Toffoli tenta privilegiar Moraes ao máximo neste caso
Rafael Moraes Moura
O Globo
As imagens da briga de uma família paulista com o ministro Alexandre de Moraes na porta de uma sala VIP do aeroporto de Roma, em julho deste ano, desencadearam uma batalha envolvendo, de um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, de outro, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No centro da discórdia, está não apenas o acesso às imagens do episódio, mas principalmente o pedido para fazer uma cópia das cenas registradas pelo circuito interno do aeroporto da capital italiana.
ESTRANHAS RESTRIÇÕES – Em outubro, Toffoli autorizou que a PGR e a família Mantovani – que nega ter agredido Moraes no episódio – possam assistir às imagens mediante agendamento prévio e assinatura de um termo de sigilo, com acompanhamento de um servidor e somente na sede do STF.
Ou seja: tanto os acusados quanto o órgão acusador, a PGR, teriam de se deslocar até o Supremo, para, in loco, assistir às cenas, mas sem poder copiá-las. Isso porque Toffoli impôs sigilo sobre as imagens para impedir vazamentos.
Para a PGR, a atitude de Toffoli, atípica, pode despertar suspeitas. “Não é demais assinalar que o acesso restrito a provas pelo Ministério Público e à defesa poderá levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada, o que obstaculizará a busca da verdade em torno dos fatos”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, em um recurso apresentado ao Supremo na última terça-feira (21).
HÁ PRIVILÉGIOS – A número 2 da PGR se queixa do que considera privilégio dos investigadores no acesso às imagens. “Com efeito, não se pode construir privilégios injustificados em investigações criminais, incompatíveis com os princípios republicano, da publicidade, da transparência, da isonomia, da legalidade e com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a atuação do Estado. Por tal razão, não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova no presente caso.”
Ela afirma ainda: “Deixar de divulgar a dinâmica dos fatos revelados em sua integralidade e relegar a sociedade a meros recortes do que já noticiado pela imprensa prejudica não só a formação da opinião delitiva, mas, igualmente, da própria opinião pública.”
A decisão de Toffoli contraria um parecer técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da própria PGR, que afirma categoricamente que “a realização das atividades de cunho pericial e/ou investigativo num ambiente não controlado pelos peritos/analistas poderia colocar sob questionamentos a adequada manutenção da cadeia de custódia.”
XINGAMENTOS – De acordo com o relato de Moraes à PF, ele teria sido xingado de “bandido, comunista e comprado” por Andreia Munarão no saguão do aeroporto, na volta de um evento jurídico na cidade italiana de Siena.
Depois, o empresário Roberto Mantovani Filho, marido de Andreia, teria agredido com um tapa Alexandre Barci de Moraes, filho do magistrado. A família Mantovani nega as acusações.
O caso ganhou contornos ainda mais nebulosos depois que o relatório da PF com a análise das imagens de câmeras de segurança do aeroporto de Roma afirmou, de forma inconclusiva, que Mantovani Filho cometeu “aparente agressão física” contra o filho de Moraes.
AUTENTICIDADE – A PGR insiste que precisa ter acesso à íntegra do vídeo e fazer uma cópia do material não apenas para analisá-lo, mas para atestar sua autenticidade.
“Assistir a um vídeo não é fazer prova. O vestígio digital precisa de uma perícia específica, até para certificar que o vídeo não foi editado, que não houve problemas no envio do material da Itália para o Brasil e para atestar que a cadeia de custódia foi respeitada”, disse à equipe da coluna um integrante da PGR ouvido reservadamente pela equipe da coluna. “Aparente agressão não é agressão. Precisamos das imagens.”
SEM CONVENCER – Em decisão tomada no final de outubro, Toffoli minimiza a questão, alegando que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito “é mesmo o local”.
“Ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, escreveu o ministro do STF, sem convencer a PGR.
Procurado pela equipe da coluna, o Supremo informou, por meio de sua assessoria, que “a PGR, assim como as demais partes do processo, tem autorização de acesso integral ao vídeo”. Mas manteve a posição de que elas só devem ser assistidas no STF e não podem ser copiadas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um caso que evidencia a suprema esculhambação da Justiça brasileira, onde a prova de um crime não pode ser livremente periciada. Somente na cabeça obtusa de Toffoli é que cabe um absurdo de tal magnitude. (C.N.)
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