Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
O único voto contra foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Aline Brito
Correio Braziliense
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.459/22, que facilita e acelera o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. A proposta altera as regras para aprovação e comercialização de pesticidas e estipula prazo de 60 dias — para produtos com fórmula idêntica a outros já aprovados — a 24 meses, para o registro de novos defensivos agrícolas. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O único voto contrário foi o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Atualmente, o processo de registro e autorização de um novo agrotóxico pode levar até cinco anos. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que buscou fazer um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas.
RESPONSABILIDADE – Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente, sob competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deverá coordenar o registro de produtos de controle ambiental.
Esse processo é a principal mudança de Contarato ao projeto inicial. Dessa forma, para que pesticidas e produtos semelhantes possam ser pesquisados, produzidos, exportados, embalados, rotulados, importados, comercializados e utilizados, será preciso autorização de órgão federal.
RISCO SOCIAL – Os agrotóxicos pendentes de autorização deverão passar por uma análise de risco social, ambiental, econômico e de impacto na saúde. Depois desse estudo, os produtos que forem classificados de alto risco serão impedidos de obter registro.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o projeto “traz modernização, governança, agilidade, que desburocratizam os pesticidas, os defensivos agrícolas, para que a nossa agricultura, que é tão moderna, tão técnica, possa ter as moléculas, que são usadas lá fora, mais rapidamente aqui no nosso país”.
Segundo nota da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, “a sociedade brasileira organizada conseguiu segurar esse projeto por quase 10 anos. Conseguimos reduzir alguns danos, porém o caráter central do projeto se manteve: facilitar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos, e dificultar uma transição agroecológica”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica confirmada a força parlamentar dos ruralistas, que defendem os direitos do agronegócio. As ministras silvícolas Marina Silva e Sônia Guajajara estão inconsoláveis e vão denunciar às autoridades internacionais o “retrocesso” da agricultura brasileira, que caminha para envenenar o mundo inteiro. Ah. Brasil… (C.N.)
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