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A Codeba, considerada uma das “joias da coroa” dentre os cargos públicos federais na Bahia, deverá, nos próximos dias, mudar toda sua diretoria e até já circulam rumores de que o novo diretor-presidente seria um oficial de reserva da Marinha.
O certo é que, em tempos de mudanças, de combate à corrupção e de novos rumos na política do pais, o futuro presidente das Docas, seja ele militar ou não, terá muito trabalho para varrer a casa e fazer uma faxina moral.
Consta que a empresa Intermarítima, presidida por Roberto Oliva, manda e desmanda no recinto e, por conta da influência política, conseguiu emplacar muitas vantagens ilícitas sobretudo na gestão de uma raposa velha da política baiana: Afrísio Vieira Lima, pai do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que hoje está preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
A história é complicada e parece coisa de cinema, mas o fato é que a Intermarítima, há 29 anos, ocupa uma área de localização estratégica e privilegiada no Porto de Salvador, sem jamais ter participado de procedimento licitatório.
Tudo começa no ano de 1990, quando a Codeba firmou contrato para arrendamento, por um período de 10 anos, de uma área de 20.000 m² com as empresas CPC - Cia Petroquímica de Camaçari, Polialden Petroquímica S.A. e Politeno Indústria e Comércio S.A. (contrato n. 13/90).
Em 1994, ocorre a assinatura de um Termo de Cessão em que os direitos do contrato são transferidos para a empresa Intermarítima.
Estranhamente, esse Termo não está disponível no site da Codeba, embora estejam disponibilizados todos os termos aditivos subsequentes.
O TCU, que já se debruçou sobre o assunto e emitiu parecer, condenando os gestores e recomendando a abertura de processo licitatório e o encerramento do contrato (Acórdão 2025/2009). O órgão afirma que o Termo de Cessão, datado de 02/02/1994, só teria sido publicado em 09/05/1997.
A partir daí, uma sucessão de seis novos aditivos, com as mais esdrúxulas manobras, contrariando regras básicas do Direito Administrativo e o princípio da moralidade que deveria nortear o comportamento no trato da coisa pública.
Para que se tenha ideia, um aditivo supostamente assinado em 21/02/1994 prorrogou antecipadamente o prazo do contrato até o ano de 2010 (o vencimento inicialmente previsto era para o ano de 2000), sendo que, contrariando o Estatuto, o aditivo não foi previamente autorizado pelo Plenário da Diretoria da Codeba e só veio a ser divulgado muito tempo depois. Além disso, o documento tem apenas duas folhas, sem nenhum considerando, sem nenhuma justificativa e sem contrapartida de investimento por parte do arrendatário.
A história envolve tráfico de influência e corrupção e, vale lembrar, a Intermarítima compõe a lista de empresas que, juntamente com a Libra e Rodrimar, estão sendo investigadas por crime de corrupção para convencer pessoas influentes no Ministério dos Transportes e na Antaq, ligadas ao ex-presidente Michel Temer, para a assinatura do Decreto 8.033/13, decreto este que trata, justamente, da prorrogação de contratos vencidos de arrendamento no âmbito dos portos públicos.
Há também indícios de que a Intermarítima teria obtido empréstimo fraudulento junto à Caixa Econômica Federa, quando da gestão do ex-deputado Geddel Vieira Lima como vice-presidente da Caixa.
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