preciso que o TRE-BA tome providências para acelerar a tramitação da AIJE e garantir que a Justiça seja feita.
