Publicado em 25 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Nos primeiros minutos da madrugada desta quinta-feira, a Rússia desencadeou o que vinha cinicamente negando, a invasão militar contra a Ucrânia, não se limitando apenas às regiões separatistas, mas também ao Norte do país, próxima à fronteira dos dois países e da capital, Kiev.
Ao mesmo tempo, Vladimir Putin ameaçou quem procurar intervir na crise, anunciando que sofrerá as consequências mais graves registradas até hoje no mundo. Além disso, acusou o governo ucraniano de assumir uma política nazista e de opressão ao povo do país.
MODELO – O nazismo na realidade, em 1939, quando da invasão da Polônia, serviu de modelo para o presidente russo lançar as forças militares contra um país que não poderá enfrentá-lo nessa área que deixa pouco nítido o limite entre a vida e a morte.
Os reflexos da invasão, manchete principal de O Globo de ontem, que ainda chegou a tempo de colocá-la na capa da edição, são imprevisíveis. As sanções econômicas estão sendo tomadas e lideradas pelos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, entre outros. Mas não deterão o rumo que Putin imprimiu a uma das maiores tragédias modernas do mundo.
Só tem comparação com as ações nazistas na Segunda Guerra Mundial e lembra um pouco as invasões russas em 1956, contra Hungria, e em 1968, contra a antiga Tchecoslováquia, sufocando o movimento revisionista do comunismo, conhecida coma a “primavera de Praga”.
POSICIONAMENTO – O Itamaraty já se posicionou contrário à invasão, mantendo assim o pronunciamento do embaixador Ronaldo Costa no Conselho de Segurança da ONU. Mas o presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou, embora candidatos como Lula da Silva e Ciro Gomes tenham condenado o terrível episódio.
Conforme escrevi há algumas semanas, a posição de Bolsonaro assumida na sua viagem a Moscou e seu encontro com Putin, trará reflexos negativos em sua campanha eleitoral na medida em que divide correntes ideológicas da direita.
PRIVATIZAÇÃO – O título da matéria parece um absurdo, sobretudo porque a holding que inclui Furnas, Chesf, EletroSul e EletroNorte possui papéis na Bovespa, e com isso não pode privar os acionistas de saberem o valor da transação para a privatização. Parece incrível, mas é o que revela reportagem de Alexa Salomão e Nicola Pamplona, Folha de S. Paulo, edição de terça-feira, ao se referir à necessidade do Tribunal de Contas da União examinar o valor calculado por ação para aprovar a iniciativa do governo.
A reportagem ressalta que os valores por determinação da Eletrobras são sigilosos e por isso não serão divulgados. Portanto, ficam reservados a um segredo que não tem prazo para ser iluminado para a população brasileira. Tal dispositivo é considerado como parte política da fase final do processo de reduzir pela oferta de ações a participação da União de 70% para 45% na holding.
Na minha opinião não é o único obstáculo. Há cerca de um mês, o governo considerou o preço para privatização nos moldes em que deseja na escala de R$ 67 bilhões, quatro vezes acima do previsto pelo ministro Paulo Guedes no final de 2020, quando estimou a transação em apenas R$ 16 bilhões. Um absurdo.
ATIVOS DE FURNAS – Para se ter uma ideia do valor de R$ 67 bilhões, basta dizer que os ativos de Furnas valem muito mais do que isso. Não só pelas usinas, mas também pela capacidade de produção de energia hidrelétrica e o transporte através do Paraná por linha de transmissão.
Por falar em Itaipu, a Folha de S.Paulo acrescenta que o plano de privatização da Eletrobras inclui a venda das ações da Binacional (Brasil e Paraguai) por apenas R$ 1,2 bilhão. Prevê também uma nova estatal que una as usinas de Angra I e Angra II, porque a de Angra II ainda está em construção com um atraso de três anos.
A operação privatista calcula que com os recursos da venda de ações (o valor desconhecido) será possível à Eletrobras pagar ao governo Bolsonaro em até 30 dias, R$ 32 bilhões referentes às outorgas das hidrelétricas e mais R$ 25,3 bilhões pela mudança em contratos que já haviam sido renovados. É o que está no jornal.
EXPLICAÇÃO – Este capítulo exige uma explicação mais clara e, sobretudo, mais lógica porque afinal de contas se a União detém 70% do capital da Eletrobras, o governo estaria recebendo da holding duas quantias que já lhe pertencem.
Os sindicatos dos trabalhadores nas empresas que formam a holding estão se mobilizando contra a privatização. A mobilização deve se voltar, penso, para o Congresso Nacional, para o TCU e também para o Supremo Tribunal Federal. Isso porque as leis que focalizam o patrimônio da União necessitam ser respeitadas no episódio.
CUSTO – A transação de acordo com o projeto existente é altamente favorável aos compradores, uma vez que eles adquirindo ações novas, como é claro, tornam-se donos delas, podendo dispor como bem entenderem. Portanto, o custo do desembolso será igual a zero, pois o que for pago em moeda será ressarcido em papéis.
Trata-se assim, no fundo, de uma operação de crédito que não diz totalmente qual a forma do pagamento; se de uma só vez ou em parcelas não corrigidas pelos índices inflacionários do IBGE. Um dos grandes lances jogados na mesa dos séculos XX e XXI.