Publicado em 24 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
Lula enfrenta exigências parlamentares para aprovar proposições
Pedro do Coutto
O governo Lula, os fatos estão comprovando, torna-se cada vez mais dependente do Congresso Nacional e para cada votação importante paga um preço que pulveriza as suas iniciativas, impedindo a consolidação de um projeto definido com base nos compromissos assumidos na campanha eleitoral. O tema é bem abordado por Miriam Leitão em seu artigo de ontem, em O Globo.
Na sequência da dependência, situa-se a PEC que o Senado aprovou restringindo decisões do Supremo Tribunal Federal. A PEC em si suspende efeitos de decisões monocráticas sobre atos do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente da Câmara.
OFENSIVA – Mas a questão não é apenas de conteúdo. Trata-se da forma com que se deu a aprovação numa clara ofensiva contra o Judiciário. Não houve sequer a preocupação de qualquer entendimento prévio sobre o assunto. Na Folha de S. Paulo, a matéria é de João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Bogossian. No O Globo, a reportagem é de Lauriberto Pompeu, Dimitrius Dantas , Camila Turtelli e Mariana Muniz.
A votação terá um reflexo político inevitável, e o voto do governo favorável, dado pelo senador Jaques Wagner, demonstra a vinculação do Palácio do Planalto ao Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Senado. Aliás, em dois turnos no mesmo dia.
EXIGÊNCIAS – A impressão que tenho é a de que o presidente Lula se rendeu às exigências da maioria parlamentar, incorporando-se a ela para evitar percalços e eventuais derrotas, comprovando que a sua maioria não é sólida e, na falta de solidez, está a base das exigências parlamentares para aprovar proposições tanto de interesse do governo quanto do próprio país.
Para cumprir compromisso de campanha, sobretudo na área social, o governo vai cedendo, descaracterizando o poder que legitimamente obteve nas urnas de 2022. Temos que aguardar as próximas etapas para que possamos perceber e analisar os efeitos do choque entre o Senado e o STF.
ICMS – Os governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram na quarta-feira, em forma de carta aberta, uma elevação do ICMS, a partir de janeiro de 2024, na tentativa de se resguardar de efeitos possivelmente negativos da reforma tributária. No O Globo, matéria de Renan Monteiro, Victória Abel e João Sorima Neto.
Evidentemente, que a elevação do ICMS vai acarretar uma subida de preços. Os consumidores, como sempre, pagarão a diferença que refletirá na perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Conforme sempre digo, sem a valorização salarial, é impossível reduzir a concentração de renda em qualquer país do mundo. Esse processo lança os consumidores nas redes de crédito e a perda se acentua com os juros muito altos.
