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terça-feira, março 26, 2019

Jeremoabo é uma das poucas cidades da Bahia onde a Lei existe porém não é cumprida, ou seja, o prefeito está acima da Lei.

Santa Luz: Justiça determina que Quitéria Carneiro afaste marido de secretaria municipal
Foto: Reprodução / Notícias de Santaluz
A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público. 

Na avaliação da juíza Lisiane Sousa Alve Duarte, o ato não configura nepotismo. Joselito teria sido nomeado para um cargo político, que não pode ser enquadrado no crime. Entretanto, o pedido de afastamento ficou embasado em uma condenação do ex-prefeito  por fraude em uma licitação. A liminar cita que o marido de Quitéria não possui idoneidade moral para o cargo e, por isso, deve deixá-lo imediatamente. 

Apesar de deferir o afastamento do marido da prefeita da administração, a juíza negou o pedido do Ministério Público de impedir que Joselito Carneiro acesse os órgãos públicos municipais. Uma multa no valor de R$ 1,8 milhão para Quitéria também não foi aceita pela Justiça. 

Bahia Notícias


Nota da redação deste Blog - Os vereadores da oposição atendendo a voz do povo e suas lamentações fizeram sua parte denunciando ao TCM-BA e ao Ministérios Público Estadual esperando que a Constituição seja cumprida também em Jeremoabo-Bahia; porém, o eleitor contribuinte espera que o Ministério Público cumpra e faça a sua parte provocando a Justiça.




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